Notícia publicada na Tribuna do Norte:

A Prefeitura de Natal deverá se pronunciar oficialmente sobre os possíveis vetos às emendas apresentadas pelos vereadores ao projeto do Passe Livre na próxima semana. A informação é do procurador geral do Município, Carlos Castim.  Ele explicou que o Executivo Municipal tem 15 dias úteis, a contar da última segunda-feira (18), para repassar o projeto à Camara Municipal de Natal (CMN) com uma definição, mas provavelmente essa resposta será divulgada antes do término desse prazo, que será no dia 9 de dezembro.

O prefeito Carlos Eduardo Alves disse ontem que o projeto ainda não chegou a sua mesa e que ainda será feito um exame das emendas incluídas junto a Procuradoria Geral do Município (PGM) e a equipe financeiro do Executivo. “Não conheço o que foi aprovado, somente em linhas gerais. Vou examinar com a Procuradoria e com o Financeiro para dar uma posição”, afirmou.

Procurador Carlos Castim fará a análise jurídica das alterações. (Foto: Junior Santos)

De acordo com Carlos Castim, a Prefeitura deverá vetar as emendas que resultem em despesa para o erário. Segundo ele, a proposição do vereador Sandro Pimentel (PSOL), que dispões sobre a utilização do cartão de gratuidade estudantil com o número de 60 créditos mensais, está entre as passíveis de veto. “Esse aumento de 44 para 60 passes não tem critério algum”, argumentou.

Castim acrescentou entre as emendas com possibilidade de veto a do vereador Rafael Motta (PROS), suprimindo o artigo que tratava do pagamento de meia passagem por parte dos estudantes no período de recesso escolar.

O procurador geral explicou ainda que existem alterações de caráter pedagógico. “O projeto original inclui a validação diária do cartão, com o objetivo de garantir a frequência escolar. Houve alteração para que essa validação seja feita mensalmente, o que foge ao caráter pedagógico da proposta. Ainda terei uma conversa com Justina [Iva, secretária de Educação] para que ela opine sobre essa perda de natureza pedagógica”, explicou Castim.

Por outro lado, conforme o procurador geral do Município, as emendas encartadas pelo vereador Hugo Manso (PT) poderão ser mantidas. As emendas preveem a possibilidade de que as redes públicas estadual e federal, que abrangem escolas de ensino médio e universidades, formatem projetos semelhantes ao da Prefeitura de Natal, desde que a responsabilidade pelas despesas ficará por conta de cada ente.

Segundo Castim, também poderá receber a autorização do Executivo a emenda do vereador Ubaldo Fernandes (PMDB), que prevê um crédito adicional ao aluno que comprovar atividade extracurricular.

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