A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) disponibilizou em seu site (www.prern.mpf.gov.br) as listas de pessoas que podem se enquadrar nos critérios de inelegibilidade contidos na Lei da Ficha Limpa. Os documentos disponibilizados contêm os dados solicitados pela Procuradoria a diversos órgãos, dentre eles tribunais, câmaras municipais e órgãos profissionais.

Com a criação deste site, a PRE/RN pretende propiciar aos promotores eleitorais das 69 zonas do estado subsídios para que possam analisar os pedidos de registro de candidatura e apreciar se há ou não hipótese de inelegibilidade, caso em que poderá ser apresentada a respectiva impugnação ao pedido de registro. Outra finalidade desejada pela PRE/RN é permitir um controle social maior por parte dos eleitores relativamente às pessoas que pretendem ocupar cargos públicos.

http://www.prern.mpf.gov.br/grupo-asscom/ficha-limpa

Para o procurador regional eleitoral Paulo Sérgio Rocha, “a criação do Portal da Ficha Limpa, que torna públicas todas as informações recebidas pela Procuradoria Regional Eleitoral, é importante porque a um só tempo auxilia a atividade dos promotores eleitorais e permite que os eleitores possam ter mais dados a respeito das pessoas que se oferecem como candidatos. Em matéria eleitoral, quanto mais informações for dada à sociedade, melhor”.

Os dados foram tornados públicos em obediência à Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e serão atualizados sempre que a PRE/RN receber novas informações.