Notícia publicada no portal Mercado Aberto:

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL) aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei 010/2013, que trata da implantação do licenciamento ambiental eletrônico para empreendimentos de pequeno porte e com baixo potencial poluidor no Rio Grande do Norte. A matéria foi acatada unanimemente pelos 22 parlamentares presentes à sessão extraordinária. Representantes do setor produtivo comemoraram a decisão, que vai contribuir diretamente para o desenvolvimento e expansão dos pequenos negócios no estado. A licença poderá ser obtida pela internet em poucos dias. Agora, o texto segue para sanção da governadora Rosalba Ciarlini e publicação no Diário Oficial.

Desenvolvido por equipes de técnicos do Sebrae no Rio Grande do Norte e do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Estado (Idema), o sistema de licenciamento ambiental eletrônico – denominado Sislia – vai desburocratizar, simplificar e agilizar o processo de expedição das licenças ambientais por parte órgão ambiental. Com a implantação, a concessão do documento poderá ocorrer num período de até 15 dias. Hoje, essa liberação acontece, na maioria dos casos, em um prazo médio de 60 dias. No geral, o Sislia atende às demandas de quem busca licença simplificada, licença de regularização de operação, renovação de licença, pedidos de dispensa de licença e autorização especial. Isso representa metade das demandas do órgão ambiental estadual.

O novo sistema visa desburocratizar e agilizar o processo de licenciamento. (Foto: revistapegn.globo.com)

O projeto foi colocado na pauta de votação do dia pelo presidente da AL, Ricardo Motta, mesmo a casa legislativa acumulando questões semelhantemente relevantes a serem analisadas. Com exceção de Gesane Marinho e Gustavo Carvalho, que não compareceram à sessão, todos os deputados estaduais votaram pelo o substitutivo da redação original, ratificando a importância da matéria para avanço econômico do estado. “Este projeto vai criar um novo cenário para o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte, incentivando o empreendedorismo e respeitando a legislação ambiental”, ressaltou o relator do projeto e presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o deputador Hermano Morais.

Além do Idema, os sete municípios que atualmente expedem licenças poderão também adotar o Sislia. Pelo projeto, os escritórios regionais do Sebrae no interior do estado servirão de base para que empreendedores possam obter auxílio e realizar o licenciamento, inclusive a digitalização dos documentos necessários a concessão das licenças.

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