Notícia publicada na Tribuna do Norte:

Os dados mais recentes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que o Rio Grande do Norte gerou em agosto deste ano 3.219 empregos com carteira assinada. O comércio foi o terceiro que mais gerou empregos no Estado, com saldo positivo de 702 postos. No mesmo período, o setor que registrou melhor saldo foi a Agropecuária, com +1.400 postos, seguida de Serviços, que registrou +895 postos.

Em relação a agosto do ano passado, o Rio Grande do Norte criou 520 vagas de empregos celetistas a mais este ano, o que significa um aumento de 19%. Já quando comparado ao mês de julho, houve um aumento de 0,77%. Os municípios que mais tiveram aumento de empregos formais foram Natal, Mossoró e Parnamirim.

Com a queda de 1,8% nas vendas de julho – dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – e um crescimento de 6% na Liquida Natal, quatro pontos percentuais abaixo do esperado pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal), os lojistas acreditam que o número de contratações de temporários possa encolher em relação a 2013.

“No ano passado, contratamos cerca de 400 temporários, sem contar as lojas âncoras. Este ano, esse número deve ficar em 300”, disse no início de setembro o presidente da Associação de Lojistas do Midway Mall (Alomid), Edmilson Teixeira.

De acordo com o presidente da Alomid, os lojistas parecem estar temerosos para contratar devido as quedas nas vendas que vem sendo registradas ao longo de 2014.

Foto: acieg.com.br

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Desafio: conquistar e manter a vaga

Vinícius Menna
Repórter

Com a proximidade do fim do ano, o comércio começa a se preparar para contratar os empregados temporários que darão suporte às vendas do período. Segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio-RN), neste ano, a previsão é que 6 mil vagas desse tipo sejam abertas no Estado, mas a efetivação em vagas fixas deve ser menor que em anos anteriores, com a desaceleração nas vendas sentida no decorrer do ano. Por isso, especialistas apontam que terão mais chances aqueles profissionais que tenham uma formação mais específica na área de vendas. E para ser efetivado no cargo quando janeiro chegar, a recomendação é se dedicar como se a vaga já fosse permanente.

A estimativa da Fecomércio de que em todo Estado serão abertas 6 mil vagas representa 100 a mais do que em 2013 no mesmo período. “É um crescimento bem menor do que de 2012 para 2013”, diz o presidente da entidade, Marcelo Queiroz. Segundo ele, o país vivenciou uma retração no consumo em 2014 e é possível que por isso o índice de efetivação dos empregados temporários em vagas fixas no período seja impactado.

“Geralmente, temos absorção entre 30% e 40% das vagas de temporários, mas com certeza esse percentual deve ser menor neste ano. Ainda não dá para estimar o quanto, mas deve ser menor”, afirma Marcelo Queiroz.

A concorrência vai ficar maior e os desafios para a contratação aumentam no cenário atual. Essa é a avaliação de Isabela Mendonça, coordenadora do curso de Gestão de Recursos Humanos da Universidade Poriguar (UnP). “Quem vai se sobressair é quem já tem algum conhecimento na área, apresenta um bom currículo e uma postura profissional”, diz.

Foi mostrando pró-atividade que Erika da Silva, de 22 anos, conseguiu conquistar sua vaga fixa em uma loja da Imaginarium. Na época com 19 anos, ela conseguiu a vaga temporária para embalar presentes. No ano seguinte ela passou a ser chamada em datas comemorativas, mas sempre como um extra.

“Eu fazia desde as embalagens, até arrumar a loja. Às vezes as vendedoras estavam ocupadas e eu ajudava. Então, no final de dezembro, a dona da loja falou que tinha gostado do meu atendimento e me perguntou se eu gostaria de ser vendedora”.

Também mostrando bons resultados em dezembro, como temporário, Luan dos Santos, hoje com 24 anos, conseguiu seu lugar ao sol nas lojas da TNG. Ele começou no fim de 2012 e, após se posicionar como o segundo com mais vendas entre os vendedores, não demorou a garantir sua vaga permanente. “É importante mostrar interesse, fazer as coisas com vontade”, diz.

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Lei aumenta prazo máximo de contratação

A Lei que rege a contratação de empregados temporários mudou. Em vigor desde 1º de julho, a lei altera o tempo máximo de contratação de seis para nove meses. A medida consta da Portaria 789 do Diário Oficial do dia 3 de junho de 2014 e prevê ainda que o empregador deve pedir autorização ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com cinco dias de antecedência do início do período contratual,para estender o período em mais de três meses. O mesmo procedimento deve ser feito cinco dias antes do contrato acabar, caso seja necessário estendê-lo para nove meses.

O trabalhador temporário é regido pela Lei nº 6.019/74. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), trabalho temporário é aquele que atende a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente em uma empresa, ou acréscimo extraordinário de serviços.

Na avaliação de Renato Rodrigues, presidente da Comissão de Advogados Trabalhistas da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), trata-se de uma mudança significativa no sentido de existir uma maior flexibilização e maior entendimento entre trabalhadores e empregadores. “É uma mudança que  acompanha a evolução do mercado, na medida em que existe uma possibilidade real de uma futura contatação. Sem sombra de dúvida, é um avanço importante”, diz.

Contudo, destaca Renato Rodrigues, é preciso atentar que o contrato de trabalho temporário é um regime especial de contrato, mas mesmo sendo especial, não foge à regra. “Todos os encargos trabalhistas e previdenciários devem ser atendidos, assim como 13º salário e férias proporcionais, FGTS, horas extras e todos os direitos de um trabalhador normal, que não esteja sob a égide do trabalho temporário”, analisa.

Por esse motivo, diz Rodrigues, o trabalhador deve ficar atento aos seus direitos para que o trabalho temporário não se confunda com um trabalho normal. “Nove meses é o máximo. Caso esse tempo estoure, existe a possibilidade do trabalhador buscar essa efetivação”, explica.

Em caso de problemas no contrato temporário, Renato Rodrigues recomenda que, em um primeiro momento, o sindicato seja procurado. “Uma vez constatado que há algum tipo de fraude na relação do trabalho, o trabalhador deve procurar um advogado, preferencialmente um especialista na área trabalhista”, explica.

Em paralelo, Rodrigues recomenda que o trabalhador prejudicado denuncie práticas abusivas junto ao MTE e ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que é quem fiscaliza o cumprimento das normas.

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