Querido Focinho

Neli Terra é jornalista dos setores jurídico e energético (renováveis, O&G), apresentadora e diretora de TV, mãe, madrasta, esposa, filha, irmã. Gaúcha. Movida por desafios.Andarilha por natureza. Apaixonada pelos animais, sonha com um mundo onde todos convivam com respeito e harmonia.

Justiça bloqueia recursos do Governo do RN para pagar tratamento de saúde

8 de maio de 2012

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Valéria Maria Lacerda Rocha, determinou bloqueio de R$ 15.732,69 das contas do Governo Rio Grande do Norte para que seja cumprida uma decisão liminar que garante ao paciente o fornecimento de: aparelho de suporte ventilatório não invasivo (syncrhrony II), com os seguintes equipamentos: reanimador manual (AMBU), aspirador de Secreção, umidificador para BIPAP, filtro bacteriológico, filtro cinza do BIPAP, filtro brando do BIPAP.

O paciente é portador de Esclerose Lateral Amiotrófica – doença neurodegerativa progressiva e fatal, caracterizada pela degeneração dos neurônios motores, as células do sistema nervoso central que controlam os movimentos voluntários dos músculos – e necessita urgente dos equipamentos para dar continuidade ao tratamento.
A parte autora informou o descumprimento da decisão e requereu o bloqueio de verba pública no valor necessário para o cumprimento da obrigação específica. O Estado foi intimado para comprovar nos autos, no prazo de cinco dias, o cumprimento da medida.
Como o Estado não cumpriu a primeira determinação judicial – de 28 de março – que deu um prazo de 72 horas para o fornecimento do material, a magistrada determinou o bloqueio da verba pública e aumentou o valor da multa de R$500,00 para R$1.500,00 por dia.

Aparelho de suporte ventilatório não invasivo. Um dos equipamentos necessários para o tratamento do paciente

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