Notícia publicada no caderno de Cidades do Novo Jornal:

Faltando exatos 450 dias para a Copa de 2014, Natal ainda não deu início às obras de mobilidade urbana visando o evento esportivo mundial. A Prefeitura garante que a construção do primeiro lote de obras – com custo estimado em R$ 142 milhões – será iniciada no próximo mês. Mas, como o tempo previsto de entrega é de 26 meses, a conta não fecha. Apesar disso, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) encara o assunto com tranquilidade. Já o Ministério das Cidades preferiu não comentar sobre o assunto.

Ontem, durante o seminário “Mobilidade Urbana e Região Metropolitana”, que ocorreu no auditório do Serviço Social do Transporte (SEST/SENAT), no bairro de Pitimbu, e que reuniu especialistas, técnicos e representantes municipal e estadual, o gerente de projetos da Secretaria Nacional de Transito e Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, João Alencar, optou por se esquivar de possíveis polêmicas acerca das obras em Natal. “Este quintal não é meu. Só mexo no que me cabe”, disse.

Foto: www.mobilize.org.b

Durante o evento, Alencar falou sobre as implicações da Lei nº 12.587/2012, que tem como objetivos melhorar a acessibilidade e a mobilidade das pessoas e cargas nos municípios e integrar os diferentes modos de transporte. “Eu vim aqui para falar sobre a mobilidade. As questões sobre a Copa são de responsabilidade de outro setor do Ministério das Cidades”, justificou.

Polêmicas à parte, as obras de mobilidade urbana de Natal foram divididas em dois lotes. Ao todo devem custar R$ 323 milhões. Segundo Elequicina Santos, titular da Semob, as primeiras ações devem ser iniciadas em abril. “Nossa previsão é esta. Não temos mais impedimentos para o início”, disse. Ressaltando que o maior entrave era a liberação do empréstimo da Caixa Econômica Federal, o que só ocorreu no dia 26 de dezembro passado.

Ela lembra que a primeira fase já se arrasta desde 2010, quando a licitação foi vencida pela EIT (Empresa Industrial e Técnica S.A.). A construção prevê o redimensionamento do complexo viário da Urbana e a criação de um corredor na Avenida Capitão Mor Gouveia.

Com prazo de 26 meses para entrega, o que compreende em melhorias para oito quilômetros de vias, Elequicina Santos garantiu que as ações para o Lote 1 serão entregues até o início da Copa. “Até junho tudo estará pronto”, resumiu. Até agora, apenas o recapeamento asfáltico de vias secundárias nos bairros das Quintas e Nordeste, próximo ao viaduto da Urbana, foi realizado.

Já o Lote 2, que se refere às obras viárias em seis pontos entre os bairros de Lagoa Nova e Candelária, ao redor do Estádio Arena das Dunas, ainda não teve o processo licitatório aberto. “O Lote 2 só terá início no segundo semestre. Mas não teremos grandes problemas para terminá-lo. O prazo é de 15 meses para finalizar as outras obras”, garantiu.

Incentivo ao transporte público

Para o gerente de projetos da Secretaria Nacional de Trânsito e Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, João Alencar, a Lei de Mobilidade (nº 12.587/2012) vai modificar a forma como o gestor público vê a política transporte. “A lei mostra que o uso do automóvel é uma proposta excludente. A nova lei fala que a prioridade deve ser dos veículos não moto-rizados, calçadas, ciclovias e, principalmente, do transporte público”, disse.

Em vigor desde abril do ano passado, a nova lei exige que os municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem planos de mobilidade urbana em até três anos, que devem ser integrados aos planos diretores. “Até o dia 15 de abril de 2014, as cidades devem estar com seus planos em dia. Quem não cumprir com essa determinação pode ter repasses federais destinados às políticas de mobilidade urbana suspensos”, alertou.

Ele explicou que a Política Nacional de Mobilidade Urbana deve prover maior prioridade aos modos de transporte não motorizados e para serviços públicos coletivos. “Não basta muita coisa. Muito se pensa em gastar quantias vultosas, mas com ações simples se pode desafogar o tráfego nas cidades. Um exemplo é o uso de faixas exclusivas para ônibus. Para isso, basta pintar as vias destinadas apenas ao transporte coletivo. Antes, claro, os gestores devem ter feito um estudo de tráfego viário”, detalhou.

A legislação de mobilidade também abre espaço para a possibilidade de restrições e para o controle de acesso e circulação, permanente ou temporário, de veículos motorizados em locais e horários pré-determinados. “Podem ser abertos pedágios nos centros urbanos, proibir a circulação de carros em deter-minadas áreas ou até mesmo a restrição para estacionamentos. Temos à mão uma importante ferramenta para facilitar o ir e vir das pessoas” citou.

No entanto, João Alencar afirma que é preciso o engajamento da sociedade para fazer a lei funcionar. “O poder público deve colocar a legislação para ser discutida junto com a sociedade. O usuário de transporte é quem conhece as dificuldades para se locomover no ambiente urbano. Os municípios devem adequar e criar as diretrizes e instrumentos da lei à realidade de suas cidades”, finalizou.

Clique aqui para ver a publicação original