Noticia publicada no Novo Jornal:

Pelo menos um dos projetos de repercussão que o Executivo ficou de enviar para análise da Câmara Municipal não será mais submetido aos vereadores da cidade no segundo semestre. Com revisão pendente desde o ano passado, o Plano Diretor de Natal deve ficar para 2014, informou ontem o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Marcelo Toscano. “Não tem a menor condição”, respondeu o titular da Semurb, quando questionado sobre a possibilidade de o instrumento ser enviado ainda este ano.

Foto: Canindé Soares

As dificuldades, explicou o secretário da Semurb, resultam da complexidade que envolve regulamentar o uso de cinco Zonas de Proteção Ambiental (6, 7, 8, 9 e 10). “Não dá nem para estimar prazo. É imprevisível porque cada conselho tem seu próprio regimento para funcionar”. Pelo menos por cinco conselhos os projetos devem passar obrigatoriamente (Cidades, Planejamento, Habitação, Transporte e Saneamento Básico). “Além das considerações do Ministério Público, UFRN e Sinduscon”.

Toscano acrescentou que as discussões sobre as ZPAs do Morro do Careca e Farol de Mãe Luíza foram as que mais avançaram e, ainda assim, vão demorar porque houve pedido de vistas da Aeronáutica no caso da ZPA 6 (do Morro do Careca). “As discussões sobre a 7, por exemplo, estão começando agora. E vão se estender”, completou para ilustrar. Os prejuízos pela falta de regulamentação poderão ser sentidos futuramente, já que sem regulamentação definida, não se sabe o que pode ser feito com as áreas que incluem Morro do Careca, Farol de Mãe Luiza, região no entorno do Forte dos Reis Magos e um território situado na Zona Norte da cidade.

Outra proposta cuja definição para este ano não está dada ainda é a reforma administrativa. O prefeito Carlos Eduardo divulgou que o contrato será feito com a consultoria Falconi até o fim deste mês, mas a reforma pode ficar de fora.

Em entrevista ao NOVO JORNAL, em maio, o chefe do Executivo revelou que a consultoria levará até três meses para elaborar uma proposta de mudança no organograma do Município. Se esse prazo for atendido – se a reforma for incluída no contrato, a elaboração do projeto deve ser feita até outubro. Mas tudo está incerto.

Ontem, o secretário de Administração municipal, Dionísio Gomes, externou que não há previsões para a reforma administrativa porque a auditoria na folha salarial se tornou prioridade.

“O Movimento Brasil Competitivo nos informou hoje [ontem] que na segunda-feira vai definir o contrato com a Falconi para auditar a folha do município”, explicou Dionísio. Segundo ele, como os recursos ainda são escassos, preferiu-se a auditoria à reforma.

O contrato com a Falconi só foi possível depois que as construtoras OAS e Queiroz Galvão se comprometeram a bancar a consultoria. A benesse foi graças ao contrato firmado com o Movimento Brasil Competitivo (MBC).

Sob a orientação da Falconi, a Prefeitura do Natal pretende auditar a folha de pagamento do funcionalismo municipal, além de apontar medidas que melhorem receitas e reduzam despesas no Município. O objetivo com a análise nas despesas com pessoal é identificar possíveis distorções a serem corrigidas e caminhos para reduzir o atual impacto da folha sobre as finanças municipais.

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