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O sistema prisional potiguar passará por mudanças nos procedimentos que atualmente são adotados durante as visitas sociais e os encontros íntimos dos apenados. Significa dizer que, em aproximadamente duas semanas, a Vara de Execuções Penais irá publicar uma portaria regulamentando o acesso às unidades carcerárias mantidas pelo Estado. “Vamos padronizar para corrigir erros, evitar prostituição e diminuir os constrangimentos”, confirmou o juiz Henrique Baltazar.

Penitenciária Estadual de Alcaçuz (Foto: Ricardo Araújo/G1)

Para isso, a Justiça está estudando uma série de sugestões elaboradas pelo Ministério Público, uma vez que a Lei de Execuções Penais não especifica como devem acontecer as visitas ou quantas vezes isso deve ocorrer. Segundo o artigo 41, que trata dos direitos dos presos, a única referência que se tem fala que o apenados devem receber “visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados”.

Hoje, em Alcaçuz, a maior unidade penitenciária do Rio Grande do Norte, localizada na Grande Natal, os presidiários recebem visitas íntimas oito vezes no mês, embora somente as quartas-feiras sejam destinadas aos encontros sexuais. “Nos fins de semana, onde deveriam ocorrer apenas as visitas sociais, dias em que os pais e os filhos podem se ver e conversar, também acabam se tornando momentos de contato mais íntimo. E isso favorece a prostituição”, disse Henrique Baltazar. “Recebi informações de que durante os fins de semana, crianças e prostitutas são oferecidas como pagamento de dívidas de drogas dentro das unidades prisionais, principalmente em Alcaçuz. É isso que nós queremos combater”, acrescentou.

Dia único para crianças e adolescentes

Para coibir a prostituição infantil, ou mesmo que menores de idade estejam expostos a momentos de constrangimento, o magistrado adiantou que uma das sugestões do Ministério Público é justamente definir um dia exclusivo para as visitas de crianças e adolescentes. “A ideia é que as visitas dos filhos ocorra uma vez no mês. E neste dia não pode ter visita íntima”, explicou.

Visitas íntimas podem ser reduzidas

Com a regulamentação da entrada de familiares nas unidades prisionais, a tendência, ainda segundo o juiz Henrique Baltazar, é que o controle seja mais rígido e as visitas sociais sejam separadas das visitas íntimas. Ele explicou que, à princípio, as visitas íntimas podem continuar ocorrendo nas quartas-feiras, mas provavelmente nos fins de semana só serão permitidas as visitas sociais, sem contato sexual. Se isso acontecer, os encontros sexuais seriam reduzidos de oito para, no máximo, quatro vezes no mês.

Locais apropriados

O local onde acontecem as visitas íntimas também é alvo da Justiça. Hoje, os presos se encontram com suas companheiras, ou as presas com seus companheiros, dentro das celas. Isso acontece porque, em nenhum unidade prisional do estado existe um lugar reservado para a intimidade dos apenados. “Com a portaria regulamentando as visitas, cada estabelecimento prisional terá que se adequar e criar um ambiente propício, de preferência que não seja dentro das celas”, afirmou o juiz.

Menos constrangimento

Outra medida que deve constar na portaria, de acordo com o Baltazar, trata do constrangimento que passam os parentes dos apenados. As mulheres, especificamente, são submetidas a revistas íntimas severas para evitar a entrada de drogas, armas, aparelhos celulares ou outros objetos proibidos dentro das unidades prisionais. “Estamos estudando um forma para que essa revista seja menos agressiva”, disse o magistrado. A ideia é que, ao invés de as mulheres serem revistadas antes de estarem com seus parceiros, sejam os presos revistados antes e depois dos encontros. Caso isso não seja possível, o juiz estuda outras formas de diminuir os constrangimentos a que se submetem os familiares dos presos.

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