Único preso que não teve seu depoimento registrado pelos promotores foi o procurador municipal Alexandre Magno de Souza. (Foto: boletimmipibu.com.br)

Os promotores de Justiça da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público seguem trabalhando para poder apresentar a denúncia dos envolvidos na Operação Assepsia. A expectativa dos promotores é de que o trabalho de análise do material apreendido com o cumprimento de mandados judiciais no dia 27 de junho e dos depoimentos dos envolvidos nas supostas fraudes nas contratações de Organizações Sociais por parte da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) seja finalizado ainda esta semana. Assim, a denúncia poderá ser apresentada em meados da próxima semana.

A documentação deverá tipificar o grau de envolvimento e os supostos crimes cometidos por cada um dos envolvidos. A decisão inicial do juiz José Armando Ponte Júnior aponta que a investigação do Ministério Público revela indícios dos crimes de peculato, corrupção passiva, advocacia administrativa, corrupção ativa, formação de quadrilha, falsidade ideológica, uso de documento falso e fraudeaos procedimentos licitatórios.

Dentre os envolvidos na Operação Assepsia, o único preso que não teve seu depoimento registrado pelos promotores foi o procurador municipal Alexandre Magno de Souza. Apontado como um dos “cabeças” do esquema que supostamente beneficiaria organizações com contratos de gestão na administração da saúde em Natal, Alexandre está preso no Quartel Geral da Polícia Militar desde a tarde do último domingo. O procurador apresentou-se após passar quatro dias foragido da Justiça, que tinha determinado sua prisão preventiva na quarta-feira passada.

Segundo o advogado Flaviano da Gama, que representa o procurador, a expectativa é de que o seu cliente seja ouvido apenas em juízo. “Estranhei que os promotores chamaram o ex-secretário Thiago [Trindade], mas não convocaram Alexandre. Acredito que o depoimento dele só aconteça em frente ao juiz, porque o prazo para apresentação da denúncia já está perto do fim”, explicou o advogado.

Caso a análise dos depoimentos e materiais apreendidos para formatação da denúncia não seja finalizada até o início da próxima semana, os promotores podem pedir a prorrogação do prazo, que expira na próxima segunda-feira (9). A Operação Assepsia foi deflagrada no dia 27 de junho pelo MP-RN com o apoio da Polícia Militar. A ação prendeu o titular da Secretaria Municipal de Planejamento, Antônio Luna, o ex-secretário municipal da Saúde, Thiago Trindade, e o coordenador de finanças da SMS, Francisco de Assis Viana. Como as prisões eram temporárias (cinco dias), todos já estão em liberdade.

Sinmed se posiciona contrário a terceirizações

Em reunião com o interventor da Associação Marca, Marcondes de Souza Diógenes Paiva, e com os diretores das UPAs e das AMEs de Natal, o Sindicato dos Médicos (Sinmed/RN) analisou a situação dos profissionais que atuam nestas unidades e se posicionou contrário às terceirizações na saúde. Segundo o sindicato, graves denúncias foram encaminhadas pela delegacia sindical do Sinmed em Mossoró sobre a Associação Marca. São questões que envolvem exercício ilegal da medicina, burla a legislação trabalhista e condições de trabalho que exigem resposta imediata do poder público. O Sinmed encaminhará as denuncias à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).

Durante a reunião, a diretoria do Sinmed externou o posicionamento do sindicato, com relação aos contratos de terceirização da saúde, que se fundamenta em manter o funcionamento dos atuais serviços prestados, analisar os contratos existentes e observar se os direitos trabalhistas estão sendo respeitados.

O Sinmed solicitou informações sobre o número de médicos queatuam nas UPAs e AMEs, as formas de contrato, o número de profissionais contratados por CLT e o número de contratados por cooperativa (serviço prestado). O Sinmed exigiu, durante a reunião, que qualquer prestação de serviço realizada pelo médico deve ser feita através de contrato de trabalho, respeitando a legislação e todos os direitos trabalhistas (férias, décimo terceiro, Fundo de Garantia e qualificação profissional).

Foram solicitadas também informações sobre o recolhimento do Imposto Sindical deste ano, se foi feito e para qual sindicato foi destinado, uma vez que o Sinmed é o sindicato representativo da categoria no estado.

Relatório lista distorções e irregularidades da Marca

Em análise prévia do relatório de prestação de contas da Associação Marca sobre sua atuação no Hospital da Mulher, em Mossoró, o colaborador do Conselho Estadual de Saúde (CES), Canindé Santos, pontuou uma série de distorções e irregularidades que deveriam ter sido observadas pelo contratante: o Governo do Estado. Entre os pontos que chamaram atenção está o fato de que antes mesmo de ter sido contratada, a Marca já havia gasto recursos na ordem de R$ 713.379,68 para montagem do hospital e já alugado o imóvel um mês antes de oficializar a parceria. Na visão de Canindé Santos, os fatos podem indicar um jogo de cartas marcadas. Ele vai além e aponta o ex-secretário estadual de Saúde, Domício Arruda, e o atual procurador geral do estado, Miguel Josino, como responsáveis por terem “fabricado” uma emergência para que a unidade de saúde fosse terceirizada. Todos os pontos foram discutidos na reunião do CES ontem.

Colaborador do Conselho Estadual de Saúde (CES), Canindé Santos, pontuou uma série de distorções e irregularidades que deveriam ter sido observadas pelo contratante: o Governo do Estado. (Foto: blog fator RRH)

De acordo com o relatório produzido pelo membro do CES, Canindé Santos, apontando 28 elementos suspeitos, foram constatados indícios de pagamentos superfaturados; compras de grandes proporções junto à fornecedores antes mesmo do recebimento de repasses da Sesap; quarteirização de servidores; uso de CNPJs distintos sem que nenhum deles tivesse inscrição em Mossoró; e notas fiscais emitidas para a Marca em Natal e no Rio de Janeiro.

Os representantes do Conselho Estadual chegaram a questionar a gestão da Marca sobre de onde vinha o dinheiro usado para tantos investimentos iniciais e foram informados que a associação usava recursos em caixa para tal, naquela ocasião. A resposta suscitou uma dúvida para o CES: como uma organização social, teoricamente sem fins lucrativos, possuía tanto dinheiro em caixa?

Apesar dos investimentos não foi constatado nas contas da Marca para os primeiros meses de atuação do Hospital da Mulher qualquer pagamento referente à compra de medicamentos, segundo o membro do CES. Como não se pode conceber que o hospital tenha começado a funcionar sem medicamentos, Canindé Santos levantou a hipótese de que medicamentos adquiridos na parceria da Marca com o município de Natal tenham sido usados em Mossoró. Outra forte irregularidade existente desde o início da parceria do Estado com a Marca é que a empresa estava caracterizada como uma Organização Social (OS) no contrato com o município do Natal, mas com o Governo do Estado ela figurava como uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). A lei estabelece que a associação se caracterize apenas de uma forma.

Outra questão levantada por Canindé Santos entre seus apontamentos é a “possibilidade/suspeita/indício de terem usado cópias de Notas Fiscais tanto para Natal como para Mossoró”, sendo parcerias distintas. O membro do CES também verificou não haver atestado de recebimento por parte da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) quanto ao recebimento de materiais e medicamentos adquiridos pelo hospital.

De acordo com o membro da mesa diretora do conselho, João Arthur Santa Cruz, foramencontradas “as maiores aberrações possíveis” nas contas da Marca e não há registro protocolado pela Sesap de materiais comprados ou notas fiscais referentes às movimentações do Hospital da Mulher, de Mossoró. A presidente do CES, Francinete Melo, disse que a entidade não é contraria a existência da unidade, mas é contra uma administração terceirizada para o serviço público de saúde.

Os documentos da Marca foram protocolados no dia 14 de junho na Secretaria Estadual de Saúde Pública, mas só na última sexta-feira a prestação de contas da associação chegou às mãos do CES, após ter passado duas semanas “perdida” no controle interno da secretaria.

Conselho irá sugerir exonerações e medidas

Baseado em seu estudo sobre as contas da Associação Marca, Canindé Santos propôs ao Conselho Estadual de Saúde (CES) oito encaminhamentos a serem aprovados e que visam responsabilizar as autoridades apontadas como contribuintes para a situação de irregularidades e desordens na administração do Hospital da Mulher. Entre elas está a responsabilização judicial de Domício Arruda e Alexandre Magno, além da exoneração da secretária adjunta, Dorinha Burlamaqui – na visão de Canindé Santos, a atuação da adjunta fica aquém do que é exigido a um gestor estadual.

Outros encaminhamentos são a exoneração de mais dois gestores da rede Sesap: a titular da Coordenadoria de Operações de Hospitais e Unidades Referência (Cohur), Almerinda Queiroz, e do titular da Coordenadoria de Orçamento e Finanças (Cof), Francisco Canindé. O membro do CES crê que os coordenadores foram omissos em suas responsabilidades e contribuíram para a situação atual. Outras sugestões são a elaboração de uma crítica por escrito do CES quanto à atuação em todo o processo de terceirização do titular da PGE, Miguel Josino, e de Francisco Melo (Control).

Também deverá ser encaminhada a governadora Rosalba Ciarlini uma nota do conselho responsabilizando a gestora como peça chave para os “desmandos da saúde no RN”, como diz o encaminhamento. Por último, é sugerido que seja feita uma mobilização para que seja revogada a lei que permite ao governo contratar as Ocips sem licitação.

Membro do CES aponta responsabilidades

Para o colaborador do CES, Canindé Santos, os grandes responsáveis pela série de irregularidades no contrato da Marca com o Governo do Estado são o ex-secretário da saúde, Domício Arruda, o controlador geral do Estado, Francisco Melo, o procurador geral do estado, Miguel Josino, e o procurador do município, Alexandre Magno – preso na Operação Assepsia como um dos articuladores do esquema fraudulento da terceirização da saúde pública.

De acordo com Canindé Santos, Alexandre Magno teria recebido o apoio de Arruda dentro da Sesap. “Domício tem que assumir a responsabilidade por suas ações: de ouvir um inimigo do SUS [Alexandre Magno] e ter ignorado uma decisão do CES”, disse Canindé. Quanto a Miguel Josino e Francisco Melo, o membro do CES disse que eles foram responsáveis por permitir que as irregularidades passassem e que contribuíram para a situação atual de desordem no contrato da Marca com o estado. Ele acusou ainda Miguel Josino de ter fabricado a situação de emergência para a terceirização do Hospital daMulher e levantou a hipótese de que isso seria uma “jogada de marketing para a governadora”.

Questionado pelo DN sobre as eventuais acusações, o chefe da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Miguel Josino, preferiu aguardar a formalização das críticas pelo conselho para se posicionar. De antemão, Josino defendeu que a PGE trabalha baseada em documentos e no que a lei determina. Ele alegou que o parecer para a criação do hospital e a terceirização de sua gestão foi dado baseado nos documentos contidos no processo e questionou até onde iria o conhecimento jurídico do CES para analisar a questão.

As dúvidas sobre a legalidade do contrato e administração da unidade de Mossoró já geraram uma ação civil pública por parte da 1ª Promotoria de Justiça de Mossoró logo após irregularidades inicialmente constatadas em março, mês em que o hospital foi inaugurado.

OSs disputam administração da UPA da zona Oeste (De Paulo Nascimento, especial para o Diário de Natal)

Um novo capítulo da terceirização da saúde pública potiguar ocorrerá na próxima segunda-feira. Está marcada para às 9h da manhã do dia 9, na sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) a abertura das propostas das Organizações Sociais (OS) interessadas na gestão da Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA 24h) da Cidade da Esperança. O edital, publicado no Diário Oficial do Município de 12 de junho e retificado nos dias 16 e 20, prevê que as organizações interessadas podem entregar suas propostas à SMS. Dentre as retificações, destaca-se a troca de comando na comissão de servidores que analisará todo o processo seletivo para escolha da OS. O primeiro presidente da comissão, nomeado no dia 12 de junho, é justamente Francisco Assis Rocha Viana, coordenador financeiro da secretaria e preso na Operação Assepsia. O coordenador terminou substituído quatro dias depois por Sijara Policarpo Nóbrega.

A SMS informou, através da sua assessoria de imprensa, quedevido o prazo para entrega de propostas ser até amanhã, como está registrado no Diário Oficial do dia 20 de junho, não pode informar quantas empresas já apresentaram sua documentação na comissão de licitação. A assessoria também informou que a abertura dos envelopes com as propostas para gestão da UPA de Cidade da Esperança, apesar de ser em uma “Sessão Pública” como bem está posto no edital, será restrita aos integrantes da comissão de licitação e às empresas interessadas. O valor anual máximo previsto no edital para a prestação dos na UPA da Cidade da Esperança será de pouco mais de R$ 19 milhões.