Notícia publicada no caderno Cidades do Novo Jornal:

O Ministério Público Estadual entrou na Justiça para pedir a condenação por improbidade administrativa do promotor José Fontes de Andrade, investigado por suposta prática de corrupção. Andrade permaneceu 17 dias preso entre outubro e novembro do ano passado e já respondia criminalmente pela acusação. Agora, o MPE quer que a Justiça determine a perda do cargo, suspensão de direitos políticos, além de multa no valor de R$ 36 mil – três vezes superior ao valor que ele teria se beneficiado através de propina.

José Andrade foi preso após ser gravado pedindo R$ 12 mil para arquivar um procedimento irregular em Parnamirim. (Foto: Eduardo Maia)

O novo processo corre na Vara da Fazenda Pública de Parnamirim, onde o promotor especializado em causas de Meio Ambiente atuava quando foi flagrado cobrando vantagem indevida há mais de três meses. O procedimento teve início em fevereiro e tem à frente a promotora Isabelita Garcia Gomes Neto Rosas. O pedido de condenação por improbidade corre paralelo ao processo existente no Tribunal de Justiça, que apura a responsabilidade criminal do acusado.

A Ação Civil de Improbidade Administrativa pede a condenação do promotor e sanções legais previstas, tais como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil em até três vezes o valor captado ilicitamente e a proibição de contratação com o Poder Público. As medidas podem ser aplicadas coletiva ou separadamente.

“O processo está na sua tramitação correta. É da nossa atribuição atuar no âmbito cível contra ações de improbidade administrativa. A responsabilização criminal tem atuação exclusiva do procurador-geral de Justiça”, informou a promotora Isabelita Garcia, promotora em Parnamirim. Após permanecer preso por mais de 15 dias, o promotor José Fontes de Andrade agora responde aos processos em liberdade.

Andrade foi preso após ser gravado ao supostamente pedir R$ 12 mil para arquivar um procedimento contra uma construção irregular em Parnamirim. O denunciante gravou em vídeo a conversa que teve no gabinete do promotor em que ele dava a entender que, através do pagamento do valor, extinguiria o procedimento. O valor não chegou a ser entregue, pois o denunciante procurou o Ministério Público, onde apresentou as provas da corrupção.

Na tarde de 24 de outubro do ano passado, o promotor foi surpreendido enquanto estava na academia com a presença do procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto. Nas mãos do PGJ, estava o mandado de prisão preventiva expedido instantes antes pelo Tribunal de Justiça. A liberdade foi concedida pelo próprio TJ, que entendeu não mais ser necessário a sua detenção. Condicionou sua liberdade, no entanto, a um comparecimento mensal em juízo, para informar e justificar suas atividades, assim como à proibição de frequentar a sede da Promotoria de Justiça de Parnamirim e das Secretarias e da Prefeitura do Município de Parnamirim.

O Ministério Público reforçou que não é necessário que a prática da corrupção seja “consumada”, com a entrega do dinheiro em mãos, para o que o crime seja configurado. “A partir do momento que há a solicitação, isso já está configurado. Já entendimento de tribunais superiores nesse sentido. Ele só não recebeu o valor requisitado por circunstâncias alheias à sua vontade”, disse a promotora Isabelita Garcia.

A reportagem do NOVO JORNAL tentou manter contato com a defesa do promotor José Fontes de Andrade. O defensor anterior, advogado Flaviano da Gama, informou que não mais estava à frente do caso e afirmou que o advogado Boris Trindade assumiu o processo. A reportagem tentou contato com Boris através do seu escritório em Recife, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

A equipe de reportagem também tentou contato com o procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre, mas também não houve sucesso. Perguntas foram realizadas através da assessoria de comunicação e buscava esclarecer trâmites da investigação criminal conduzida pelo procurador-geral de Justiça, assim como tomar conhecimento de procedimentos administrativos internos abertos contra o promotor. Não houve resposta.

Promotor ficou detido na PM e depois teve a prisão relaxada

Na tarde de 24 de outubro, o promotor José Fontes de Andrade foi preso e, acompanhado pelo procurador-geral de Justiça, levado ao Itep para realização de exame de corpo de delito. A partir dessa data e até o dia 12 de novembro, ele permaneceu detido no Quartel do Comando-geral da Polícia Militar, no bairro de Tirol. Ao ter a prisão relaxada pela Justiça, voltou ao Itep para novo exame e posterior liberação. Nessas oportunidades, preferiu o silêncio à tentativa de defesa das acusações.

A sua imagem foi exposta horas depois da prisão pelo próprio Ministério Público, que apresentou o vídeo que embasou o pedido de prisão preventiva. As imagens comprovavam uma série de afirmações que pôs em xeque a credibilidade e honestidade do promotor. A gravação mostrava um pedido de propina no valor de R$ 12 mil para arquivamento de um procedimento.

Segundo foi informado pelo MP, era praxe o promotor se deslocar até algumas obras da cidade e realizar vistorias, que não possuíam justificativa legal em razão da ausência de abertura de qualquer procedimento. Após as “inspeções”, seguiam-se convites para visitas à sede da promotoria onde eventuais irregularidades eram resolvidas.

Em uma dessas inspeções, o promotor se deparou com uma suposta irregularidade na construção de um kit-net. O acréscimo da estrutura supostamente esbarrava em problemas de ordem legal. Foi quando o proprietário foi ao gabinete de José Fontes e escutou a proposta de “acordo”. Em troca de R$ 12 mil, ele não seria incomodado, segundo apontou a acusação do MP. A entrega do dinheiro não se concretizou, pois antes ele foi preso preventivamente.
O processo no âmbito criminal permanece correndo no Tribunal de Justiça.

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