Notícia publicada no portal G1 RN:

O projeto de lei autorizativa para licitação do transporte público de Natal está em fase de ajustes finais e a previsão, segundo a Prefeitura, é que seja encaminhado à Câmara de Vereadores até esta quinta-feira (20). A informação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação do executivo  municipal. Também na quinta, estão previstos novos protestos pelas ruas da cidade. A manifestação é articulada pelo movimento #RevoltadoBusão, que cobra revogação do aumento da tarifa dos ônibus e melhorias no sistema coletivo da Grande Natal.

Foto: blogdobg.com.br

O secretário adjunto de Comunicação da prefeitura, Marcos Alexandre, esclareceu que após o envio do projeto de licitação à CMN, “dá-se início ao processo de discussão do documento com a população”.

Em relação ao valor da passagem de ônibus, o secretário informou que Natal foi uma das primeiras cidades a reduzir a tarifa quando o Governo Federal anunciou a desoneração do PIS e Confins e, portanto, não haverá nova redução das tarifas na capital potiguar. No dia 4 deste mês, a tarifa caiu de R$ 2,40 para R$ 2,30.

A Medida Provisória 617, que zerou o pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de empresas de transporte coletivo urbano, foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”, em 31 de maio. A medida havia sido anunciada no fim do mesmo mês pelo Ministério da Fazenda como uma forma de evitar reajustes maiores nas tarifas de transporte. A mudança passou a valer a partir da data da publicação da MP.

Um edital de licitação para o sistema de transportes coletivos de Natal criado pela então gestão municipal em 2012, encontrava-se sob apreciação da Câmara dos Vereadores quando foi suspenso pelo juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal. A decisão judicial aconteceu devido a uma solicitação do Ministério Público Estadual que apontava a possibilidade de que tenha existido “conluio no sentido de ferir a imparcialidade do certame licitatório”, relatou o magistrado.

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