Notícia publicada no caderno Política do Novo Jornal:

O governo do estado não tem data para apresentar à Assembleia Legislativa a nova proposta orçamentária para substituir o projeto aprovado pelos deputados em dezembro de 2012. A mudança se fez necessária depois que a governadora Rosalba Ciarlini vetou 13 emendas, esta semana, e acabou desagradando órgãos dos poderes legislativo e judiciário, que tiveram reduzidas suas respectivas dotações orçamentárias.

Foto: adonadosenadofederal.blogspot.com

Para evitar que os deputados derrubem os vetos, o governo já começou a elaborar um substitutivo prometendo resgatar as dotações do projeto original, eliminando as emendas e também os cortes extras incluídos nos vetos. Além disso, o governo vai iniciar as negociações com os outros poderes.

O controlador geral do Estado, Anselmo Carvalho, conversou com o NOVO JORNAL por telefone na manhã de ontem e disse que já trabalha junto com a Secretaria de Planejamento em uma nova proposta para encaminhar para votação. Carvalho não sabe, entretanto, quando o Executivo irá encaminhar a nova proposta. “Em breve”, se limitou a dizer.

Os vetos correspondem a R$ 75 milhões em emendas coletivas aprovadas pelos parlamentares. A ideia do governo do estado é restaurar o projeto original, reorganizando os valores e recompondo as dotações originais, tanto para quem recebeu acréscimos quanto para quem teve montante retirado pelas emendas dos parlamentares. “O acréscimo que foi realizado por emenda não tinha observado determinados requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, por isso foram vetados”, disse Carvalho.

Anselmo Carvalho não soube detalhar o novo projeto. Pediu que a reportagem procurasse o secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues, que não atendeu nem retornou nenhuma das ligações efetuadas pelo NOVO JORNAL.

Diálogo

O presidente da Assembleia Ricardo Motta (PMN) disse ontem que já tinha conhecimento que o governo do estado preparava uma nova proposta para encaminhar à AL. Para ele, o debate em torno da questão está só começando. “Ainda vai haver muito diálogo. O que fui informado é de que haverá um substitutivo. Não se pode cortar R$ 18 milhões numa lapada só”, diz.

Motta conta que o montante seria aplicado na informatização da AL com a compra de novos equipamentos, além de manutenção e custeio das atividades da Assembleia. Caso o governo do estado envie à Casa uma nova proposta orçamentária, os deputados irão avaliar o que fazer. Mas ao que tudo indica, como o Orçamento Geral do Estado foi aprovado ano passado pelos 24 deputados, os parlamentares devem derrubar o veto do Executivo.

O procurador geral de Justiça do RN, Manoel Onofre Neto, informou, via assessoria de imprensa, que só vai se manifestar sobre o assunto depois que se reunir com a governadora Rosalba Ciarlini. Ele também não quis detalhar para onde iria a verba cortada.

Já o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Aderson Silvino, informou via assessoria de imprensa que permanece no aguardo do posicionamento da Assembleia Legislativa, que, ao que tudo indica, deve derrubar o veto da governadora. No início desta semana o desembargador se reuniu com o presidente da Assembleia e mostrou a importância dos recursos para manutenção do Judiciário potiguar.

Entenda

A governadora Rosalba Ciarlini vetou na última segunda-feira 13 emendas coletivas ao Orçamento Geral do Estado que somam R$ 75 milhões. As ações estabeleciam, por exemplo, um acréscimo de R$ 26 milhões ao orçamento do Tribunal de Justiça – sendo R$ 15 milhões para manutenção e custeio e mais R$ 11 milhões para o programa Judiciário Eletrônico; R$ 7 milhões para o Tribunal de Contas do Estado, que iriam para manutenção e funcionamento do parque tecnológico e da diretoria de saúde; R$ 18 milhões para investimentos, manutenção e custeio das atividades da Assembleia Legislativa; R$ 19 milhões para o Ministério Público (gestão da tecnologia da informação e comunicação, construção e reforma das sedes e anexos, e o programa Segurança Institucional); R$ 1 milhão para manutenção e funcionamento da Defensoria Pública e mais um valor para manutenção e custeio do gabinete da Vice-Governadoria, que não foi informado.

Em sua justificativa para os vetos, a chefe do Executivo alegou que os projetos aprovados na AL são inconstitucionais e contrariam o interesse público. As emendas, segundo o governo, não estão compatíveis com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, não possuindo base legal para serem aprovadas.

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