Deu na editoria de Natal de Tribuna do Norte:

Com a normalização do benefício do passe livre entre ônibus, que concede o intervalo de 60 minutos para que o usuário possa integrar em outro ônibus sem pagar uma nova tarifa, voltaram também às ruas os cambistas de passagens, mais conhecidos como “janelinhas”. Com a venda de passagens avulsas, com cartões de vale transporte pertencentes a terceiros, os cambistas lucram entre R$30 a R$40 por dia, negociando a passagem pela bagatela de R$1,75. Na parada do Shopping Midway Mall, sete valeiros se dividiam no espaço da calçada e davam continuidade ao negócio no dia da volta da integração.

Secretaria de Mobilidade Urbana cria comissão para investigar fraude cometida pelos ‘janelinhas’. (Foto: Maurício Cuca)

Em conversa com os negociantes, a reportagem da TRIBUNA DO NORTE descobriu a maneira como os valeiros conseguem os cartões e repassam para os usuários, que querem economizar na hora de pagar a passagem inteira. Sem querer se identificar, Carlos Silva (nome fictício) trabalha com a venda de vales transportes nas paradas há seis anos. “Eu sou desempregado. Essa é a única forma que tenho de sobreviver honestamente”, alegou.

Segundo ele, desde a época dos vales-transporte em papel que ele trabalha no ramo. Quando mudou para o sistema eletrônico, a situação só fez melhorar. “Antes eu ganhava uns R$500 por mês. Hoje, mesmo com toda a dificuldade, conseguimos tirar entre R$900 e R$1.200”, garantiu. A justificativa apresentada por Carlos Silva e seus colegas, que também apresentavam argumentos à reportagem, foi de que muitos funcionários de empresas não fazem uso do cartão de passagem e as empresas negam o repasse em dinheiro. Para não perder o dinheiro do cartão, por desuso, a única alternativa é “alugar” aos valeiros pela quantia mensal que varia entre R$1,50 a R$1,70.

“Depende muito de quem vai ceder o cartão. Hoje temos muitas dificuldades, porque há cartões de vale transporte que passam só duas passagens por dia, outras quatro, outras seis, outras oito. Raramente são ilimitadas”, esclareceu Carlos. Para os valeiros, os 10 minutos que penalizam o cidadão para fazer uso da integração em nada prejudicam o seu negócio. “Não praticamos fraude. Prestamos um serviço à população a um preço mais barato. É bom para nós, para os funcionários que não usam o cartão e para os usuários”, encerrou.

PREJUÍZO

Com a instituição do “passe livre” em maio de 2009, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Setur) a fraude que sempre existiu por meio da venda irregular dos valores transportes, foi intensificada.

O sistema de “integração temporal” que concede o direito a um acesso grátis a outro ônibus após uma hora da utilização pagam, passou de 86.937 integrações realizadas naquele mês e ano para 1 milhão e 500 mil integralizações, das quais o Seturn estima que 75% sejam fraudes.

“Assim, a empresa deixa de arrecadar o valor da tarifa, pois o usuário utiliza o serviço de forma gratuita, enquanto o ‘valeiro’ lucra ardilosamente com o proveito da fraude perpetrada”, arguiu o Seturn na representação que é assinada pelo seu coordenador jurídico, Augusto Maranhão.

Segundo o Seturn, numa tentativa de coibir a fraude, foi instituído o tempo mínimo de dez minutos para que o usuário pudesse realizar a integração, por entender que este seria o tempo suficiente para se fazer a operação de embarque e desembarque e reembarque, em outro ônibus. Somente essa operação reduziu em 200 mil as operações entre outubro de 2011 e julho de 2012.

O Seturn ainda denunciou ao MP que há boatos nas redes sociais na internet, de que depois dos incêndios de dois ônibus da empresa Guanabara nas manifestações do dia 18, os próximos alvos serão veículos da empresa Cidade do Natal, como movimentos articulados para hoje e amanhã.

Na representação encaminhada ao MP, o Seturn pede seja precedida a devida repressão aos crimes de estelionato e crimes de incêndio doloso e atentado contra a segurança a meio de transporte, entre outros.

Fraude com vendas  de passagens soma R$ 2 milhões por mês

As seis empresas de ônibus que operam o sistema de transporte público de passageiros em Natal estimam em R$ 2 milhões por mês, o prejuízo causado pela fraude no uso dos cartões eletrônicos do vale transporte pelos chamados “janelinhas” ou “valeiros”, e tido como principal causa para a crise no setor de transporte coletivo da cidade.

Numa tentativa de coibir a fraude, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Seturn) entrou com uma noticia-crime por estelionato contra os “valeiros” no Ministério Público do Estado, encaminhada diretamente ao procurador geral da Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto,  para a tomada de providências necessárias para uma investigação e, posteriormente, o ajuizamento de ação criminal.

No pedido de apuração do caso ao MP, o Seturn informa que o uso indiscriminado dos cartões de bilhetagem eletrônica “por parte de dezenas de usuários locais através de simples consultas de rotinas em seus sistemas”.

Segundo relatório anexado à representação, o Seturn aponta que alguns cartões eletrônicos são usados dezenas de vezes no mesmo dia, “de maneira incompatível com o uso normal do cartão”.

Como exemplo, a representação do Seturn cita o caso do cartão nº 269465438 vinculado ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) que foi utilizado 33 vezes somente em três dias, nos dias 13, 14 e 15 deste mês, sendo que todas as utilizações se deram apenas no turno vespertino, entre as 13h30 e 18h30, “incompatível com o horário de funcionamento do órgão”.

O Seturn ainda relatou que as consultas ao sistema eletrônico apontam, ainda, que as diversas classes de cartões aos ônibus – vale transporte, passe fácil, estudantil, deficientes, acompanhados ou não – são usados no sistema de transporte “de maneira fraudulenta”.

Para tentar coibir a fraude, o Seturn já havia registrado em 7 de novembro de 2011 um boletim de ocorrência de nº 2094 no 2º Distrito Policial, em Brasília Teimosa, Zona Leste da cidade. “A gente já vinha alertando a Policia e formalmente entramos com a denúncia perante o Ministério Público, pois isso é uma coisa que existe, é concreta e contribui para uma quebra de receita muito forte no sistema de transporte coletivo”, disse o advogado do Seturn, Wlademir Capistrano.

De acordo com o Seturn, a venda e o  uso ilícitos dos cartões eletrônicos ocorrem, principalmente, nas paradas de ônibus por onde circulam o maior volume de passageiros, como as localizadas no Natal Shopping, Shopping Via Direta, Midway Mall, Parada Metropolitana, Terminal de Soledade, Largo Dom Bosco (Riveira) e na rua Mossoró.

A conduta dos “valeiros” que passam o dia todo nas paradas promovendo abordagem direta na porta dos ônibus dos usuários que pretendem utilizar-se do serviço de transporte, segundo o relatório feito ao MP, ocorre com a venda das passagens de cartões de terceiros por preço abaixo do valor autorizado pela administração pública: “Após a leitura e utilização do cartão, o  usuário devolve o cartão para o “valeiro” através da janela do ônibus, que prossegue na busca de outros interessados”.

Semob vai investigar vendas avulsas

O combate à fraude no sistema de bilhetagem eletrônica fez parte do acordo firmado entre a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e as empresas de transporte coletivo pra que fosse retomado o serviço do “passe livre” em Natal.

Para tanto, o secretário Márcio Sá baixou duas portarias numa tentativa de começar a amenizar a crise no sistema de transporte público de passageiros da cidade, com a designação de um grupo de trabalho “para averiguar possíveis fraudes ocorridas na operação de integração gratuita”.

Segundo a portaria, o grupo de trabalho será formado por representantes da Semob, Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) e ainda dos sindicatos patronal e de trabalhadores do sistema de transporte coletivo (Seturn e Sintro).

As entidades terão um prazo de cinco dias para indicarem os representantes, inclusive suplentes, à Semob, a qual indicará o presidente do grupo de trabalho, que terá 30 dias para concluir o relatório, prazo prorrogável por igual período a critério do presidente.

O secretário adjunto de Mobilidade Urbana, Haroldo Maia, também informou que foi criada uma comissão para a elaboração de normas sobre o benefício do passe livre, composta por três membros da Semob, mas não haverá a necessidade de aprovação na Câmara Municipal: “Uma portaria pode regulamentar o uso do passe livre”.

A comissão da Semob é formada pelo próprio Haroldo Maia e ainda os servidores Berenice de Moura Germano e Flávio Mota da Nóbrega e terá 30 dias para a conclusão dos trabalhos.

Investigação

Por telefone, o delegado da 3ª Delegacia de Polícia Civil, Natanion de Freitas, que faz parte da equipe de três delegados que estão ao encargo das investigações dos incêndios aos ônibus, informou que a partir desta sexta-feira começam a ouvir depoimentos das pessoas apreendidas. Imagens do circuito do Ciosp, empresas privadas próximos dos locais dos incêndios e da imprensa serão utilizadas para fazer o reconhecimento de possíveis acusados. Não há data para conclusão das investigações.

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Seturn culpa cambistas por crise no sistema

Notícia publicada no Portal JH:

Depois de três dias suspenso, o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município de Natal (Seturn) voltou atrás e retomou, na manhã desta quinta-feira (20), o sistema de integração gratuita, Passe Livre, no transporte público de Natal. O Passe Livre permite ao usuário utilizar dois ônibus, durante o intervalo de uma hora, e pagar apenas uma passagem. A decisão foi tomada no final da tarde desta quarta-feira (19), após um acordo firmado entre a Seturn e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob). Os empresários alegaram que o principal motivo para a suspensão do serviço e o desequilíbrio financeiro é a prática ilegal dos cambistas, que vendem passagens com os cartões e aproveitam-se do beneficio da integração para ganhar em cima do valor da passagem.

O esquema dos cambistas funciona da seguinte forma. O usuário compra a passagem no cartão por R$ 1,75, sobe no ônibus e passa o cartão na máquina e devolve o cartão aos vendedores pela janela, por isso que são chamados de ‘janelinhas’. O problema é que a maioria das passagens que estão sendo comercializadas são as integrações, pois o primeiro usuário compra a passagem, passa na máquina e é contabilizada a passagem inteira. Dez minutos depois, os vendedores repassam este mesmo cartão para outro usuário, que passa na máquina como integração. No final das contas, os ‘janelinhas’ cobram R$ 3,50 e só é descontado do cartão R$ 2,20, um lucro de R$ 1,30 em cada transação para os vendedores.

O diretor de comunicação do Seturn, Augusto Maranhão, explicou que o índice normal de integrações por mês seria 3% do número total de viagens. No entanto, o registrado no passado mês de agosto foi de 15%. O aumento representa, segundo Maranhão, a inserção de fraudes no sistema tarifário. “O normal é que se registrem 300 mil integrações por mês. Só no passado mês de agosto foram registradas 1,7 milhão de integrações. O primeiro passo é combater a fraude”, colocou.

Um ‘janelinha’ que não quis se identificar, trabalha há mais de seis anos comercializando passagens e não acredita que a venda de passagens prejudique o sistema de transporte público. Ele conta que em horário de pico, entre às 16h e 20h, é o momento que concentra o maior número de cambistas, chegando a mais de vinte, em frente a parada de ônibus do Midway Mall. Na manhã desta quinta-feira, mesmo com o movimento fraco, uns dez janelinhas comercializam passagem na parada de ônibus.

Além do Midway Mall, nas paradas de ônibus localizadas na Praça Gentil Ferreira e na avenida Mario Negócio, no Alecrim, na avenida Presidente Bandeira, em frente ao Teatro Sandoval Wanderley e nas paradas da avenida Rio Branco, no centro e na Coronel Estevam, no Alecrim, é comum encontrar dezenas de ‘janelinhas’ comercializando passagens de ônibus.

“Somos trabalhadores e estamos aqui para vender passagens. Não vejo nada de errado nisso, pois só compram as passagens aquelas pessoas que não possuem o cartão da Natalcard. Acabar com isso, vai prejudicar dezenas de pessoas que sobrevivem disso, além das pessoas que economizam na passagem de ônibus”, disse outro ‘janelinha’ que não quis se identificar e trabalha no ramo há uns quatro meses. “Tem meses que conseguimos ganhar bem mais que um salário mínimo no final do mês”, afirmou.

A estudante Luana da Silva comemorou o retorno da integração. Ela conta que sempre que acaba os créditos do cartão compra passagem com os ‘janelinhas’. “Achei injusto o fim do Passe Livre, e fico feliz por ter voltado, pois muitas pessoas utilizam do sistema. Sempre que preciso eu compro passagem com esses vendedores. Não acho errado, pois a passagem já é tão cara que quando encontramos uma oportunidade de economizar não podemos desperdiçar”, afirmou.

A funcionária pública Luzia Amélia não concorda com a comercialização de passagens nas paradas de ônibus. Ela conta que, mesmo quando os créditos do cartão acabam, prefere pagar R$ 2,20 pela passagem. “Sou contra e não vou contribuir com essa irregularidade, porque acaba sendo prejuízo para a empresa e no final das contas quem paga o preço é o usuário, pois os empresários sempre repassam o prejuízo para a população”, afirmou Luzia Amélia.

Durante a reunião, o secretário de Mobilidade Urbana de Natal, Márcio Sá, garantiu que o órgão investigará a denúncia apresentada pelo Seturn através de um ofício e que dará início ao trabalho de fiscalização dos pontos de ônibus de maior movimento de usuários, locais em que a fraude cometida pelos chamados ‘janelinhas’ ocorre com maior freqüência. O Sindicato dos Profissionais de Transporte do RN (Sintro-RN) e a Polícia Militar também participarão da comissão de investigação à fraude. No Diário Oficial do Município (DOM) de hoje foi publicado uma portaria criando uma comissão para investigar a denúncia de fraude.

Em média 500 mil passageiros por mês utilizam o serviço de transporte público de forma gratuita, incluídos portadores de necessidades especiais e idosos, os quais correspondem a 5% da receita. Ao todo, o Seturn possui 104 linhas operando o sistema de transporte coletivo de Natal, no qual a mais curta percorre uma extensão de 16 km, com o tempo de viagem de 65 minutos, e a mais longa faz o percurso de 50 km, com o tempo de viagem de 2h e 15 minutos.

Apesar do retorno do serviço, o procurador geral do município de Natal, Francisco Wilkie Rebouças, afirmou que mesmo com a volta do benefício da integração para a população natalense, a ação judicial impetrada pelo município contra o Seturn deve permanecer incorrendo nos anais do Judiciário. “A parte remanescente do pedido deve ser mantida, visto que houve danos causados à população”, disse. A ação pedia o estabelecimento de uma multa diária no valor de R$ 1 milhão caso o Seturn desrespeitasse a portaria que estabelece o direito à integração temporal aos usuários.

A ação civil pública ajuizada pelo promotor de Defesa do Consumidor, José Augusto Peres, permanece no TJ para apreciação do juiz. Na ação, o MP pede também que a Justiça obrigue que as empresas realizem o pagamento no valor de R$ 10 mil/dia a título de indenização por dano moral coletivo, tendo como lesada toda sociedade natalense e cobra que a portaria 164/2011 da Semob seja cumprida na sua totalidade, tendo em vista que existem 10 minutos onde a integração não acontece, reduzindo o tempo de 60 minutos para o benefício do passe livre, previsto na lei, para apenas 50 minutos.

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