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O impasse sobre a aprovação ou não do marco regulatório da mineração continua. O novo documento, que irá substituir o código atual, será mais uma vez debatido em um encontro com a classe mineradora em um workshop que será realizado esta semana em São Paulo onde a participação do Rio Grande do Norte não foi confirmada.

O marco regulatório foi encaminhado pela presidente Dilma Rousseff para ser votado em 90 dias em regime urgente urgentíssimo. Porém, com diversas divergências, principalmente pelos empresários do segmento, esse regime foi retirado, o que fez que a classe ganhasse tempo e buscasse propostas de modificações do documento.

Foto: www.brasil247.com

O presidente do Sindicato da Indústria de Extração de Metais Básicos e de Minerais do Rio Grande do Norte (Sindiminerais-RN), Marcelo Porto afirma que essa divergência é uma postura de todos os estados brasileiros que não concordam com novo código. Tentando uma mudança, Marcelo solicitou apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB).

“O sindicato do RN toma uma postura igual a dos sindicatos do Brasil, buscamos modificações. Estamos trabalhando junto com o deputado Henrique, que vestiu a camisa. Esse atraso já foi uma vitória, além de retirar o regime de urgência, a Câmara entrou em recesso e deu para nos movimentarmos e ganharmos forças. Também, o relator indicado para acompanhar o marco regulatório é do PMDB”, conta Marcelo. O presidente também cita apoio do deputado federal João Maia (PR) e da governadora Rosalba Ciarlini (DEM).

Pelo novo marco, a pessoa que descobrir uma jazida deve comunicar ao Ministério de Minas e Energia (MME) e irá disputar a área com concorrentes através de leilão. “Então, eu pequeno não vou conseguir disputar com você de uma grande empresa”, exemplifica Marcelo. Ele acrescenta que, no atual código, o minerador tem até 40 anos para explorar a área. No novo código, esse tempo cai para três anos para pesquisa de exploração mineral.

Outra mudança será sobre os royalties cobrado. Hoje, a taxa de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) é de 3% sobre o faturamento liquido da exploração mineral. Com o marco regulatório, passa a ser de 4% sobre o faturamento bruto.

Marcelo sabe que não será possível cancelar o documento proposto, mas irá buscar melhores maneiras de se adequar, já que o para o pequeno e médio empresário é inviável, sendo este maioria filiada ao sindicato e não foram escutados quando formulado o marco.

Cenário potiguar

“Está parado”. É com essa afirmação que o presidente do Sindiminerais-RN resume o cenário atual da mineração no Estado, setor que repassa R$ 370 mil por mês pelas 50 toneladas de xelita produzidas.

De acordo com Marcelo, há dois anos, cerca de três mil empresas não conseguem licença na superintendência do Estado do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para exploração de jazidas no Rio Grande do Norte. “A burocracia é um empecilho grande”, criticou.

Atualmente, aproximadamente dez empresas de pequeno a grande porte atuam no RN. Número que, segundo ele, “poderia ser bem maior”. “O investidor só investe quando estiver tudo regulamentado devido às fiscalizações. Quando analisam o quadro, desistem de investir aqui”, argumentou. Sobre os incentivos, Marcelo cobra um maior apoio do governo em relação ao Proadi.

“É uma concorrência desleal, deveria ser concedida para todos. Imagine que eu tenho o Proadi, que alivia 70% do imposto, e você não. Produzimos a mesma coisa, tendo o mesmo custo, para o mesmo comprador. Mas eu tenho incentivo e você não, é desleal”, concluiu.

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