Notícia publicada no portal G1 RN:

O pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores da Prefeitura de Natal está ameaçado. O procurador geral do Município, Francisco Wilkie Rebouças, não descarta a possibilidade de atrasos na liberação dos recursos destinados à quitação da folha de pagamento de pessoal. O procurador alegou que os bloqueios de recursos da conta única do Executivo Municipal pela Justiça já somam R$ 20 milhões e refletem diretamente na quitação de dívidas municipais. “Estamos trabalhando para que o atraso não ocorra”, asseverou o procurador.

Pagamento dos servidores municipais de Natal poderá sofrer atrasos (Foto: Ricardo Araújo/G1)

O montante bloqueado corresponde à metade do valor total da folha mensal, que é de aproximadamente R$ 40 milhões. “Mais de R$ 20 milhões do Município já foram bloqueados pela Justiça. Estes valores incluem repasses para a Saúde e outras áreas, como para as obras de drenagem e saneamento de Capim Macio. Para a Saúde, a gente se sensibiliza e acaba cedendo. Mas os bloqueios não podem virar uma regra”, afirmou Francisco Wilkie Rebouças. No mês de setembro, os bloqueios judiciais em 25 contas da Prefeitura de Natal atrasaram o pagamento do municipalismo.

Ele comentou, inclusive, que o Judiciário Estadual chegou a bloquear recursos federais. Do ponto de vista jurídico, a decisão é improcedente. Visto que, os recursos repassados pela União tem destinação específica e não podem ser relocados para outros fins.

A Prefeitura de Natal recorreu aos Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reverter a medida. “O próprio judiciário local já reconheceu que não pode ocorrer bloqueio de verbas federais. Preferencialmente, os recursos devem ser bloqueados da conta da Comunicação Social Municipal”, explicou o procurador. Do total interceptado judicialmente, R$ 5 milhões já foram repassados pelo Município aos órgãos credores. A maioria deles ligados à Saúde, de acordo com Francisco Wilkie.

Ele alegou que a redução dos repasses dos recursos federais para os municípios brasileiros, afetou a estabilização das contas e disse, ainda, que a diminuição das taxas dos impostos como o IPI na linha branca, por exemplo, contribuiu para a subtração do volume de verbas destinadas aos municípios. “A Prefeitura de Natal depende do Governo Federal para quitar a maior parte dos seus débitos. Somente 30% da receita do Município é própria. Além disso, o Governo do Estado deve aproximadamente R$ 19 milhões e não paga”, alertou o procurador.

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