Notícia publicada no portal G1 RN:

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) foi favorável ao pedido de habeas corpus da ex-chefe da Divisão de Precatórios do TJRN, Carla Ubarana, e o marido dela George Leal. Com a decisão, o casal pode ser solto ainda nesta terça-feira (7).

O casal está preso desde o dia 26 de março, após condenação por peculato (crime praticado por servidores públicos ou terceiros contra a administração pública). Segundo a denúncia do Ministério Público, Carla encabeçava um esquema que desviou, de acordo com a sentença, R$ 14.195.702,82 da Divisão de Precatórios do TJ do RN.

Carla Ubarana e George Leal. (Foto: clicaq.blogspot.com)

Na sessão da Câmara Criminal desta terça-feira (7), o desembargador Ibanez Monteiro foi o único que votou contra o pedido de liberdade do casal. O juiz convocado Gustavo Marinho Nogueira Fernandes e o desembargador Virgílio Macedo Junior foram favoráveis ao pedido. Já a desembargadora Maria Zeneide Bezerra, mais uma vez, alegou suspeição.

“A Câmara, por maioria, em dissonância com o parecer da Drª Darci de Oliveira, 2ª Procuradora de Justiça, concedeu a ordem, determinando que fossem expedidos alvarás de soltura em favor de Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal e George Luís de Araújo Leal, que deverão ser postos em liberdade se por outro motivo não devam continuar presos”, diz o acórdão publicado no site do TJRN.

A ex-chefe da Divisão de Precatórios do TJ do RN, Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal, e o marido dela, o empresário George Leal, foram presos pela segunda vez no último dia 26 de março, em Natal. A primeira prisão do casal aconteceu em janeiro de 2012. Os dois foram condenados por fraudes na própria Divisão de Precatórios do TJ. Segundo a denúncia do Ministério Público, Carla encabeçava um esquema que desviou, de acordo com a sentença, R$ 14.195.702,82 do TJ. Os novos mandados de prisão foram expedidos pelo juiz da 7ª vara Criminal de Natal, José Armando Ponte Dias Junior.

Pela sentença, Carla Ubarana foi condenada a 10 anos, 4 meses e 13 dias, mais 386 dias-multa em regime fechado. George Leal pegou pena de 6 anos, 4 meses e 20 dias, mais 222 dias-multa em regime semiaberto. Os dois foram condenados por peculato (crime praticado por servidores públicos ou terceiros contra a administração pública).

Os demais réus – Cláudia Suely Silva de Oliveira Costa, Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho e Carlos Alberto Fasanaro Júnior – foram absolvidos.

Na sentença, o juiz diz que “era Carla Ubarana, com sua inteligência aguçada, quem comandava, com maestria, rigidez e desenvoltura, as ações praticadas por George Leal e pelos ‘laranjas'”.

Condenada a 10 anos de prisão, Carla está presa
desde o dia 26 de março (Foto: Fernanda Zauli/G1)

Sobre o marido de Carla, o magistrado diz: “George Leal mostra-se orgulhoso das condutas criminosas que praticou, as quais detalha com especial soberba, especialmente quando detalha, em minúcias e pormenores, o passo a passo da construção e reforma da sua casa praiana em Baía Formosa, enfatizando a qualidade do material utilizado e o bom gosto arquitetônico”.

Carla Ubarana não havia prestado concurso para entrar no Tribunal de Justiça. Ela foi incorporada ao quadro de servidores efetivos ainda na década de 80, antes da normatização da Constituição Federal, que obriga a realização de concurso público para admissão de servidores municipais, estaduais e federais. Ao longo de mais de uma década, Ubarana ocupou diferentes posições no Tribunal e foi demitida enquanto ocupava o cargo de técnico judiciário de 3º entrância da Comarca de Natal. O salário da ex-servidora girava em torno de R$ 9 mil.

A demissão de Carla Ubarana ocorreu dias após a própria presidenta do TJ à época, Judite Nunes, determinar a retomada do pagamento do salário da ex-servidora, suspenso desde junho. A ex-servidora e seu marido, o empresário George Leal, foram presos em janeiro de 2012, em Recife. Além deles, mais três pessoas foram presas sob a acusação de formarem uma quadrilha que operacionalizava os desvios de recursos destinados ao pagamento de precatórios.

Uma reportagem do Fantástico mostrou a versão de Carla Ubarana sobre como funcionava o esquema fraudulento. Ela admite a fraude e acusa desembargadores de também participarem do esquema.

O esquema de corrupção foi investigado pelo Ministério Público Estadual e desencadeou a operação Judas. Após acordo de delação premiada, em março do ano passado, Carla e George assumiram a autoria dos crimes e citaram que tudo ocorria sob a anuência dos ex-presidentes do TJ do RN, os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro. Ambos foram afastados da Corte potiguar pelo Conselho Nacional de Justiça e aguardam realização de audiência de instrução no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde apresentarão suas respectivas defesas.

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