Notícia publicada no portal No Ar:

A situação de Natal é, repetidas vezes, dita como “complicada” pelo prefeito Carlos Eduardo Alves, do PDT, devido à herança que recebeu da gestão anterior. O pior pode acontecer, no entanto, se a Prefeitura crescer o 0,6% que falta para atingir o limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) dos gastos com pessoal. Isso porque, acontecendo esse aumento, a gestão pode ficar até mesmo impossibilitada de receber recursos por meio de transferências públicas do Estado e do Governo Federal.

Sede prefeitura municipal do Natal. (Foto: Divulgação)

Segundo a LRF, se a gestão municipal ultrapassa o gasto de 54% da destinação de receita com o gasto de pessoal, ela fica, inicialmente, comprometida em reduzir esse percentual excedente nos dois quadrimestres seguintes. Se isso não acontecer, a situação, aí sim, piora para a administração pública, uma vez que pode ficar impossibilitada de receber transferências voluntárias, obter garantia, direta ou indireta de outro ente, como Governo Federal e Estadual, e contratar operações de crédito – fazer empréstimos.

Como já está acima do limite prudencial, inclusive, a Prefeitura de Natal, baseada na LRF, está impedida de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, criar cargo, emprego ou função, alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa, dar provimento a cargo público, admissão ou contratação de pessoal e contratar hora extra. Claro que isso é “na teoria”, porque o prefeito pode sim conceder o aumento, pelo menos, e continuar a desrespeitar o limite prudencial, até fazer a gestão chegar ao limite legal.

Do lado do município, segundo o secretário Municipal de Administração e Gestão Estratégica, Dionísio Gomes, todos os esforços estão sendo feitos, com determinação de medidas para redução das despesas, tais como: controle de combustíveis, redução dos pagamentos de jetons, controle dos gastos com telefonia, viagens, além da reforma administrativa (em andamento) e contratação de consultoria para geração de novas receitas.

Como exemplo, ele cita o Decreto 9964, publicado no dia 15 de maio, que criou uma comissão anti-desperdício na Prefeitura cujo objetivo é propor medidas para gerar economia em todos os setores. Em 31 de dezembro, o percentual efetivo de comprometimento com a folha foi de 54,56%, acima do limite legal, conforme o Relatório de Gestão Fiscal publicado no dia 30 de janeiro deste ano. Esses dados mostram que a Prefeitura conseguiu reduzir no primeiro quadrimestre de 2013, o percentual de 54,56% para 53,40%, correspondendo a cerca de R$ 15.331 milhões no quadrimestre ou R$ 3,832 milhões de economia na folha por mês.

Para o prefeito Carlos Eduardo a situação financeira do município irá exigir um esforço maior do que o esperado de todos, inclusive dos secretários, para que o reajuste possa ser concedido somente quando o comprometimento da folha estiver abaixo do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. “A redução obtida até agora foi significativa, mas ainda assim não foi suficiente”, diz.

Carlos Eduardo acredita, no entanto, que esse quadro será superado agora no segundo semestre e aposta nas iniciativas que vêm sendo tomadas para recuperar as finanças municipais. “A gestão municipal aponta para um controle rígido e racional do gasto público, que certamente terá como consequência a recuperação da capacidade de investimento da Prefeitura”, diz o prefeito.

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