Ouça a declaração do Procurador Geral de Justiça sobre o assunto, dada na manhã desta quinta-feira, 18/10

Notícia publicada no portal G1 RN:

O Ministério Público do Rio Grande do Norte requereu à Justiça Estadual o afastamento de Micarla de Sousa da Prefeitura de Natal. O pedido, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto, foi entregue no dia 11 de outubro passado. O órgão ministerial defende que a chefe do executivo municipal está envolvida no esquema fraudulento identificado pelos promotores de Defesa do Patrimônio Público com a deflagração da Operação Assepsia, em junho deste ano.

Justiça decidirá sobre afastamento da prefeita Micarla de Sousa (Foto: Canindé Soares/Cedida)

Em nota encaminhada ao G1 com exclusividade, o procurador-geral argumenta que “o requerimento teve por fundamento os fortes indícios de envolvimento da Prefeita Micarla de Sousa nos fatos referentes à denominada Operação Assepsia. A análise da documentação apreendida durante a referida operação e outros elementos colhidos na investigação que tramita sob sigilo no Tribunal de Justiça revelaram fortes indícios do envolvimento da Chefe do Executivo Municipal no esquema fraudulento instalado no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e em outros órgãos da Administração Municipal”.

O G1 entrou em contato com o secretário municipal de Comunicação Social, Gerson de Castro. Entretanto, ele não respondeu ou retornou as tentativas de contato telefônico realizadas para quatro números diferentes. O procurador-geral do Município, Francisco Wilkie Rebouças, também foi procurado. O celular do procurador estava desligado. Na Procuradoria Geral do Município, a secretaria informou que o procurador titular está viajando. O G1 pediu para falar com o procurador-geral adjunto, Pedro Paulo Falcão Júnior. A mesma secretaria disse que Pedro Paulo costuma chegar à Procuradoria por volta das 9h30, não dispõe de celular funcional e é impedida de fornecer o número do celular pessoal do representante do Município.

O requerimento de Medida Cautelar Penal de suspensão das funções da prefeita Micarla de Sousa tramita em paralelo ao procedimento criminal que investiga os envolvidos na Operação Assepsia, como os ex-secretários municipais de Saúde, Thiago Barbosa Trindade, e Antônio Carlos Soares Luna, que chefiava a Secretaria Municipal de Planejamento. O relator do processo é o desembargador Amaury Moura Sobrinho.

Operação Assepsia

A Operação Assepsia, deflagrada em 27 de junho deste ano, desarticulou um esquema que promoveu contratos do Município de Natal com organizações sociais para a administração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Pajuçara e dos Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs), por meio de fraudes nos processos de qualificação e de seleção das entidades. Os contratos com as entidades foram anulados pela Justiça e apurado que as organizações contratadas pelo Município inseriram despesas fictícias nas prestações de contas apresentadas à Secretaria Municipal de Saúde, como uma das formas de desviarem recursos públicos.

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Ministério Público relata ‘iminência grave de desassistência’ em Natal

Notícia do Portal G1 RN:

Ofício foi enviado ao ministro Alexandre Padilha. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

Em paralelo ao pedido de afastamento da prefeita de Natal, Micarla de Sousa, o Ministério Público do Rio Grande do Norte encaminhou ofícios ao Ministério da Saúde relatando ‘a iminência de grave desassistência’ na Saúde pública da capital potiguar. O documento, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto, foi enviado, via email, na manhã desta quinta-feira (18) ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e ao secretário de Atenção à Saúde do órgão federal, Helvécio Miranda de Magalhães Júnior.

Ao longo de 11 pontos, divididos em cinco páginas que compõem o ofício datado de 17 de outubro, o procurador-geral discorre sobre os riscos de falta de assistência à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) em Natal e solicita providências em caráter de urgência. Num breve relato, Manoel Onofre Neto explica a investigação em contratos da Secretaria Municipal de Saúde com organizações sociais que culminou com a Operação Assepsia e a prisão de ex-secretários e de um procurador municipal.

A Procuradoria Geral de Justiça solicitou, ao ministro Alexandre Padilha e ao secretário Helvécio Miranda, que o Ministério da Saúde “adote, em caráter de urgência, as posturas interventivas que entender condizentes e adequadas para o enfrentamento do problema”. Isto com vistas à garantia do atendimento à população de Natal. O Ministério público sugere, inclusive, que o órgão federal articule com o Município de Natal, o envio da Força Nacional do SUS.

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Prefeitura de Natal não apresenta solução para gestão de ambulatórios e unidades médicas

Notícia publicada no caderno Natal da Tribuna do Norte:

Marcondes Diógenes, interventor do contrato da Marca. (Foto: Alex Fernandes)

A UPA de Pajuçara e os AMEs dependem da Justiça para continuarem de portas abertas à população no fim de semana. A Prefeitura de Natal admitiu não ter como assumir a gestão das unidades, hoje terceirizada com a Associação Marca, cujos contratos estão sob intervenção. Por isso, a Procuradoria do Município pediu ao Tribunal de Justiça a continuidade do vínculo com a Marca e da própria intervenção para que o serviço não seja interrompido. De acordo com o interventor da Marca, Marcondes Diógenes, até ontem à tarde o Município de Natal não havia iniciado nenhum diálogo para reassumir as unidades.

Os contratos da Secretaria Municipal de Saúde referentes à UPA e aos AMEs estão sob intervenção desde a Operação Assepsia, em julho, que investiga irregularidades no vínculo com a Associação Marca. No dia 20 de agosto, o juiz da 5a. Vara da Fazenda Pública, Airton Pinheiro, determinou que a intervenção teria de chegar ao fim em 60 dias. Com isso, o Município de Natal ficaria responsável pela continuidade do atendimento à população, seja de forma direta, com seus próprios servidores, seja contratando uma nova associação. O prazo se encerra amanhã e a estratégia da Prefeitura até então foi pedir a continuidade da intervenção.

Todas as unidades em questão juntas são responsáveis por mais de 50 mil atendimentos mensais. As unidades de saúde existentes não teriam como absorver essa demanda. Caso não haja uma solução até amanhã, o interventor judicial Marcondes Diógenes deve finalizar a intervenção e “entregar” à Justiça as unidades fechadas.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou contato com representantes da Prefeitura de Natal para obter informações sobre o futuro da unidade. A secretária municipal de Saúde, Joilca Bezerra, o procurador geral do Município, Francisco Wilkie, o secretário de Comunicação, Gerson de Castro e a Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Saúde não atenderam o telefone da tarde de ontem.

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