Do riograndedonorte.net: Nesta terça-feira, 1º de julho, esteve em pauta para votação o projeto de lei do deputado Raimundo Fernandes (PROS) que regulamenta o acesso às praias de uso público do RN para o serviço de buggy-turismo e proíbe os passeios na beira-mar e atividades off-road em áreas do litoral potiguar. Além de determinar que o acesso a faixa de areia é exclusivo aos veículos permissionários do serviço de buggy-turismo, a matéria elenca quais os trechos do litoral são permitidos e proibidos.  O Projeto de Lei Nº 0060/2014 revoltou os praticantes do chamado Movimento Fora de Estrada, que une diversas categorias, incluindo jipeiros e motoristas de veículos 4×4. Eles utilizam as praias e dunas para passeios voltados apenas para o lazer, sem qualquer viés econômico. 

Bugueiros se reúnem em frente a sede da Assembléia Legislativa onde projeto está em votação. (Foto: Marcos Barros)

Logo de cara, quando se olha o artigo 1º da Lei, já se encontra o principal problema questionado pelos jipeiros. “Fica regulamentado o acesso as praias de uso público, do Estado do Rio Grande do Norte, exclusivamente, para veículos permissionários do serviço tipo Buggy-Turismo do Estado do Rio Grande do Norte”, afirma o texto do Projeto de Lei, que ainda define diversos trechos onde as atividades seriam permitidas e proibidas. Para o diretor do Jeep Clube, Carlos Andrade, o “Janela”, o Projeto está privatizando as praias para os bugueiros. “Nós fazemos parte do Movimento Fora de Estrada, que utiliza as praias e dunas somente para lazer, sem ganhar nada com isso. Além disso, fazemos o Ecoturismo Sustentável. Limpamos as praias que passamos e também ajudamos a população com os nossos veículos”.

Membros do Jeep Clube conversam com deputados sobre a votação do projeto de Lei na Assembleia Legislativa. (Foto: Marcos Barros)

Ainda de acordo com Carlos, o Projeto impossibilita o apoio que os 4×4 têm dado em algumas ocorrências nos locais de difícil acesso. “Nós temos uma parceria com o Corpo de Bombeiros. Ajudamos em alguns resgates de difícil acesso, onde o Corpo de Bombeiros não têm condições de chegar. Além disso, o Corpo de Bombeiros irá nos ensinar algumas práticas de primeiros socorros e nós iremos ajudar com equipamentos. Sabemos que o Corpo de Bombeiros tem alguns equipamentos 4×4, mas não sabem utilizar.  Também levamos mantimentos para comunidades de difícil acesso e fazemos ações sociais nesses locais. Caso esse Projeto de Lei seja aprovado, não iremos poder fazer mais nada disso”, disse o diretor do Jeep Clube.

Foto: Marcos Barros

“Temos uma relação muito boa com o sindicato dos bugueiros. Mas esse projeto pode por tudo a perder, já que  é interessante apenas para eles”.  Já o presidente do Sindbuggy, Francisco Junior, enfatizou que “o nosso problema é apenas com os veículos não autorizados que fazem passeio com turistas. Não temos nada contra o pessoal do Off Road que faz turismo”. O juiz federal Magnus Delgado, que também é praticante de Off Road e proprietário de um 4×4, chamou o projeto de inconstitucional. “Caso essa absurda proposição seja aprovada, será decretado o fim dos veículos 4×4 em nosso Estado, e ferida mortalmente uma tradição esportiva, recreativa e social que está arraigada há mais de um século em nossa sociedade. Este projeto é inconstitucional na origem, porquanto os trechos de praia são de jurisdição federal, cabendo ao Estado apenas a regulamentação supletiva”.

Projeto tem portaria em vigor desde 2007

O que pouca gente sabe é que o projeto de lei não é uma inovação ou afronta a um determinado grupo, pois já existe uma portaria no DETRAN-RN, a de número 711/07-GADIR, vigente desde 9 de maio de 2007. É o que destaca a assessoria do deputado Raimundo Fernandes (PROS), em concordância com o Instituto APA. Entende-se, portanto, que o objetivo, em meio ao questionamento e indignação da “classe 4 x 4″, é que a votação iminente transforme seu propósito em lei. No projeto, de novidade, somente podemos observar a inclusão das coordenadas geográficas, por sinal, fundamentais, a área de dunas como de preservação ambiental e, por fim, também o limite de velocidade dos veículos em menos de 50km/h. Conforme a portaria do DETRAN de 2007, durante a baixa estação, compreendida entre os meses de março, abril e maio e agosto, setembro, outubro, novembro até o dia 20 de dezembro, os buggy de turismo, credenciados e devidamente autorizados pelo órgão de trânsito estadual, ficam autorizados a circularem nos locais proibidos pela lei, com exceção dos fins de semana e feriados, considerando também os feriados prolongados do período.

Votação é adiada

Diante da polêmica em torno do assunto entre jipeiros e bugueiros, o deputado Raimundo Fernandes (PROS ) retirou o projeto da pauta de votação em plenário para possibilitar uma discussão mais profunda. Fernandes disse que fez o projeto com rapidez, para atender a uma reivindicação das pessoas que trabalham no setor de passeios turísticos pelas dunas do litoral do Estado. “Conversei com os bugueiros e com os deputados, Hermano Morais, Fernando Mineiro e Márcia Maia para que formassem uma comissão com a finalidade de estudar o projeto, para que viesse uma proposta mais bem elaborada, mais consensual, que atingisse todas as categorias, sem prejudicar a vida de ninguém. Fiz de boa fé. Fiz e assumo, defendo os homens que trabalham. Pedi um tempo aos bugueiros para que os deputados possam analisar, ouvindo os jipeiros”, informou.     Com informações do portal O Jornal de Hoje, Assembleia Legislativa do RN e blog do BG. Confira o conteúdo da Portaria na integra