Deu no portal Mercado Aberto:

No Estado, serão contempladas com o auxílio emergencial 38.177 famílias. (Foto: diariodosertao.com.br)

Os produtores rurais do Rio Grande do Norte que tiveram perda de safra em razão da seca começam a receber a Bolsa Estiagem. No Estado, serão contempladas com o auxílio emergencial 38.177 famílias.

Para ter direito ao auxílio, as famílias beneficiadas devem residir em município onde foi decretado situação de emergência; viver da agricultura familiar, cuja condição deve ser comprovada com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP); possuir renda familiar mensal de até 2 salários mínimos; estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e não ter feito adesão ao Programa Garantia Safra 2011-2012 (uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar voltada para os agricultores familiares que sofrem perda de safra por causa da seca ou excesso de chuvas).

Pela Bolsa Estiagem serão pagas, no total, cinco parcelas no valor de R$ 80,00, cada uma. O repasse da verba do Governo Federal será feito de acordo com o calendário de pagamento do programa Bolsa Família. Cada família receberá o valor total de R$ 400,00.

Os municípios que estão dentro do Decreto Estadual de Situação de Emergência por Estiagem e que não se apresentaram a Defesa Civil Estadual, devem apresentar suas documentações para poderem receber outros benefícios que virão para amenizar o sofrimento dos atingidos pela Estiagem.

Bolsa Estiagem
O Bolsa Estiagem ou Auxílio Emergencial é um benefício federal instituído pela Lei Nº 10. 954, de 29 de setembro de 2004 com o objetivo de assistir famílias de agricultores familiares com renda mensal média de até 2 (dois) salários mínimos, atingidas por desastres no Distrito Federal e nos municípios em estado de calamidade pública ou em situação de emergência reconhecidos pelo Governo Federal, mediante portaria do Ministro de Estado da Integração Nacional.

Clique aqui para ver a publicação original