Há quase três meses o Ministério Público do Rio Grande do Norte iniciou a Operação Judas. Em parceria com a polícia, o MPRN prendeu cinco suspeitos de ter participado de esquema de desvio de dinheiro no setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Estado. As investigações não chegaram ao fim, mas estima-se que cerca de R$ 13,3 milhões foram desviados.

Esse valor é superior ao volume de recursos que muitas instituições públicas do governo do Estado e da Prefeitura de Natal têm previstos no orçamento – sem contar com os remanejamentos.

A Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur) tem previsto em seu orçamento R$ 5 milhões para este ano. É com esse dinheiro que a instituição deve coordenar as ações de divulgação do Estado no Brasil e no exterior.

Com R$ 2,4 milhões, a Secretaria Estadual de Esporte e Lazer (SEEL) vai tentar desempenhar suas ações durante o ano, como o bolsa atleta, que tem o objetivo de financiar atletas de alto rendimento.

O Instituto Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn) não podia faltar à lista. Sem estrutura mínima de funcionamento (telefones cortados, sistema de informações antigo, sem veículos de fiscalização suficientes), atestada por auditoria do Ministério da Agricultura, o órgão teve um corte de 4,3% no orçamento 2012 em relação ao ano passado. São apenas R$ 11,4 milhões.

Com os R$ 13,3 milhões desviados, seria possível comprar cerca 500 carros populares que certamente supririam as necessidades do Idiarn em veículos para fiscalização.

No município de Natal, o dinheiro que a ré confessa Carla Ubarana afanou também amenizaria as deficiências de muitos setores. A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharp) têm apenas R$ 3,1 milhões para 2012 e nenhum grande projeto de habitação para a cidade.

A carência de recursos para os esportes e turismo no orçamento do Estado também se reproduz no orçamento da capital. A Secretaria de Esporte, Lazer, Juventude e Copa tem R$ 9,2 milhões previstos para investimento e custeio este ano. A Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico (Seturde) conta apenas com R$ 4,6 milhões.

Outras duas pastas de Natal também têm capacidade financeira menor que Ubarana e companhia no controle do setor de precatórios do TJ: A Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte) com R$ 11,3 milhões; e Secretaria de Políticas para Mulheres (Semul) com R$ 1,3 milhão. 10 de janeiro – Carla Ubarana é exonerada da função de chefe do setor de precatórios do TJRN. O setor ficou fechado para atendimento externo.

O pagamento de um valor muito acima do devido à empresa Henasa de R$ 95,6 milhões. A denúncia resultou da exoneração do Procurador Geral do Município, Bruno Macedo. A procuradoria do município é a responsável por negociar o valor da dívida.

O caso

O Ministério Público Estadual acusa a ex-chefe do setor de Precatório do TJ, Carla Ubarana, de peculato (crime caracterizado por desvio de dinheiro ou apropriação de bens indevidos por servidor público), falsidade ideológica, extravio de documento público e formação de quadrilha. O marido George Leal é acusado de peculato, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Carlos Alberto Fasanaro Júnior, Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho e Cláudia Sueli Silva de Oliveira são acusados por peculato e formação de quadrilha.

Estima-se que cerca de R$ 13,3 milhões foram desviados

O MP solicitou e a justiça acatou o pedido para que bens do casal fossem usados para restituir o Rio Grande do Norte do prejuízo. Fazem parte da lista de bens: uma casa em Baía Formosa no valor de R$ 3 milhões; seis carros (dois Mercedes Benz, dois Omegas da General Motors, um Pajero e um buggy Selvagem) no valor total de R$ 1 milhão; e um apartamento no bairro de Petrópolis no valor de R$ 700 mil.

Carla Ubarana foi exonerada da função em 10 de janeiro deste ano. De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado, a chefe do setor de precatórios pediu reiteradas vezes para adiar auditorias no setor enquanto estava à frente dele. A partir dessa demissão, o Tribunal instaurou uma sindicância interna. O Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também investigaram o caso.

Para desviar o dinheiro, conforme as investigações, Ubarana duplicava guias de pagamento dos precatórios. O primeiro pagamento era regular para que os reais beneficiários não notassem. O segundo pagamento era feito para “laranjas” que participavam do esquema. Os precatórios são dívidas dos municípios, estados ou União pagas via judicial.
Por suspeita de envolvimento na quadrilha, os desembargadores Oswaldo Cruz e Rafael Godeiro foram afastados do TJ pelo Supremo Tribunal de Justiça.