A CONSTRUTORA DELTA, suspeita de irregularidades em licitações públicas federais, tem participação em uma obra no Rio Grande do Norte.

A empresa venceu um processo licitatório em 2010 para pavimentar a rodovia BR-110, estrada para ligar os municípios de Campo Grande, Upanema e Mossoró. Orçada em R$ 87 milhões, foram gastos R$ R$ 971 mil no serviço, segundo informações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Somente com recursos empenhados – valor orçamentário reservado para o serviço – a obra soma R$ 39,4 milhões.

Ontem, a Superintendência do contrato de execução da BR-110 foi firmado em 03 de janeiro de 2011. Até agora foram executadas apenas a supressão vegetal ao longo da via entre Mossoró
e Upanema.

DNIT contratou a Delta através de licitação

Não foi informado a data de início dos trabalhos de pavimentação, já que a Delta ainda está
executando os serviços de drenagem profunda e a criação de um canteiro de obras. O último
pagamento à Delta foi feito em 15 de março de deste ano. A empresa recebeu R$ 271.057,03 pelos serviços.

Segundo o DNIT, as obras estão à todo vapor. O serviço executado em terras potiguares fazem parte de 746 quilômetros construídos em todo o Brasil, somente em 2012, que incluem, além da estrada potiguar, as BR-235/PI, BR-153/PR e BR-163/PR.

Existe também uma estranha divergência entre as informações prestadas pelo DNIT. Já que no último sábado, a direção do orgão, em Brasília, divulgou a relação de todos os contratos i rmados com a Construtora Delta em território brasileiro. E no Rio Grande do Norte, cuja a obra era a BR 110, o valor gasto era de apenas R$ 12 mil. Ou seja, uma diferença de 98% no valor demonstrado pela superintendência potiguar. O orgão em Natal não explicou a diferença dos números.

A prestação de contas do Departamento de Infraestrutura foi motivada por um processo administrativo instaurado ontem pela Controladoria Geral da União (CGU). A investigação pode resultar no impedimento da Delta em contratar com órgãos públicos e levar seus contratos a serem suspensos com o governo federal.

A construtora está sob os “holofotes” desde o inquérito da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que denuncia as ligações da Delta com Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, acusado de liderar um esquema de corrupção em processos licitatórios i rmados coma União. A construtora, com sede no Rio de Janeiro, é, hoje, líder de contratos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal. Foram assinados R$ 862 milhões em serviços em todo o Brasil.

A obra da BR-110 percorre as cidades de Campo Grande, Upanema e Mossoró. O serviço inclui a construção, pavimentação e melhorias de traçado da malha federal, totalizando 78 quilômetros de extensão. A rodovia, quando for concluída, terá 9,5metros de largura, com acostamento na mesma altura da pista principal, e sinalização vertical e horizontal.

A data prevista para entrega é 25 de outubro de 2013, isso de acordo com expectativa do DNIT. A superintendência do departamento nacional, em outubro de 2010, esperava apenas o término dos processos de desapropriação de terras e licenciamento ambientais para iniciar aobra. Mas só foi em março passado que o primeiro canteiro de obra foi instalado.

A BR-110, também conhecida como a “Estrada do Sal”, foi implantada em 1957, ligando a cidade de Areia Branca, no Rio Grande do Norte, a Patos, na Paraíba. Apenas um trecho da rodovia, entre Areia Branca até Mossoró é pavimentado, e no restante, a via é feita com barro batido. É a única rodovia federal brasileira sem qualquer trabalho de asfalto.

ROGÉRIO MARINHO INTEGRA CPI

Apenas um potiguar irá participar, pelo menos até agora, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a ser instalada hoje no Congresso Nacional que vai investigar as ligações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com parlamentares e governos de diferentes partidos.

O deputado Rogério Marinho foi indicado pelo PSDB para participar como suplente da CPI do Cachoeira que tem chamado a atenção pela ampla teia de relacionamentos que o bicheiro mantinha com políticos de partidos de todos os espectros políticos, desde o DEM do senador Demóstenes Torres até o PT do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, citado em conversas gravadas pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo. A comissão terá 15 senadores e 15 deputados federais. Pelo regimento do Congresso os partidos com maior bancada indicam os principais cargos da comissão.

Rogério Marinho é o único potiguar na comissão

O PMDB, maior partido do Congresso, indicou para a presidência o senador paraibano Vital do
Rego. A relatoria ficará com o PT que tem até hoje para fazer suas indicações.

A CPI será instalada depois de ter obtido o apoio de 396 deputados e 72 senadores que assinaram o requerimento para a criação da comissão. Da bancada do Rio Grande do Norte só não assinaram o requerimento o deputado Fábio Faria (PSD) e o senador Garibaldi Alves (PMDB). O deputado do PSD justificou a ausência da assinatura dele no requerimento pelo que classificou de “desencontro diante da celeridade na captação de assinaturas e protocolo do pedido de abertura”.

Fabio Faria garante que a bancada do PSD decidiu unanimemente pela instalação da CPI numa reunião com a presença de 48 deputados e se diz favorável à investigação. “Sou favorável à CPMI e desejo a apuração profunda dos fatos que indignam o Congresso Nacional e a sociedade brasileira”, afirmou em nota publicada no seu site e na qual garante que ainda iria procurar assinar o requerimento.

O deputado Rogério Marinho considera a CPI do Cachoeira como uma oportunidade de “passar o Brasil a limpo”. “É uma oportunidade de passarmos a política do Brasil a limpo e verificarmos quem efetivamente tem vínculos com pessoas que estão à margem da lei. Todos nós temos a responsabilidade de fazer com que a investigação seja ampla, e não seletiva ou circunstancial. Ela deve abranger todos os aspectos e pormenores vazados pela imprensa para desvendar esse caso e dar uma satisfação à sociedade”, disse Rogério.

O deputado tucano defende que o trabalho da comissão seja realizado em serenidade para apurar as denúncias envolvendo o contraventor Carlos Cachoeira, políticos e empresários.

Rogério responde a dois inquéritos em tramitação no Supremo Tribunal Federal. O nome dele consta como indiciado no inquérito 2571, que corre em segredo de justiça, mas tem relação com o processo 1.99.016550-8 no qual o juiz da 8ª Vara Criminal de Natal, Ivanaldo Bezerra, condenou por peculato ex-diretores da Urbana como Vicente Barbosa, Jailton Tinoco, Rilk Barth de Andrade, entre outros funcionários da empresa e diretores de terceirizadas que prestavam serviços na coleta de lixo de Natal.

O outro processo contra Rogério Marinho no STF deu entrada no ano passado e se originou depois que uma inspeção feita por técnicos do TCE foi encaminhada ao Ministério Público Estadual e apontou que ele deixou de justificar despesas no valor de R$ 3.786.593,19 no período em que presidiu a Câmara Municipal do Natal.