SustentHabilidade

Jean-Paul Prates é advogado e economista. Especialista em energias e recursos naturais. Foi secretário estadual de energia do RN (2007-2010). Senador-Suplente de Fátima Bezerra (RN). Presidente do CERNE e do SEERN. Trabalha e investe em projetos relacionados a energia renovável, petróleo/gás, infra-estrutura e sustentabilidade. LinkedIn: jpprates.

SINAL AMARELO PARA A NOSSA MATURIDADE DEMOCRÁTICA

27 de junho de 2015

Sinal Amarelo2

Jamais defenderei roubo ou pilantragem de quem quer que seja, mas acho que não pode estar correto jurídica e judicialmente este método “lava-jato” de vazar imediata e seletivamente os depoimentos dados por “delatores premiados” (onde a própria condição do indivíduo o leva a misturar tudo e tentar expiar sua culpa envolvendo e maximizando a vilania dos demais).

Afora a espivitada Itália, inspiração para Moro desde seus alfarrábios acadêmicos sobre “Mani Pulite” (cf. http://s.conjur.com.br/dl/artigo-moro-mani-pulite.pdf), nenhum país sério comete este tipo de publicização novelesca em tempo real de um processo, misturando alegações de acusados com fatos reais – sem o devido tempo de investigação e julgamento – manipulando informações tendenciosamente e discursando panfletariamente no sentido de criminalizar, sem coisa julgada, um governo eleito.

Está descarado demais. Isso não tem outro nome: é tentativa de golpe pela empulhação midiática!

Habilidosamente, soma-se a isso uma paralela campanha de derrotismo e pessimismo urdida desde antes sa Copa. Longe de ser paranóia conspiratória, isso está tão claro quanto a inteligência e a competência dos legítimos métodos de marketing de campanha eleitoral. Só que feito por entidades jornalísticas e não reconhecido como marketing eleitoral!

Não se trata aqui de tapar o sol com uma peneira, muito menos de relativizar ou desviar dos eventuais graves equívocos administrativos e éticos ocorridos na Petrobras. Mas achar que se vai expiar a corrupção do País promovendo um golpe de direita, exacerbando e pregando cirurgicamente para incautos “indignados seletivos” que a culpa de tudo de ruim é do PT, de Lula, Dilma e mais ninguém, é usar audiência para tentar jogar a nossa recém conquistada maturidade democrática no lixo!

Um país sério pode e deve julgar crimes e contravenções cometidos por membros de seu governo, mesmo e principalmente um governo recém-reeleito. Mas o respeito à democracia exige respeito ao devido processo judicial completo, a ouvir e considerar argumentos de defesa assim como graus de relevância hierárquica das provas materiais e depoimentos.

Um processo como este, que pode derrubar ou redimir um governo, ou, como mais desejável, simplesmente punir responsáveis e aprimorar métodos e posturas éticas do Poder Público, NÃO PODE continuar sendo tratado como uma novela da Globo, com capítulos seletivamente acelerados ou esmiuçados conforme a medição da audiência que se quer influenciar!

Não se pode promover e potencializar vazamentos de depoimentos meramente acusatórios de indivíduos que compravam funcionários de estatais. Ou destes mesmos funcionários corrompidos entre si e seus asseclas ou patrocinadores, num multilóquio combinado e escandaloso que faz parte do jogo judicial mas que absolutamente não representa o veredito!

Não é se dizer que não houve nada. Claro que houve! Está claro que todos estes delatores têm coisas relevantes (e em boa parte verídicas) a se considerar para mantê-los sob investigação, julgamento e possivelmente penalização justa e merecida. Também está claro que tais depoimentos são úteis e válidos para trazer à lide, como têm trazido, outros envolvidos de várias origens (longe de serem apenas do PT, aliás – muitos dos quais hoje envergando máscaras de justiceiros impolutos).

Mas a sociedade brasileira tem que ter capacidade de distinguir o que é fato e o que é exacerbação de fatos e até pior: factóides.

E as autoridades jurídicas e judiciais do Brasil não podem se acovardar diante de um alegado “clamor público” (igualmente inverídico) por derrubar o Governo Dilma!

Há uma distância abissal (espero!) entre se avaliar como má performance um governo em reinício de mandato sob pleno bombardeio e desejar/defender encurtar seu termo com ruptura democrática ou mesmo aleivosias políticas oportunistas.

Dois ministros citados ontem já se pronunciaram oficialmente, esclarecendo que os recursos recebidos da empresa UTC Engenharia foram doações legais para campanhas eleitorais declaradas à Justiça Eleitoral. Do mesmo jeito que as contribuições feitas à chapa da oposição. Então um sujeito execrável como este Ricardo Pessoa, premido pelas condições em que se encontra, resolve acusar a tudo e a todos indisciminadamente e sua palavra é imediatamente considerada como veredito judicial sobre a honra de todos os “delatados”? Pior, ampliada e transformando atos legais em aparentes ilegalidades… Tudo junto e misturado, em detrimento de um investigação e um julgamento que, para serem sérios, deveriam levar a sério o sigilo judicial e a sobriedade!

Um juiz-celebridade, juristas apáticos diante de métodos atípicos e ilegais, delatores-personagens dispostos a tudo, mídia decadente buscando um último suspiro de audiência, “crise econômica” auto-professada, governo acuado por “aliados” venais, oposição sem ter mais o que mais perder… Para onde esta configuração infernal poderá nos levar?

Se não nos tornarmos conscientes do que está acontecendo, e reagirmos a tais exageros e extrapolações, teremos situações bem piores a lamentar no futuro.

 

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