Saiu no portal No Ar:

Uma operação foi iniciada no começo da manhã desta quarta-feira para “apurar irregularidades nos procedimentos de emissão do documento popularmente conhecido por “Habite-se”.

No total, são 12 mandados de busca e apreensões, um de prisão, sete de condução coercitiva e dois de afastamentos de função pública. Os mandados, expedidos pela 11ª Vara Criminal de Natal estão sendo cumpridos em Natal e Parnamirim.

Dentro da operação ficou evidenciado a existência de um “esquema” de emissão de Atestados de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar (AVCB), envolvendo bombeiros militares vinculados à Diretoria de Engenharia e Operações (DEO) e ao Serviço Técnico de Engenharia (SERTEN), do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio Grande do Norte, onde ficou demonstrado que um oficial do Corpo de Bombeiro, indevidamente, elaborou e vem elaborando projetos de prevenção e combate a incêndio, com o auxílio de engenheiros e outras pessoas físicas e jurídicas, que são submetidos ao SERTEN, órgão subordinado à sua administração e auferindo vantagens econômicas por tais trabalhos.

Cerca de 60 policiais militares apoiam os promotores de Justiça do no cumprimento de mandados. A investigação identificou esquema de emissão do Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar (AVCB), conhecido como “Habite-se”. O trabalho realizado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e 80ª Promotoria de Justiça de Natal com apoio da Polícia Militar foi batizado de Operação Habite-se.

Foto: www2.jfrs.jus.br

De acordo com o perfil do Ministério Público em uma rede social, operação “ainda visa desarticular associação de militares do Corpo de Bombeiros, engenheiros e pessoas físicas e jurídicas”. Segundo informações do MP, o esquema tem fortes indícios dos crimes de organização criminosa, violação do dever funcional com o fim de lucro falsidade ideológica, corrupção passiva e fraude à licitação, entre outros.

Através de uma separação de tarefas, o coronel, Diretor de Engenharia e Operações, vale-se da contribuição de comparsas que avocam para si a confecção dos projetos, face ao seu impedimento legal, para figurarem como engenheiros responsáveis pela elaboração deles.

Outros integrantes fazem a captação e intermediação de clientela, bem como há, também, a utilização de empresas para realização das adequações dos projetos previamente aprovados pelo Corpo de Bombeiros.

Além de atuar elaborando projetos de prevenção e combate a incêndio, o oficial Bombeiro Militar muitas vezes é demandado para interferir direta ou indiretamente no trâmite dos procedimentos administrativos para emissão de AVCB no SERTEN, existindo consultoria aos clientes, como, por exemplo, elaboração das defesas técnicas enviadas ao SERTEN quando há pareceres contrários aos projetos e realizando pedidos para agilização do trâmite desses procedimentos.

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Ex-comandante geral dos Bombeiros do RN é preso suspeito de fraudes

Portal G1 RN:

O coronel Carlos Kleber Lopes Barbosa, que foi comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte em 2010, foi preso no início da manhã desta quarta-feira (17). Atual diretor de Engenharia e Operações da corporação, o oficial foi apontado pelo Ministério Público como suspeito de comandar um suposto esquema de fraudes na emissão do chamado ‘Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar (AVCB) – popularmente conhecido como ‘Habite-se’. A licença atesta, após análise de projetos e vistoria, que um estabelecimento preenche as normas de prevenção e combate a incêndio, o que torna o imóvel habitável.

A prisão do coronel é resultado da ‘Operação Habite-se’, realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte juntamento com a Polícia Militar e 80ª Promotoria de Justiça de Natal. Segundo o MP, o suposto esquema é formado por militares do Corpo de Bombeiros, engenheiros e pessoas físicas e jurídicas.

Além da prisão do coronel, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensões, sete mandados de condução coercitiva e dois afastamentos de função pública, os quais foram cumpridos nas cidades de Natal e Parnamirim.

No curso da investigação, ainda segundo o MP, ficou evidenciada a existência de um esquema de emissão de AVCBs envolvendo bombeiros militares vinculados à Diretoria de Engenharia e Operações (DEO) e ao Serviço Técnico de Engenharia (SERTEN) do Corpo de Bombeiro Militar do Rio Grande do Norte, onde ficou demonstrado que “o coronel, indevidamente, vinha elaborando projetos de prevenção e combate a incêndio com o auxílio de engenheiros e outras pessoas físicas e jurídicas que são submetidos ao SERTEN, órgão subordinado à sua administração e auferindo vantagens econômicas por tais trabalhos”.

“Através de uma separação de tarefas, o coronel valeu-se da contribuição de comparsas para a confecção dos projetos, face ao seu impedimento legal, para figurarem como engenheiros responsáveis pela elaboração deles. Ademais, outros integrantes fazem a captação e intermediação de clientela, bem como há, também, a utilização de empresas para realização das adequações dos projetos previamente aprovados pelo Corpo de Bombeiros”, acrescenta o Ministério Público.

Ainda de acordo com as investigações, há fortes indícios de autoria dos crimes de organização criminosa, violação de dever funcional com o fim de lucro, falsidade ideológica, corrupção passiva e fraude à licitação.

O Ministério Público informou também que ajuizou ações cautelares perante o Juízo da 11ª Vara Criminal de Natal, sendo deferidos dois afastamentos das funções no SERTEN, um mandado de prisão preventiva, sete mandados de condução coercitiva e doze mandados de busca e apreensão em doze locais, entre eles o gabinete do próprio coronel. Buscas também foram feitas em dependências do SERTEN do Corpo de Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte, empresas e residências dos investigados.

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