Notícia publicada no caderno de Política do Novo Jornal:

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) enviou ontem à Assembleia Legislativa o projeto de recomposição orçamentária para ser apreciado pela Casa, à qual foi expedida ainda convocação extraordinária que deve ser atendida na quinta-feira da próxima semana, mesmo dia no qual termina o recesso parlamentar.

Recomposição de perdas foi negociada em reunião na sexta-feira passada. (Foto: Eduardo Maia)

O projeto de recomposição apresenta valores próximos aos originalmente propostos no ano passado, incluindo emendas dos deputados, e que foram objeto de vetos da governadora há duas semanas. Esses vetos acabaram esvaziando as previsões orçamentárias do Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública e Vice-Governadoria e reduzindo em mais de 70% as previsões orçamentárias do Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual e da própria Assembleia Legislativa.

Na mensagem que encaminhou à presidência do Legislativo, a chefe do Executivo pede autorização para que seja aberto crédito especial no valor de R$ 1,2 bilhão, a ser rateado entre os poderes atingidos pelos vetos (TJRN, TCE, MP e AL). Já para a Defensoria Pública, é pedido que haja autonomia financeira. Segundo explica a governadora na mensagem, as previsões orçamentárias para cobrir os valores propostos agora derivam das mesmas fontes das quais sairiam as cifras originais.

Na semana passada, os chefes dos poderes chegaram ainda ao acordo que previa a redução de 18% das emendas coletivas que a Assembleia Legislativa destinou a cada um. Quando se passa a régua e soma todos os valores, as cifras destinadas ao TJRN, TCE e MP se aproximam dos pleitos originais.

O Tribunal de Justiça, que vinha alegando até o ano passado não ter como operar com um orçamento inferior a R$ 800 milhões, deve se contentar com os R$ 699 milhões que lhe foram reservados. De acordo com a peça encaminhada à AL, R$ 687 milhões servirão à manutenção e custeio, ficando a diferença para a modernização do Judiciário. Chama atenção que na proposta original, o TJ foi contemplado com R$ 671 milhões para o manutenção e custeio, rubrica que agora teve incremento de R$ 16 milhões.

O Tribunal de Contas do Estado requereu inicialmente R$ 71 milhões para seu orçamento, dos quais sete foram acrescidos através de emenda da Assembleia Legislativa. No projeto de recomposição, o TCE é contemplado com R$ 68,9 milhões, com os quais também deve fazer frente a custeio e manutenção e ao projeto de modernização.

A Assembleia Legislativa terá direito a R$ 246 milhões, pouco abaixo dos R$ 252 requeridos inicialmente. Dos valores, a Casa deve reservar quase R$ 8 mi para o funcionamento dos gabinetes, ficando o restante para manutenção e custeio. Já o Ministério Público praticamente não oscilou, fechando seu orçamento em R$ 230 milhões.

O projeto de recomposição orçamentária também contemplou a Vice-Governadoria, que havia tido seu orçamento esvaziado pelos vetos. Na proposta enviada à AL, a governadora manteve um corte de R$ 200 mil em relação aos pleitos originais e fechou o orçamento a ser administrado por Robinson Faria em R$ 2,1 milhões.

De acordo com o postulado pelo vice-governador, os recursos foram pedidos a pretexto de bancar um projeto de modernização.

Além dos órgãos e poderes citados anteriormente, o projeto de recomposição atingiu ainda a Polícia Militar, para a qual será aberto crédito especial de R$ 3,7 mi; a Emparn (R$ 1,5 milhão) e a Fundação José Augusto (R$ 54 mil).

Derrubada de vetos pode inviabilizar novo projeto

A mensagem que a governadora Rosalba Ciarlini enviou à AL com uma nova configuração orçamentária para os demais poderes não esgota a discussão do assunto.

Aberto o ano legislativo, o que deve acontecer com a leitura da mensagem à Assembleia da governadora, no dia 19, o parlamento se reúne para apreciar os vetos de Rosalba que originaram esse impasse orçamentário.

A partir daí dois cenários se desenham: mantidos os vetos, o projeto de recomposição – se aprovado – será o substitutivo do Orçamento Geral do Estado de 2013 para os poderes atingidos. Caso os deputados derrubem os vetos, entretanto, o Executivo se verá na situação de ter atravessado essa polêmica em vão, já que as propostas iniciais passam a ser impositivas.

No fim da manhã de ontem, o presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta (PMN), manifestara desconhecimento sobre o envio da mensagem da governadora. Ao NOVO JORNAL, ele comentou que aguardava a convocação para, então, se reunir com a mesa diretora.

Motta frisou ainda que o pedido de convocação não é soberano. “A convocação extraordinária tem fim específico. A governadora está pedindo a convocação, mas é o plenário que diz se aprova ou não esse pedido”, afirmou, destacando ainda que não conversou com os líderes de bancada para costurar um acordo.

Líder do governo na Assembleia, o deputado Getúlio Rego (DEM) também esperava até ontem ser contatado pelo Executivo a respeito da condução do processo no plenário. Rego, que deverá fazer a defesa do governo no plenário, disse que aguarda ser convocado, embora não tenha participado das reuniões que amarraram os detalhes do projeto.

Para apreciar o projeto de recomposição, 13 deputados, no mínimo, devem se fazer presente à sessão, na qual fica proibida apreciação de qualquer matéria alheia ao tema da recomposição orçamentária.

Para o deputado Fernando Mineiro (PT), o Executivo está fazendo uma “lambança orçamentária”. “Desnecessária a essa altura a convocação. Estamos trabalhando essa tese, e que seja preciso, primeiro, analisar os vetos”, criticou o petista.

Mineiro explicou ainda que o Executivo parte do pressuposto de que os vetos serão mantidos pela Assembleia, já que o governo quer primeiro passar na Casa a apreciação do projeto de recomposição.

“Todos os itens foram zerados. O que a lei diz: que quando veta zera tudo. E se zera você pode recompor através de crédito suplementar ou especial. Agora, só se abre esse tipo de crédito quando o orçamento é aberto, quando a programação de desembolso financeiro é apresentada, coisa que não foi feita pela governadora”, criticou o deputado.

Embora o divulgado seja que a Casa só se reunirá na próxima quinta-feira, o regimento interno da Assembleia postula outra coisa.

De acordo com o documento, o presidente tem até 48 horas para fazer se concretizar a sessão extraordinária convocada pela governadora, devendo ainda ser publicado o edital da sessão um dia antes dela ser realizada. Os trâmites indicam, portanto, que, oficiado ontem, o presidente precisa publicar a notificação hoje e convocar seus pares para apreciar a matéria amanhã.

PPA
A governadora aproveitou a mensagem de ontem para rever ainda o plano plurianual – documento que norteia as ações de governo ao longo de seu mandato.

No documento, ela pede que o Executivo seja autorizado a elevar os patamares referentes às operações de créditos (empréstimos) para bancar projetos de infraestrutura para a Copa do Mundo, sobretudo a pavimentação e implantação de rodovias.

O documento considera ainda a construção de um hospital de trauma em Natal a partir deste ano e elenca ações pontuais de reestruturação de planos de carreiras, além de outros projetos no setor de saúde.

/QUADRO/
Como seria rateado o crédito especial de R$ 1.2 bilhão segundo a proposta do gorverno

Assembleia Legislativa – 246.767.000,00
Tribunal de Contas – 68.945.000,00
Tribunal de Justiça – 699.702.000,00
Defensoria Pública – 15.240.000,00
Vice-Governadoria – 2.133.000,00
Procuradoria Geral da Justiça – 230.837.000,00
Policia Militar – 3.692.000,00
Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN – 1.500.000,00
Fundação José Augusto – 54.000,00

Clique aqui para ver a publicação original