O Governo do Estado regulamentou em decreto o uso da tecnologia “point of sale” (ponto de venda, em tradução livre), o POS, em bares e restaurantes do Estado. Reivindicado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), o pleito vai ao encontro da comodidade ofertada aos usuários do setor em outros estados.

Em entrevista ao Jornal 96, o secretário estadual de Tributação, José Airton, comentou que o RN resistiu à implantação do POS em virtude da deficiência na fiscalização. Ele explicou que a demora se deu em face de necessidade de criar mecanismo que permitisse a utilização do POS concomitante à emissão de nota fiscal, para não prejudicar o sistema tributário do Estado.

José Airton, secretário estadual de Tributação. (Foto: Gerlane Lima)

A partir de agora, o empresariado deve treinar sua equipe de funcionários para por em prática a estratégia de convencimento que o governo quer adotar. Airton comenta que é indispensável que o consumidor peça a nota fiscal, minimizando os riscos de sonegação. Para ele, a expectativa é de ampliação do POS

“Inicialmente teremos uma média de atendimento de 1.500 bares e restaurantes. À medida que avancemos, vamos ampliar para outros setores, para atender uma quantidade maior de pessoas”, disse Airton.

É o terminal eletrônico de pagamento (maquineta de crédito e débito) sem fio e que pode ser levado até a mesa do cliente para pagamento de faturas. O POS (point of sales) Móvel possui as mesmas funções do modelo fixo, porém garante mais conveniência e agilidade para o consumidor. Além disso, passar o cartão na presença do cliente transmite mais confiança ao portador.

Supersalários

O secretário explicou ainda que a administração pretende estabelecer um subteto para o funcionalismo, combatendo assim os supersalários. Atualmente há cerca de 500 benefícios desse tipo, acima do teto constitucional dos vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal, estipulados em cerca de R$ 27 mil.

“A ideia é estabelecer o subteto de acordo com o salário de um desembargador, que hoje é de quase R$25 mil”, comentou Airton. Cerca de 60% desses supersalários estão na secretaria de Tributação. O titular da pasta afirma que a própria categoria concorda com a proposta.