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A reforma administrativa proposta pelo Executivo municipal ainda é motivo de dúvida e divergências. Isso ficou comprovado na audiência pública realizada nesta quinta-feira (6), na Câmara Municipal de Natal (CMN), onde o secretário municipal de Administração e Gestão Estratégica (Segelm), Fábio Sarinho, e o controlador-geral do Município, Dionísio Gomes foram prestar esclarecimentos aos vereadores e entidades sindicais sobre o projeto.

O assunto já foi tema de uma reunião entre o prefeito Carlos Eduardo e os vereadores, mas parece que o encontro não foi suficiente para exaurir as dúvidas. Aparentemente, os pontos mais polêmicos são a extinção das secretarias municipais de Relações Institucionais e Governanças Solidária (Serig), Políticas Públicas para as Mulheres (Semul), além da Empresa de Segurança Alimentar e Nutricional (Alimentar).

A novidade foi o detalhamento do reajuste da remuneração dos cargos comissionados, que varia entre 20% até 166%. Essa proposta beneficiaria cerca 800 cargos comissionados mantidos pelo Município. Com as medidas da reforma administrativa, a Segelm espera economizar R$ 9,5 milhões ainda em 2014, totalizando uma redução de R$ 28,5 milhões até 2016.

Reforma administrativa motivou convocação de audiência pública na Câmara (Foto: Alberto Leandro)

O titular da Segelm, Fábio Sarinho explicou que os cargos comissionados estão sem ter direito à reajuste salarial desde 1999 e isso representaria um déficit inflacionário de 170%. “Como manter um bom quadro de cargos se não existe uma remuneração de acordo? Enfrentamos esse problema e são 15 anos de congelamento”, comentou.

Entre os vereadores esse tema foi menos polêmico do que a extinção das secretarias, o que gerou questionamentos sobre a funcionalidade e o fortalecimento de políticas públicas.  Fábio Sarinho argumentou que no entendimento da Administração Municipal a divisão de responsabilidade entre a Semtas e Semul na defesa de políticas de defesa da mulher estaria enfraquecendo medidas concretas.

“Queremos prestar um melhor serviço a sociedade com mais qualidade. Quando você divide essa responsabilidade, acabamos enfraquecendo. Em nenhum momento vamos deixar essa política em segundo plano e é preciso deixar isso claro. Vamos enxugar a estrutura e colocar sob a responsabilidade da Semtas”, explicou Sarinho.

Na explanação, o ex-secretário da Segelm e atual Controlador-Geral do Município, Dionísio Gomes deixou claro aos vereados que “não mexeremos com os servidores, apenas enxugar a estrutura e extinguir os cargos comissionados (…) Temos que adequar a máquina para o que ela arrecada, buscando a eficiência do serviço público”.

Contudo, os esclarecimentos não foram suficientes para convencer os vereados presentes, muito menos, as entidades sindicais. A presidente do Sindicato dos Servidores de Natal (Sinsenat), Soraia Godeiro revelou que os servidores são contrários a diversos pontos da reforma e outros passiveis de dúvida.

Ela destacou a extinção da Alimentar que prejudicará 138 pessoas – entre funcionários e cargos comissionados – e das secretarias, além de outras medidas consideradas em desacordo com a Lei Orgânica do Município. De acordo com ela, “a Prefeitura vai criar um quadro suplementar, no caso da Alimentar, mas não cria um plano de carreira para essas pessoas, então ficarão com os salários e carreira congelados por tempo indeterminado, ganhando apenas um salário mínimo (…) Somos a favor de manter as demais secretarias e o mais importante é fazer com que funcionem”.

O presidente da CMN, vereador Albert Dickson considerou o processo de discussão necessário antes de se levar o projeto a votação do plenário, destacando a possibilidade de convocar a urgência do processo. “Vamos ouvir e discutir todos os pontos com calma e se necessários votar em regime de urgência”, disse.