Relatório a que o novo jornal teve acesso mostra que uma das primeiras medidas da comissão interna aberta no tribunal de justiça foi pedir o cancelamento de todas as guias emitidas pelo setor investigado.

A SINDICÂNCIA QUE investiga o escândalo dos precatórios internamente no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte pediu o cancelamento de todas as guias de pagamento já emitidas pela divisão de precatórios da instituição.

Essa foi a sugestão principal, entre oito solicitações feitas pela comissão presidida pelo desembargador Caio Alencar ainda no primeiro relatório entregue em janeiro deste ano para a presidente do TJRN, a desembargadora Judite Nunes. Como não há delimitação de data, o pedido vale para todas.

O documento, a que o NOVO JORNAL teve acesso, se refere aos primeiros quatro processos investigados onde constatou-se um desvio de R$ 4 milhões e nunca havia sido divulgado. Estima-se hoje que a fraude vá ultrapassar as cifras de R$ 20 milhões. Foi a partir do primeiro relatório que o Ministério Público Estadual se baseou para investigar e oferecer denúncia contra o casal Carla Ubarana e George Leal e mais quatro pessoas que atuaram como laranjas no esquema de corrupção milionário articulado dentro do TJ.

Um segundo relatório já foi entregue a Judite Nunes com o detalhamento de outros processos. Nele, veio à tona a participação de mais uma pessoa próxima a Carla Ubarana acusada de laranja. Trata-se de Tânia Maria que, assim como os outros acusados, também cedeu sua conta corrente para que o dinheiro roubado da divisão de precatórios fosse depositado e sacado antes de ser dividido entre o casal e os dois desembargadores, Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro.

No primeiro relatório, além do cancelamento das guias, a comissão chegou a sugerir que o tribunal contratasse uma empresa de renome internacional especializada em auditoria para realizar a varredura nos documentos relacionados aos precatórios.

“Estamos aguardando a chegada dos documentos do Banco do Brasil, mas vamos concluir no prazo de duas semanas” Caio Alencar, presidente da comissão interna (foto: Magnus Nascimento)

Caio Alencar chegou a indicar três nomes – PriceWatherHouseCoopers, Deloitte e Ernest & Young.  A terceirização da auditoria foi pedida por conta da quantidade de processos – sete mil – que precisariam ser analisados pela comissão. Caio Alencar ai rmou que o TJ desistiu de terceirizar o serviço por conta do alto custo que a empresa representaria para o orçamento do tribunal.  “Ia ficar muito caro, fizemos a pesquisa e decidimos fazer com o pessoal do tribunal mesmo.

E estamos dando conta”, afirmou o desembargador que mantém para a primeira quinzena de maio a entrega do terceiro e último relatório que vai sacramentar a inspeção administrativa iniciada em dez de janeiro de 2012, quando a presidente do TJ, Judite Nunes, decidiu exonerar a ex-chefe da divisão dos precatórios, Carla de Paiva Ubarana.

Já naquela época, diante das irregularidades, o relatório sugeria a completa restruturação material e física da divisão de precatórios do Tribunal de Justiça.

“Com adoção dos procedimentos modernos, formais e técnicos,  utilizando equipamentos e programas de informática, que possam dar segurança, credibilidade e transparência aos pagamentos de valores decorrentes de precatórios e RPVs (requisições de pequeno valor), impedindo ou dificultando a ocorrência de irregularidades, como a que acabamos de narrar”, disse.

Judite Nunes recebeu dois relatórios, mas ainda não se pronunciou (foto: Humberto Sales)

As próximas duas semanas serão fundamentais para a comissão de sindicância do TJ. Caio Alencar espera entregar o trabalho concluído a Judite Nunes, que mesmo após receber os relatórios parciais constatando as irregularidades se mantém em silêncio.

Até finalizar o trabalho, Alencar ainda espera confirmar nomes de novos laranjas, todas pessoas próximas ao casal Carla Ubarana e George Leal. “Estamos aguardando a chegada dos documentos do Banco do Brasil, mas vamos concluir no prazo de duas semanas”, disse.

Além de Caio de Alencar, também assinam o relatório da inspeção interna do TJ o juiz Luiz Alberto Dantas, o assessor jurídico Leonardo Medeiros Júnior, a chefe de divisão Adamires França, a oficial de gabinete Juliana Capistrano Sampaio, a diretora de finanças auxiliar Erilange de Mendonça e o assistente de gabinete Idalécio Pinto da Silva.

Tribunal de Justiça continua sob inspeção (foto: Ney Douglas)