Notícia publicada no caderno de economia do Portal Nominuto.com:

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social-SETHAS, formaliza novo convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome-MDS para a execução de ações que garantam o acesso à água para consumo humano e produção de alimentos em, inicialmente, 62 municípios potiguares.

Foto: diariodopotengi.com

O edital que preconiza a formalização do convênio entre a União, representada pelo MDS, e o Governo do RN, representado pela SETHAS, foi publicado na edição desta quinta-feira (08 de novembro) no Diário Oficial da União (seção 3, página 177). Também integra o convênio a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar-SESAN.

O convênio, entre os governos Federal e do RN e que se constitui numa das ações do Plano Brasil Sem Miséria, prevê investimentos da ordem de R$ 10,5 milhões nas ações de acesso à água para consumo humano e de R$ R$ 20 milhões no acesso à água para a produção de alimentos, totalizando recursos de R$ 30,5 milhões dos orçamentos de 2012 e 2013, conforme prevê o Plano Plurianual 2012-2015.

“Temos trabalhado, incansavelmente, cumprindo determinação da governadora Rosalba Ciarlini, para empreender estratégias que promovam a universalização do acesso à água no âmbito do Estado”, ressaltou o secretário Luiz Eduardo Carneiro Costa, da SETHAS, órgão gestor dos recursos quando formalizado o convênio.

A expectativa do secretário é que a assinatura do documento ocorra ainda este ano, assim como a liberação da primeira parcela dos recursos, que será acrescido de uma contrapartida do Governo do Estado em torno de 7,5%. A ação vai possibilitar, também, a construção de 120 cisternas em escolas públicas da zona rural.

Serão beneficiados com esta medida os seguintes municípios: Assu, Carnaubais, Itajá, Mossoró, Pendências, Lagoa de Pedra, Lagoa Salgada, Monte Alegre, Passagem, Santo Antônio, Serrinha, Várzea, Vera Cruz, Bento Fernandes, Caiçara do Norte, Jandaíra, Jardim de Angicos, Parazinho, Pedra Grande, João Câmara, Campo Grande , Messias Targino, Paraú, Rafael Godeiro, Severiano Melo, Triunfo Potiguar, Acari, Bodó, Cerro Corá, Jucurutu, Lagoa Nova, Ouro Branco, Santana do Matos, Santana do Seridó, são José do Seridó, São Vicente , Tenente Laurentino Cruz, Barcelona, Lagoa de Velhos, Riachuelo, Pureza, São Bento do Norte, São Miguel do Gostoso, Caiçara do Rio dos Ventos, Fernando Pedroza, Galinhos, Guamaré , Lajes, Pedra Preta, Pedro Avelino, Passa e Fica, Ruy Barbosa, Santa Maria, São Pedro do Potengi, São Francisco do Oeste,Tenente Ananias, Água Nova, Alexandria, Antônio Martins, João Dias, José da Penha e Luís Gomes.

De acordo com dados do Censo Demográfico de 2010 (IBGE), 28,2% da população rural do Estado do Rio Grande do Norte encontra-se em situação de extrema pobreza, sendo que de acordo com os dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), do início de 2011, um total de 23.645 famílias de baixa renda não dispõe de acesso à rede pública (ou outra fonte adequada) de água potável.

Este novo convênio soma-se a outro, já formalizado anteriormente, que previa, inicialmente, a construção de 2.800 cisternas, pelo Serviço de Apoio aos Projetos Comunitários (SEAPAC) e SETHAS, em outros 47 municípios do Rio Grande do Norte, tendo sido ampliado para 3.100 cisternas.

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Agropecuaristas reclamam de burocracia nos bancos

Notícia publicada no caderno de Economia da Tribuna do Norte:

Mais de seis meses após publicado o decreto de emergência devido a seca no Rio Grande do Norte, a liberação de crédito para o setor produtivo ainda se configura como entrave para a recuperação do agronegócio no estado.

Município de Caicó, RN: seca em 2012 é apontada como uma das piores dos últimos anos no Estado. (Foto: Júnior Santos)

Durante audiência pública realizada ontem, na Assembleia Legislativa, sobre as consequências da estiagem, representantes do setor cobraram agilidade na desburocratização para acesso ao crédito e lamentaram o alto índice de desemprego na atividade.

A Federação da Agricultura e Pecuária do RN (Faern) apresentou, em maio, uma série de pedidos ao Governo Estadual e Federal, entre eles, a desburocratização para o acesso ao crédito. “Se o crédito é emergencial deve ser sumário, para salvar o setor, não justifica a burocracia, a restrição, a demora”, disse o presidente da Faern, José Álvares Vieira.

O estado de emergência, acrescentou  Galvão Freire, da Agência de Desenvolvimento do Seridó (Adese), deve ir além da disponibilização de recursos. “As ações devem ser sobrepostas a burocracia exigida em condições normais, do contrário não há necessidade do decreto”, disse.

A exigência de documentos, projetos e avais, somado ao endividamento rural, impede que os produtores consigam recursos para quitar dívidas e recuperar o fôlego.

O diretor do Banco do Nordeste Sérgio José de Souza, que também participou do encontrou, explicou que para dar maior celeridade a liberação das linhas de financiamento foi instalado um fórum de encontro entre o banco, projetistas e agricultores para avaliar, semanalmente, os pedidos. “Ocorre um grande número de pendências, documentos errados, insuficiente, que acabam atrasando a aprovação”, disse.

Em relação aos agricultores familiares, por outro lado,  o BNB tem uma atuação mais ampla. Ao todo, após o decreto, já foram contratadas 11.432 operações no Pronaf com cerca de R$ 84 milhões já executados.

Os produtores reclamaram ainda do atraso na entrega de 60 toneladas de milho das 93 destinadas ao Estado. O desemprego é outro problema.

De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, de janeiro a setembro deste ano houve uma queda de cerca de mil postos de trabalho na área rural, se comparado ao mesmo período do ano passado.

Estado tem R$ 120 milhões para abastecimento

O abastecimento de água é um dos pontos altos da política emergencial contra a seca no RN.  O estado conta com R$ 120 milhões aprovados dentro do PAC da seca.

O secretário de recursos hídricos do Estado Gilberto Jales lembra que coube a Semarh a realização de obras para construção e recuperação de  poços tubulares e dessalinizadores nos 138 municípios que abrangem o decreto. Isso porque, explica o secretário, uma pactuação entre o governo do Estado e a Secretaria Nacional de Defesa Civil permitiu a coordenação dos recursos federais, liberados para as ações emergenciais do caderno seja feita pela Defesa Civil do Estado e não mais repassado diretamente para os municípios afetados.  “Havia uma dificuldade dos municípios em se adequarem para atender aos critérios e obterem o cartão. A medida busca agilizar o processo”, afirma.

Desta forma, dos R$ 10 milhões já liberados – sob tutela da Defesa Civil coordenado pelo Corpo de Bombeiro, no Estado -R$ 2,6 milhões atendem ao fornecimento de água por carros-pipas em municípios não atendidos pelo Exército; R$ 2,6 milhões destinados a aquisição de forragem para alimentar o gado; R$ 3 milhões para recuperação de poços; R$ 1,8 milhão para recuperação de dessalinizadores; e outros R$ 23 milhões para construção deoços tubulares.

Jales destacou a retomada de obras importantes para o estado, como intervenções pontuais na adutora de Monsenhor Expedito, que alimenta 30 municípios da região Agreste/Trairi e que vem sofrendo com o colapso; o funcionamento da adutora Tenente Ananias e Brejinho, no prazo de 30 dias, além da retomada da adutora de Oiticica a partir do próximo ano. Para agilizar a construção e recuperação de poços, a Semarh tem coordenado a dispensa de outorgas e licenças.

Governo fará convênios antisseca

Brasília (ABr) – O governo promete anunciar nesta sexta-feira (9) uma série de convênios para obras de prevenção à seca durante reunião da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em Salvador, com a presença da presidenta Dilma Rousseff e de governadores dos Estados da região. As medidas serão voltadas para obtenção de recursos hídricos, como construção de barragens, estações de abastecimento e redes de distribuição. A seca no Nordeste está entre os principais problemas a ser enfrentado pelo governo, de acordo com o Ministério da Integração. Os recursos para os Estados afetados somam R$ 15,6 bilhões. Até agora foram investidos R$ 3 bilhões.

As obras fazem parte de um conjunto de ações discutidas desde abril, quando os governadores encaminharam pedidos à presidenta para combater esses fenômeno climático. Em agosto, foi anunciado o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais, com um investimento de R$ 18,8 bilhões até 2014, em todo o país.

Para a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, os novos convênios devem ajudar no abastecimento permanente de cidades que contam o ano todo apenas com carros-pipa. Ela adianta que entre as obras estão adutoras (tubulação para captação de água) que beneficiarão municípios da Chapada do Apodi e da região do Seridó, localizados no Semiárido e no sertão nordestino, respectivamente.

Dos R$ 250 milhões pedidos na reunião de abril, R$ 150 milhões foram aprovados, segundo a governadora. “A presidenta garantiu recursos para ações estruturantes, de convivência com a seca permanentemente, porque não adianta pensar que não vai ter outra seca, vai ter. É nosso clima e temos que nos adequar a ele.”

O  Ceará pediu R$ 460 milhões para obras, entre elas, construção de barragens, redes e estações de abastecimento e adutoras. De acordo com o governador do estado, Cid Gomes, a meta é que o problema da seca seja resolvido até 2014. Ele espera que a autorização de grande parte seja assinada amanhã. “Algumas de nossas cidades passam três anos seguidos de seca. E não temos como abastecê-las.” Já a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, diz que para o estado haverá poucas mudanças. “Fizemos pedidos e amanhã a presidenta assina os convênios, mas para o Maranhão haverá apenas uma obra.”

Além da assinatura dos convênios, será anunciada a ampliação do valor do financiamento do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) para obras estruturantes de pequeno, médio e grande porte. O valor, antes fixado em R$ 1 bilhão, terá aumento de R$ 500 milhões. As empresas que pedem o financiamento têm uma série de benefícios, além de juros reduzidos.

Cenário para 2013 está indefinido

A cerca de quatro meses para as chuvas de fevereiro, o meteorologista da Emparn Gilmar Bristot diz ser ainda cedo para desenhar um quadro de previsões para 2013. O monitoramento das condições climáticas a partir do Pacífico aponta para o fenômeno La Niña, ou seja, “uma perspectiva favorável com boas chuvas”. Entretanto, devido a dinâmica do oceano Atlântico não há como definir o que está por vir. “Somente mais próximo do período chuvoso, que aqui na região é entre fevereiro e maio, que poderemos ter previsões”, diz.

Com a estiagem prolongada, algumas ações adotadas pelo Estado – voltadas aos agricultores familiares – deverão ser estendidas até abril, graças a renovação em mais seis meses do estado de emergência, decretado em abril. O prazo inicial encerraria em outubro passado. O seguro safra, explicou o secretário adjunto de agricultura do Estado, José Simplício foi prorrogado por mais dois meses. O programa atende pouco mais de 37 mil famílias em 118 municípios potiguares, com o pagamento de R$ 680 mensais, totalizando cerca de 25 mil.

Projetos sociais como o chamado “Bolsa Estiagem” também tiveram a vigência ampliada, afirmou o secretário estadual de trabalho, habitação e assistência social, Eduardo Carneiro. O programa atende 40 mil famílias, com benefício de R$ 400,00 mensais. “São ações importantes para dar, à curto prazo, uma resposta a essas famílias que dependem da agricultura, mas é preciso pensar em soluções estruturantes”, diz.

Durante a audiência pública, Carneiro anunciou a aprovação de R$ 30 milhões em recursos do governo federal para a construção de cisternas no Estado, dos quais R$ 17 milhões já foram empenhados. A Sethas coordena a construção de cisternas para consumo humano e para a produção agrícola. “Esse ano construímos 3,1 mil e há outras 5 mil em andamento. Esse novo aporte dará mais condições de melhorar o abastecimento nessas regiões, afirma.

O deputado estadual Leonardo Nogueira, propositor da audiência pública, também ressaltou a necessidade de ações mais concretas. “Esperamos ter bons encaminhamentos. Esta problemática tem tido a atenção especial do legislativo, do governo e dos representantes”, disse ele. (S.V.)

Projeção é de crescimento da safra agrícola

Brasília (AE) – As previsões climáticas, com indicação de chuvas dentro da normalidade nos próximos meses, favorecem a boa produtividade das lavouras de grãos e a colheita de uma safra recorde estimada em até 181,55 milhões de toneladas em 2012/13. A afirmação partiu do diretor de Política Agrícola e Informações da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Silvio Porto, durante a divulgação dos dados do segundo levantamento de intenção de plantio realizado em campo pelos técnicos da empresa. Os dados foram divulgados ontem.

Segundo o diretor, na região Nordeste existe a possibilidade de irregularidade de chuvas, por causa da incidência do fenômeno climático La Niña, o que pode dificultar a recuperação das perdas provocadas pela estiagem neste ano. Por enquanto, a Conab trabalha com a perspectiva de aumento de até 19,8% na produção de grãos do Nordeste, para 14,8 milhões de toneladas, graças à projeção de aumento de 17% na produtividade. Na região Sul, castigada pela falta de chuvas este ano, a previsão é de aumento de até 20,6% na produção, estimada em 69,7 milhões de toneladas.

O crescimento mais expressivo, de até 34,1%, é esperado para o Rio Grande do Sul, onde na safra passada houve quebra de 27,5% da produção de grãos. Para o Centro-Oeste a perspectiva é de aumento de quase 2% na safra. A região é líder em produção.

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