Deu no portal G1 RN:

As ações implementadas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, a partir da publicação do Decreto de Calamidade Pública na Saúde, serão investigadas pelo Ministério Público Estadual, é o que informa documento assinado pela promotora da Saúde, Iara Pinheiro. A governadora Rosalba Ciarlini assinou o Decreto nº 22.844 no dia 4 de julho deste ano. O inquérito foi instaurado no último dia 20 de agosto e, segundo o MP, objetiva acompanhar o cronograma das ações, determinando ainda o cumprimento de diligências.

Na reunião, foram discutidos pontos referentes ao desabastecimento de hospitais, como o Walfredo Gurgel, por exemplo, além da quitação de dívidas com fornecedores. (Foto: Tribuna do Norte)

Através de despacho, a promotora solicitou à Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap) o envio de documentos que serão juntados ao processo. Para embasar o Inquérito Civil nº 06.2012.001429-6/47ª PmJ (021/2012), Iara Pinheiro requisitou à Secretaria o encaminhamento de cópia do Decreto de Calamidade Pública, do Plano de Emergência traçado pelo Governo para fazer face à situação calamitosa, atendendo ao Ofício nº 0543/2012/47PmJ, além da cópia da ata de reunião do Fórum em Defesa da Saúde, realizada no dia 19 de julho.

Na reunião, foram discutidos pontos referentes ao desabastecimento de hospitais, como o Walfredo Gurgel, por exemplo, além da quitação de dívidas com fornecedores. O secretário estadual de Saúde, Isaú Gerino, apresentou os novos coordenadores da Sesap. José Barcelos assumiu a Coordenadoria Administrativa e, Geraldo Barros, a Coordenadoria Financeira do Walfredo Gurgel.

À promotora Iara Pinheiro, Geraldo Barros informou que existe um levantamento na Secretaria Estadual de Planejamento para liberação de R$ 18 milhões para pagamentos de débitos com fornecedores. Entretanto, somente R$ 5 milhões foram liberados e alguns fornecedores se negam a atender aos pedidos de medicamentos, por falta de pagamento.

Ao Ministério Público, representantes de entidades como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Enfermagem, além de usuários dos hospitais estaduais, cobraram maior atuação do órgão ministerial quanto ao cumprimento dos prazos impostos pelo Governo do Estado a partir da decretação da Calamidade Pública na Saúde.

Em nota, a assessoria de impresa da Sesap afirmou que todos os recursos serão aplicados com o cronograma estabelecido no Plano de Enfrentamento. Ressaltou, ainda, que a Sesap disponibiliza a todos os órgãos de fiscalização a total liberdade para procurar a Coordenadoria Financeira para acompanhar a aplicação real e transparente dos recursos oriundos do Governo do Estado e da União.

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