Daniel Turíbio

Daniel Turíbio é jornalista da agência Smartpublishing Mídias em Rede. Já trabalhou com mídia impressa, rádio e assessoria de comunicação. Reside em Natal/RN.

Passe livre terá custo anual de R$ 30 milhões para Prefeitura de Natal

3 de julho de 2014

Notícia publicada na Tribuna do Norte:

Nadjara Martins
repórter

Indefinições cercam a implantação do projeto Passe Livre em Natal. Ontem à tarde, a Secretaria Municipal de Educação (SME) informou, em coletiva de imprensa, que ainda não sabe quando os estudantes da rede pública passarão a usufruir da gratuidade na passagem de ônibus. Também não é possível estimar quantos dos 44 mil alunos da rede municipal terão direito ao benefício. A estimativa da SME, porém, é que o projeto custe até R$ 30 milhões por ano ao Município. 

As lacunas deixadas pela lei, sancionada na última segunda pelo prefeito Carlos Eduardo Alves, devem ser preenchidas por um comitê, que será responsável por construir a regulamentação da medida nos próximos 30 dias. O comitê será formado por SME, Mobilidade Urbana, Planejamento, Procuradoria e Gabinete Civil, mas ainda não tem data para ser nomeado pelo prefeito. Só a partir da regulamentação será possível estabelecer uma data em que o Passe Livre entrará em vigor.

Segundo o secretário adjunto da SME, Pedro Jorge Costa, será feito um cadastramento de todos os estudantes da rede municipal. Somente os alunos acima de 12 anos, que sejam do Ensino Fundamental ou da Educação de Jovens e Adultos e não possuam outras gratuidades (portador de necessidades especiais, idosos, utilizem o transporte gratuito oferecido pela Prefeitura) poderão usufruir do benefício. Outro requisito é que somente os estudantes que morem a mais de um quilômetro da escola terão direito à carteirinha. 

“Por isso não é possível dizer que os 44 mil alunos vão receber o benefício. Somente com a regulamentação vamos poder estudar o que vai ser preciso para que a lei entre em vigor”, afirmou Costa.  A SME, porém, estima que, se todos os 44 mil alunos fossem beneficiados, o custo do projeto seria de R$ 30 milhões por ano. A cifra corresponde ao subsídio de R$ 1,10 pago por cada uma das 60 passagens que serão fornecidas para os estudantes. O valor vai muito além do informado pela Prefeitura do Natal à TRIBUNA DO NORTE na segunda-feira, quando o custo do projeto com a confecção de carteiras e subsídio da passagem seria de R$ 2 milhões ao ano. A origem do recurso dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA), já aprovada para 2014, também é incerta.

Foto: www.busaodenatal.com

Foto: www.busaodenatal.com


De acordo com a lei nº 6.468, que cria o Passe Livro, 44 passagens serão fornecidas ao estudante para comparecimento às aulas, e outras 16 para atividades complementares. O limite é de duas passagens diárias. Somente com a regulamentação será possível saber como será feito essa fiscalização do uso das passagens. “Mas sabemos que o controle das frequências dos alunos vai ser primordial para execução do projeto. A recarga vai ser feita diretamente nas escolas”, acrescentou Pedro Costa.

A recarga será feita por meio de “validadores”, implantados em cada uma das 72 escolas da rede básica de ensino. A instalação caberá aos operadores de transporte coletivo. Já a confecção dos Cartões de Gratuidade Estudantil será feita pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).

De acordo com Pedro Costa, será possível concluir a regulamentação da lei em 30, mas ainda não é possível estimar quando o benefício começa a valer. “Com certeza, em trinta dias resolveremos a regulamentação do projeto, mas a implantação ainda não tem data definida”, acrescentou. Os estudantes da rede estadual ou federal de ensino de Natal também poderão ter acesso ao benefício, desde que as instituições assumam os custos e façam credenciamento junto ao Seturn.

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