Deu no blog da Abelhinha, de Eliana Lima:

Por R$ 80 mil, a Gestão Borboleta contratou consultoria para elaborar o ‘Plano de Coleta de Resíduos Sólidos do Município de Natal’. Cumpriu com o plano nacional de gestão de resíduos sólidos. Trabalho concluído em cerca de 500 páginas. Mapeia a cidade e norteia como um todo na questão ambiental, apontando problemas e soluções, etc e mais.

De acordo com a Lei 12.305, conhecida como Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada em 2010, até 2014 todos os lixões a céu aberto deverão ser transformados em aterro sanitário. O município que descumprir, o administrador será penalizado. Pena também se depositar em aterros os rejeitos que ainda possam ser reutilizados – seja para compostagem, no caso de lixo orgânico; seja de reciclagem, no caso de materiais de composição reutilizável. O cerco, então, está fechado para prefeitos e candidatos. Tratados como corresponsáveis, aos cidadãos e empresas cabe a prática e a consciência de consumo.

Conhecida como Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada em 2010, até 2014 todos os lixões a céu aberto deverão ser transformados em aterro sanitário. ( Foto: marcelosouzarn.com.br)

O poder público deve oferecer serviços suficientes de coleta e destino corretos dos resíduos, além de campanha educativa. 2 de agosto foi o último dia para que estados e municípios interessados em receber recursos do governo federal na área de resíduos sólidos entregassem ao Ministério do Meio Ambiente um plano de gestão para resíduos sólidos. Segundo o presidente da Urbana, João Bastos, o Gabinete Civil remeteu aos ministérios do MA e das Cidades.

Para o futuro

Tema pertinente, a coluna foi aos quatro principais candidatos a prefeito de Natal, com duas perguntas: ‘Se eleito, cumprirá o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos?’ e ‘O que acha desse plano, feito e publicado pela atual gestão em consonância com o plano federal?’. As respostas seguem por ordem alfabética:

Carlos Eduardo Alves:

“Sim. O Plano é condição para que o Município tenha acesso a recursos da União nessa área. Portanto, irá nortear as ações do município. Caberá a nova gestão gerenciar a execução dos serviços de limpeza urbana com base no Plano que estabelece metas de curto, médio e longo prazo. O grande desafio será implementar os novos instrumentos da Lei, discutindo com a sociedade instrumentos que propiciem reduzir a geração de resíduos, implantando a coleta seletiva em toda cidade, articular com o empresariado a logística reversa, criar logística de reaproveitamento dos resíduos de podação; Estruturar um sistema de reutilização e reciclagem dos resíduos da construção civil, Recuperar ambientalmente a área onde funcionou o lixão da Cidade Nova e realizar campanhas de orientação. A implementação do plano não será tarefa fácil, mas já temos experiência no setor. Foi na nossa gestão, mesmo não existindo então uma política nacional para o setor, que encerramos o lixão de Cidade Nova a partir da implantação do Aterro Sanitário da Grande Natal. Também iniciamos o processo de organização dos catadores, cedendo instalações para funcionamento de galpões de triagem das associações, contratamos junto ao Governo Federal para recuperação ambiental da área e construção de novos galpões para os catadores, realizamos ações de inserção social dos catadores como curso de alfabetização, núcleo de produção de vassouras de PET, horta comunitária e apoio ao núcleo de ação social de Cidade Nova. Esse trabalho resultou no recebimento em São Paulo do prêmio Top Social da Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil e lembro ainda que firmamos um convênio com a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos para destinação adequada de todos os pneus coletados na cidade do Natal. Buscando as parcerias para solucionar os problemas dos resíduos sólidas na nossa cidade”.

Fernando Mineiro:

“O Plano de Coleta de Resíduos Sólidos do Município de Natal foi elaborado por uma consultoria contratada pela atual administração e “aprovado” pelo Decreto 9.662, de março de 2012, mas até hoje, como é público e notório, não foi colocado em prática. Em nossa gestão vamos aplicá-lo naquilo que estiver em consonância com a política nacional para a área. Daremos especial atenção à reestruturação do órgão gestor (a Urbana), reformatando com transparência o processo de terceirização dos serviços, priorizando a coleta seletiva, a reciclagem e a logística reversa e dando especial atenção à destinação final dos resíduos sólidos urbanos domiciliares e comerciais. Tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei que “Disciplina a Limpeza Urbana do Município do Natal” aguardando posicionamento daquele Poder. Limpeza urbana e coleta, tratamento e destinação de resíduos sólidos domiciliares e comerciais incidem diretamente na qualidade de vida de nossa população e terão atenção prioritária em nosso governo”.

Hermano Morais:

“O Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos é uma alternativa para minimizar o impacto do lixo no meio ambiente, mas não representa a solução para todos os probemas do setor. É preciso estabelecer planos setoriais para nortear as ações do município. A nossa Plataforma de Governo contempla a coleta seletiva para todos os bairros, estimulando, através de campanhas educativas, a reciclagem do lixo domiciliar, a revisão do Plano de Gestão de Resíduos, de modo participativo, e a operacionalização da destinação adequada dos resíduos na Região Metropolitana. Precisamos promover a transformação do antigo lixão de Cidade Nova em um espaço urbano ambiental qualificado, sem a presença do lixo e que possa ser utilizado pela população. Esse é um compromisso meu com a nossa querida Natal”.

Rogério Marinho:

“Nós não só vamos cumprir o Plano como, inclusive, vamos aperfeiçoá-lo, de uma forma que todas as cidades da região metropolitana conurbadas com Natal também sejam beneficiadas. O Plano deveria ter sido criado por lei municipal e não por decreto, como fez a atual gestão. Além disso, o órgão fiscalizador e regulador deve ser a Arsban e não a Urbana, como é hoje. Cabe à Urbana fazer a coleta, a varrição e o transporte do lixo da cidade. Mas, infelizmente, a Arsban foi desvirtuada desde a sua criação tendo sido aparelhada politicamente e não cumprindo sua missão de ser o agente fiscalizador e regulador do saneamento ambiental”.

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