Notícia publicada no caderno cidades do Novo Jornal:

A licitação da coleta de lixo de Natal deve ser realizada até junho. Quem garante é o presidente da Urbana, a companhia de lixo da cidade, Jonny Costa. Até a próxima semana, o órgão espera ter finalizado a minuta do termo de referência para a contratação das empresas de limpeza urbana. O documento traz as especificações técnicas detalhadas, com os requisitos básicos necessários ao processo licitatório.

Mudanças previstas na coleta de lixo em Natal, feita pela Urbana a partir do processo licitatório, só serão percebidas no segundo semestre. (Foto: Humberto Sales)

Sob a supervisão do interventor Lúcio Pereira Torres, nomeado em 15 de outubro do ano passado, o edital não deve ter as limitações trazidas no certame suspenso do ano passado. As limitações – a exigência de antecipação da garantia de participação (1% sobre o valor da proposta) e proibição da participação de consórcio de empresas na concorrência pública – foram questionadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). E em 17 de novembro, após duas suspensões do processo, a licitação foi anulada em definitivo.

De acordo com o diretor-presidente da Urbana, o processo de contratação vai seguir à risca a lei 8.666, que rege as licitações públicas em todo o Brasil. “Não queremos correr riscos de sofrer novas suspensões”, diz.

O TCE também justificou a anulação por conta da ausência de prestação de contas dos relatórios semestrais e a realização de licitação pública sem previsão orçamentária para assinatura de contratos com prestadoras de serviços à Companhia. Segundo Jonny Costa, estas etapas já foram transpostas. “A intervenção já prestou o relatório da situação financeira e, agora, estamos aptos a iniciar um novo processo licitatório”, conta.

Na última terça-feira, a companhia criou uma comissão para elaborar o projeto básico, a minuta de referência e o edital de licitação da limpeza urbana. O modelo será de concorrência pública.
A intenção é finalizar todos estes trâmites burocráticos e deflagrar a abertura do processo de contratação até junho. O prazo deve coincidir a licitação com o fim dos trabalhos do interventor público – previsto para encerrar as atividades no dia 15 do mesmo mês. A minuta deve trazer todas as especificações técnicas necessárias ao processo licitatório, na modalidade concorrência, para contratação de empresas especializadas em limpeza pública e coleta de resíduos urbanos.

Ainda de acordo com Jonny Costa, o edital deve ser diferente do apresentado em 2012. No entanto, ele não quis entrar em detalhes. “É um projeto novo e operacional. Ainda estamos discutindo como será feita toda a operação de limpeza pública”, alega.

A principal dúvida é a formação dos lotes de serviço a serem licitados. Atualmente, a cidade possui três áreas de abrangência de limpeza pública –as zonas Norte e Oeste possuem lotes específicos e os bairros das regiões Leste e Sul congregam um único lote. “O setor de operações está avaliando a necessidade de abrir novas áreas de serviço”, revela Costa.

O possível aumento do número de lotes e a abrangência dos serviços ainda não permitem que a Urbana feche um valor para este novo processo licitatório. O certame anulado em 2012 envolvia a quantia de R$ 165 milhões, com vigência de 30 meses consecutivos, contemplando a área de abrangência dividida em três lotes distintos. O valor global inicial era de R$ 45,9 milhões para o Lote 1, R$ 109 milhões Lote 2 e R$ 10,7 ao Lote 3.

“O interventor está avaliando todo este novo processo licitatório”. A ideia é entregar a minuta à Controladoria Geral do Município (CGM) para já na próxima semana à avaliação do prefeito Carlos Eduardo Alves.

Em rápida conversa com a reportagem do NOVO JORNAL, o interventor Lúcio Pereira Torres asseverou que o novo processo deve passar também pelo crivo do Ministério Público Estadual (MPE). “Meu papel é tornar a licitação organizada e longe de questionamentos jurídicos”.

Qualquer empresa poderá participar

Ainda de acordo com o diretor da Urbana, não haverá qualquer impedimento para que empresas de limpeza participem do processo licitatório. “Todas podem participar, desde que comprovem capacidade técnica e não tenham impedimentos jurídicos ou financeiros”, conta.

O assunto faz referência à Líder, que até dezembro passado possuía contrato com a empresa pública. Na última terça-feira, a companhia publicou no Diário Oficial do Município (DOM) o encerramento do contrato com a empresa. A atitude foi exigida pela Controladoria Geral do Município. “Nós encerramos o contrato no dia 31 de dezembro, e, por se tratar de uma empresa de economia mista, a Urbana não teria obrigação de fazer a publicação no diário oficial. No entanto, para evitar possíveis impasses jurídicos com a licitação, nós publicamos o encerramento do contrato”, diz.

A empresa, aliás, chegou a questionar judicialmente o fim do contrato. O processo está sob análise do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. “Não há nada a ser feito. O contrato iria até o dia 31 e assim aconteceu. O assunto está encerrado”, diz Jonny Costa.

Dívidas

Hoje, segundo estimativas preliminares, a Companhia de Limpeza Urbana possui dívidas que ultrapassam os R$ 150 milhões em contratos firmados com diversas prestadores de serviço. A diretoria financeira da empresa deve fechar o valor final até o fim deste mês. O diretor-presidente explica que o problema está na divisão dos débitos que estavam dentro das dotações orçamentárias da Prefeitura do Natal. “Parte da dívida não fez parte da dotação municipal. Daí, a necessidade de um levantamento mais específico”, diz.

Por outro lado, a companhia alega possuir créditos não recebidos no valor de R$ 130 milhões. Estes recursos derivam da Taxa de Limpeza Pública (TLP) não recolhida dos grandes produtores de resíduos da Capital – supermercados, instituições de ensino e comércio em geral.

A avaliação destes créditos está sendo realizada pela Secretaria Municipal de Tributação (Semut). “Nossa dor de cabeça é que algumas destas cobranças já até prescreveram. Por isso aguardamos um relatório da tributação municipal. Temos de saber a quem podemos cobrar”, revela. A Semut pretende entregar o relatório dos devedores da TLP na próxima semana.

Mudanças

A Estação de Transbordo de Cidade Nova, uma espécie de entreposto dos resíduos sólidos da Capital, deve receber nas próximas semanas uma nova balança eletrônica. A unidade é responsável pela logística dos resíduos até o descarte no Aterro Sanitário de Ceará-Mirim. Segundo o diretor de operações da Urbana, Gláuber Nóbrega da Silva, o único entrave à chegada do equipamento é a liquidação de uma parcela de R$ 300 mil.

A balança será instalada na Estação de Transbordo para diminuir custos e o tempo de espera no descarte dos resíduos. Em Ceará-Mirim, onde está instalada uma balança, o local recebe caminhões de coleta de oito municípios da Região Metropolitana de Natal.

Ainda neste semestre, a Urbana pretende realizar serviços de reestruturação da estação de transbordo. “Será um local mais eficiente para a gestão dos resíduos”, conta Nóbrega. A companhia estuda ainda aumentar a área física da estação. A construção dará mais agilidade na logística de recepção de transporte e destinação final, permitindo ainda a redução de custos. “Queremos um serviço de transbordo mais ágil e moderno”, complementa. A abertura do processo licitatório está sendo avaliada ainda para este ano.

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