Notícia publicada no Portal G1 do RN:

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte mantém, há cerca de 10 anos, um prédio alugado ao lado da Escola Municipal Augusto Severo, no município deParnamirim, região metropolitana de  Natal, como albergue para presos que cumprem pena nos regimes aberto e semiaberto. Muitos dos condenados de Justiça que dormem na unidade prisional são pedófilos, estupradores, assaltantes e homicidas.

Casa do Albergado em Parnamirim, Rio Grande do Norte funciona no piso superior de uma galeria comercial ao lado de uma escola infantil pública.(Foto: Ricardo Araújo/G1)

A Casa do Albergado foi instalada no piso superior de um empreendimento comercial às margens da BR-101, num dos trechos comerciais mais movimentados do município.

O G1 tentou insistentemente contato com o titular da Coordenadoria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte, Ailson Dantas. Entretanto, os telefones celulares funcional e particular do coordenador estavam desligados.

Para a juíza da Vara de Execuções Penais de Parnamirim, Cinthia Cibele Diniz de Medeiros, o prédio não oferece segurança nem para os próprios apenados. “Alguns deles pedem regressão de pena por sofrerem ameaças de morte”, relatou. De acordo com a Lei de Execuções Penais (LEP), os locais nos quais os apenados que adquirem o direito de cumprir a pena no regime semiaberto deve ser de fácil acesso e próximo aos pontos de transporte público coletivo.

A juíza ressaltou, ainda, que os comerciantes e pedestres que circulam pelo local também correm riscos. A diretora da Escola Municipal Augusto Severo, Ana Patrícia Alves Batista, confirmou que um dos antigos diretores da Escola encaminhou um ofício à Justiça solicitando a transferência dos apenados para outro local. “O último gestor fez um memorando e mandou para a Justiça. No conteúdo do documento, há relatos de alguns problemas como tiroteios, por exemplo. Não sei se a Justiça respondeu”, comentou.

Um dos agentes penitenciários que faz a guarda noturna dos apenados, que terá sua identidade preservada por questões de segurança,

Dos entradas de ventilação de uma das celas, é possível observar a movimentação dos alunos na escola municipal. (Foto: Ricardo Araújo/G1)

disse que muitos dos condenados de Justiça que dormem na unidade são pedófilos, estupradores, assaltantes e homicidas. E muitos destes aproveitam o tempo que passam fora das celas para cometerem novos crimes. “Pelo menos três tentativas de assassinato ocorreram na portaria da Casa do Albergado num intervalo de menos de um ano”, afirmou. As marcas dos tiros trocados entre criminosos e policiais militares estão nas paredes e grades do prédio.

Cumprem pena atualmente na Casa do Albergado aproximadamente 90 homens no regime semiaberto, que precisam se apresentar todas as noites para pernoitar na unidade, além de outros 60 do regime aberto, que se apresentam diariamente apenas para assinar a frequência, confirmandoque estão na região da Vara Criminal na qual foram condenados.

O albergue é composto por quatro ‘celas’ nas quais os homens dormem em colchões e colchonetes espalhados pelo chão da unidade, além de redes.

Como funciona o Sistema de Progressão de Pena

Cinthia Cibele Diniz de Medeiros, juíza de Execuções Penais de Parnamirim, RN (Foto: Ricardo Araújo/G1)

A juíza Cinthia Cibele Diniz de Medeiros explicou que a progressão de pena é um direito do apenado garantido por lei. “No Brasil, nós temos o regime progressivo e isso é um complicador. Em outros países, não há progressão de pena. Já para os crimes hediondos, a análise da progressão é mais profunda e, nem sempre, é concedida. Há uma série de fatores que precisam ser avaliados”, destacou a magistrada.

Ela ressaltou, entretanto, que no Rio Grande do Norte os juízes das Varas de Execuções Penais não dispõem da infraestrutura adequada para uma análise aprofundada de cada caso, antes de conceder, ou não, progressão de pena. “Nós temos que avaliar requisitos objetivos e subjetivos. Os subjetivos devem ser analisados por uma comissão técnica multidisciplinar que não existe no sistema prisional do RN”, enfatizou Cinthia Cibele. As equipes deveriam ser formadas, além do juiz criminal, de psicólogos e psiquiatras que avaliariam o apenado ao longo do cumprimento da pena.

“Em tese, as progressões são feitas pela análise dos documentos encaminhados pelas direções dos presídios que consistem, basicamente, na avaliação do comportamento do preso. Infelizmente, se há um documento atestando que o preso tem bom comportamento, mesmo que o apenado tenha um perfil homicida, eu não posso deixar de progredir a pena se não há um atestado médico comprovando o risco de por determinada pessoa em liberdade. Não temos psicólogos ou psiquiatras para aferir cada caso”, explicou Cinthia Cibele.

Cinthia Cibele comentou que, pela falta de uma análise psiquiátrica de um detento perigoso e que chegou a matar a própria mãe,

Casa do Albergado, em Parnamirim, tem 4 celas. (Foto: Ricardo Araújo/G1)

conhecido como ‘Satanás’, teve que colocá-lo em liberdade pois ele havia cumprido um sexto da pena imposta pela Justiça. “Este é um exemplo clássico. O regime semiaberto é uma vergonha. Os apenados deveriam estar em colônias agrícolas ou recapeando estradas. O Governo deveria mantê-los ocupados em prol da sociedade. Mas isso não acontece”, lamentou a magistrada.

Questionada sobre o apoio do Governo do Estado no financiamento de melhorias para o sistema prisional e ressocialização dos apenados, a juíza foi enfática. “O sucateamento do Estado atrapalha o serviço da Justiça. Quem é responsável pelos organismos, pelos estabelecimentos prisionais é o Estado. Mas ele não cumpre seu papel”.

Clique aqui para ver a publicação original