Notícia publicada no caderno de Economia do Portal No Ar:

Nesta segunda-feira (22), a partir das 8h30, será implantado no Rio Grande do Norte o sistema de emissão de Nota Fiscal Eletrônica para o Consumidor Final (NFC-e), arquivo digital que inicia o processo de eliminação da necessidade de impressão de cupom fiscal. A mudança tem o intuito de oferecer mais uma facilidade no registro de operações no comércio varejista, assim como a padronização de procedimentos pelo meio eletrônico, tendo como parâmetro a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que entrou em vigor no Brasil em 2008. A solenidade acontece na Miranda Computação da Avenida Prudente de Morais, primeira empresa do estado a receber a novidade, e contará com a presença do secretário de Estado de Tributação (SET/RN), José Airton, que irá acompanhar a impressão da primeira NFC-e do RN.

Foto: alicomsti.blogspot.com

Diferente da Nota Fiscal Eletrônica, a NFC-e é uma solução específica para o consumidor final, opção aos modelos já existentes de cupom fiscal e nota fiscal em papel. A fase piloto para a implantação começou desde 2011 e já está em fase de implantação no Amazonas, Acre, Sergipe, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte. No Maranhão, o novo sistema também será implantado nos próximos meses. Trata-se de uma parceria entre as secretarias estaduais e empresas voluntárias do comércio varejista. “A Miranda se ofereceu para participar do projeto e há meses estamos em trabalho conjunto com a Secretaria de Tributação para implantar o novo sistema que, futuramente, irá beneficiar todas as empresas do RN”, afirma o empresário Afrânio Miranda.

A NFC-e tem como objetivo fortalecer a segurança da operação de emissão de nota fiscal, pois passa a acontecer em meio digital, em tempo real. Com a virtualização do processo, não haverá mais a necessidade de utilização de impressoras fiscais, que tem custo de implantação em cerca de R$ 3.500 por máquina, além de evitar a necessidade de o consumidor acumular papel. “O cliente pode solicitar que a nota seja enviada por e-mail ou, caso disponha de smartphone com câmera, poderá escanear o QR Code (código de barras bidimensional), acessar todas as informações contidas na NFC-e e optar por imprimir o documento”, explica Afrânio.

Benefícios para o consumidor

– Maior agilidade nas operações de compra
– Dispensa o acúmulo de papel
– Consulta do cupom fiscal a qualquer momento que precisar
– Facilidade em verificar a validade do documento no portal da SET/RN, assegurando a regularidade da operação

Benefícios para o contribuinte emissor

– Redução significativa com gastos de papel
– Dispensa uso de impressora fiscal
– Dispensa de obrigatoriedade de Hardware
– Simplificação de obrigações acessórias (dispensa de Redução Z, Mapa de Caixa, Lacres)
– Eliminação da figura de interventor técnico
– Transmissão em tempo real ou online da NFC-e
– Integrado com programas de cidadania fiscal sem necessidade de envio à SET/RN de arquivos de impressora fiscal;
– Uso de novas tecnologias de mobilidade
– Flexibilidade de expansão de PDV
– Integração de plataformas de vendas físicas e virtuais

Saiba como consultar a NFC-e

– Acessando o e-mail recebido da loja;
– Informando a chave de acesso da NFC-e no site da SET/RN: www.set.rn.gov.br
– Escaneando a imagem do QR Code do seu Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) através da câmera de um smartphone/tablet.

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