Notícia publicada no Portal G1 RN:

O serviço gratuito de integração nos ônibus que circulam na capital potiguar voltará a ser oferecido a partir desta quinta-feira (20). A volta do Passe Livre, suspenso desde o início da semana, ficou decidido após um acordo firmado entre o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Natal (Seturn) e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).

Seturn estima que o protesto tenha causado um prejuízo de 500 mil reais aos empresários. (Foto: Tiago Medeiros/Portal Nominuto.com)

Para chegarem ao acordo, o Seturn protocolou um ofício na sede da Semob onde denunciou fraudes no uso do Passe Livre de Natal, o que estaria dificultando a manutenção do benefício. Em contrapartida, a Semob garantiu que irá investigar a denúncia, além de fiscalizar os pontos de ônibus com o auxílio do Sindicato dos Profissionais de Transporte do Rio Grande do Norte (Sintro) e da Polícia Militar.

“Hoje, tivemos a reunião limite com todos os empresários. Acordamos a volta a partir de amanhã (20) e prometemos investigar as possíveis fraudes que estejam atingindo o setor”, indicou Márcio Sá, secretário de Mobilidade Urbana de Natal.

A assessoria de comunicação do Seturn confirmou a volta da integração da capital, explicando que as primeiras viagens desta quinta já oferecerão o benefício aos passageiros.

Procuradoria do Município diz que, “a princípio, ação na Justiça será mantida”

Antes do acordo entre os representantes das empresas de transporte e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, a Procuradoria Geral do Município havia protocolado, na manhã desta quarta, uma ação judicial contra o Seturn. A ação visava, justamente, a volta imediata da gratuidade no serviço de integração no transporte público da capital, suspenso desde o início da semana.

Ao G1, o procurador Francisco Wilkie Rebouças Chagas Júnior esclareceu que a ação também pedia, em caso de não cumprimento, multa diária no valor de R$ 1 milhão e mais indenização de danos coletivos à sociedade.

Com o anúncio da volta da gratuidade no Passe Livre, o procurador explicou que a ação será mantida. “Tendo em vista que a suspensão sem a concordância do Município foi feita, causou danos à população. A volta imediata da integração foi cumprida espontaneamente, mas a parte remanescente do pedido deve ser mantida. A palavra final será da prefeita”, afirmou.

Quanto ao Ministério Público, que também ingressou na Justiça exigindo o fim da suspensão, não foi possível contato com a promotoria responsável pelo processo. A assessoria informou que o promotor José Augusto Peres, titular da Promotoria de Defesa do Consumidor estava em audiência. Na ação do MP, o pedido de multa em caso de não atendimento é de R$ 100 mil, além de também incluir indenização de danos coletivos à população.

Entenda a suspensão

O Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Natal (Seturn) decidiu suspender o serviço gratuito de integração nos ônibus que circulam na capital em resposta à revogação do aumento das passagens, aprovado pelos vereadores, e que resultou na redução da tarifa de R$ 2,40 para R$ 2,20. Segundo o próprio sindicato, esta foi a única alternativa encontrada para manter o equilíbrio econômico das empresas do setor.

Antes da suspensão, estudantes realizaram vários manifestos pelas ruas e avenidas da cidade em protesto contra o valor da passagem. Nesta terça, embora o aumento tenha sido revogado pelos vereadores, a classe estudantil voltou a interromper o trânsito e causar transtorno aos motoristas. Desta vez, em razão do Seturn ter decidido suspender a gratuidade da integração. Nesta terça, durante o ato, dois ônibus da empresa Guanabara foram incendiados e nove pessoas detidas. Uma delas, um professor de história, continua preso. Ele é acusado de incêndio criminosos e dano ao patrimônio público.

Segundo a Polícia Militar, novos protestos já estavam agendados, e mais uma vez a BR 101 seria usada como palco para os manifestantes cobrarem o fim da suspensão.

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Seturn e Semob anunciam retorno do sistema de integração gratuita

Notícia publicada no portal Nominuto.com:

De acordo com o empresário da Cidade do Natal, Augusto Maranhão, o desequilíbrio financeiro vivido pelas empresas é decorrente das fraudes na integração e dos falsos estudantes.

Seturn e Semob se reuniram na tarde desta quarta para anunciar acordo. (Foto: Tiago Medeiros)

“A pessoas recebem seus cartões de vale dos empregadores e vendem a atravessadores. Estas pessoas abordam usuários nas paradas e vendem a passagem em um valor abaixo do tarifado e recebem o cartão de volta pela janela do ônibus. 10 minutos depois eles vendem a passagem gratuita da integração para outro passageiro”, explicou o empresário.

Ele ainda citou números comparativos de outras capitais do porte de Natal como demonstração da existência da fraude. “A amostragem de outras capitais semelhantes a nossa e a estimativa inicial era de que fossem feitas 300 mil integrações por mês, aqui, por causa das fraudes, são feitas 1,7 milhões”.

O Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Natal (Seturn) estima que o protesto de ontem tenha causado um prejuízo de 500 mil reais aos empresários. 50 ônibus foram depredados e outros dois incendiados.

“Sabia que tínhamos muito a perder, mas a suspensão da integração foi a forma de desperta a atenção da sociedade e da secretaria para nosso problema financeiro. Ficar parado era que não dava, agora, pelo menos, temos esse compromisso [de fiscalização] da Semob”.

Questionado sobre a contrapartida da secretaria para o equilíbrio financeiro das empresas para que o sistema de transporte coletivo da cidade não entrasse em colapso, o secretário Márcio Sá rejeitou qualquer possibilidade de suspensão do Passe Livre ou qualquer outra renúncia fiscal solicitada pelos empresários.

“A suspensão da integração até poderia baratear os custos da tarifa, mas não cogitamos essa possibilidade, e falar em renúncia, nesse momento, é falácia, porque vivemos [prefeitura] dificuldades financeiras”.

“Realizamos um estudo técnico e chegamos a conclusão que o valor de R$ 2,40 para a tarifa seria um valor justo, mas a Câmara Municipal, não sei porque, revogou o aumento e assumiu para si a responsabilidade com as empresas”, pontuou.

A comissão técnica composta por membros da Secretaria estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Semob, Seturn, e do Sindicato dos Profissionais de Transporte do Rio Grande do Norte (Sintro), que avaliará a denuncia de fraudes na integração e na emissão de carteiras estudantis será nomeada amanhã (20) em Diário Oficial do Município e terá 30 dias para apresentar resultados.

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Criação da comissão do Passe Livre é oficializada no Diário Oficial

Deu no Portal Nominuto.com:

A Portaria nº 052/2012, publicada na edição de quinta-feira (20) do Diário Oficial do Município (Dom), oficializa a criação de uma comissão especial para investigar as possíveis fraudes feitas com o Passe Livre, sistema de integração que permite o usuário do transporte público pegar dois ônibus a preço de um.

Recentemente, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal (Seturn) retirou o sistema por conta de um possível desequilíbrio financeiro. Por causa disso, houve uma manifestação, que aconteceu nessa semana, contra essa atitude.

No final da tarde de quarta (19), a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e o sindicato anunciou, através de uma coletiva de imprensa, que retornaria o sistema de integração e também a criação de um grupo para investigar as trapaças relacionadas ao cartão do Passe Livre.

A comissão, portanto, é formada por membros da Semob, do Seturn, Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário (Sintro) e Secretaria Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).

Equipe tem o prazo de trinta dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por mais trinta dias, a critério do presidente do grupo de trabalho. No documento diz que a Semob vai escolher quem será o presidente da comissão.

O Diário Oficial também publicou quais foram os funcionários da Secretaria que participarão do grupo.

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