É ponto de indignação de magistrados e demais membros da Justiça potiguar o processo de judicialização da saúde no Rio Grande do Norte. As Justiças Federal e Estadual vêm sendo acionadas para assegurar direitos e deveres dos mais básicos na área de saúde pública do estado. Em texto que discorre sobre o requerimento do Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern) para regularizar a situação do

Setor de reanimação do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HWG) está interditado desde o dia 8 de maio. (Foto:nominuto.com)

, o juiz da 1ª Vara da Justiça Federal, Magnus Augusto Delgado diz que a situação da saúde é “anômala, inacreditável e que merece grande reflexão”. Entre as solicitações de caráter básico e fundamental do Cremern estão manter profissionais 24 horas no setor, ter reserva mínima de 10% dos equipamentos necessários à assistência, reabastecer medicamentos, principalmente antibióticos, e providenciar o reparo de instalações elétricas no setor.

O magistrado da 1ª Vara externou em decisão, no último dia 22, sua preocupação com a justiça estar sendo utilizada para determinar o óbvio, como a instalação de tomadas elétricas em um Setor de Reanimação de um Pronto-Socorro do porte do Clóvis Sarinho, no HWG, ao invés de cumprir o seu papel de dirimir conflitos. No texto da decisão, o juiz Magnus Augusto chega a ironizar a situação caótica da saúde ao dizer que “qualquer dia destes será preciso requerer que juízes corram de seus gabinetes e se instalem nos hospitais, ocupem cargos de gestão e passem a gerir os recursos materiais e humanos ali porventura existentes”.

O magistrado diz, ainda, que não pretende se “expor ao ridículo ao ponto de determinar ao Estado do RN que instale tomadas elétricas” e adquira antibióticos, mas se assim for necessário, é o que irá fazer para assegurar o “básico do básico, do básico do básico”, em suas palavras. Ele finaliza convocando o estado para apresentar sua versão dos fatos e eventuais medidas.

Embora o prazo dado pelo juiz para as alegações do estado se encerrasse ontem, até o fechamento desta edição ainda não o havia feito. O procurador-geral do estado, Miguel Josino, disse ainda não ter chegado a seu conhecimento a decisão do magistrado, mas iria analisar o assunto até o final da tarde.

Fórum da Saúde entrega termo de ajuste de gestão ao Tribunal de Contas

A reunião da última segunda-feira do Fórum da Saúde Pública, que reuniu representações do Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública do Estado (DPE), Advocacia Geral da União (AGU) e demais entidades da saúde, resultou não apenas na formação de um fórum com maior apoio dos órgãos da Justiça, mas também em novos encaminhamentos e ações que visam pressionar o poder público estadual por medidas efetivas para a resolução da crise.

De acordo com o advogado Thiago Pereira Pinheiro, da AGU, entre as ações previstas pelo Fórum estão a entrega, na manhã de hoje, de um Termo de Ajuste de Gestão ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPjTC/RN) e uma série de verificações in loco a hospitais e demais unidades de serviço de saúde da rede pública. A primeira visita está prevista para acontecer amanhã, às 9h, no Hospital Giselda Trigueiro, no bairro das Quintas.

Quanto ao termo a ser entregue hoje ao Tribunal de Contas do Estado, o representante da AGU explica que, a partir desta ação, o TCE analisará a procedência dos argumentos e informações contidos no documento e, se necessário, a Secretaria Estadual do Planejamento e das Finanças (Seplan) será convidada a prestar esclarecimentos sobre as contas da saúde pública, bem como eventualmente realizar a liberação dos repasses de recursos previstos para a pasta. Já a visita dos representantes do Fórum ao Giselda Trigueiro, capitaneada pela promotora da saúde Iara Pinheiro, provavelmente deve resultar em um relatório sobre a situação da unidade, como ocorreu com a visita do MPE ao Walfredo Gurgel.

Outros pontos de ação traçados pelas entidades são a articulação com parlamentares da Assembleia Legislativa para realizar uma interlocução com governo, como também a elaboração de uma recomendação para que o executivo estadual tome uma posição sobre o movimento grevista visando seu fim, seja por meio de negociações e acordos ou judicializando a greve. A próxima reunião do Fórum da Saúde Pública está prevista para o dia 5 de junho, às 9h, no Centro de Saúde Reprodutiva Leide Morais, no Alecrim.

Sesap

A reunião do Fórum em favor da saúde pública vem prioritariamente se preocupando com a situação acéfala da saúde pública potiguar. O Hospital Walfredo Gurgel (HWG), maior unidade hospitalar da rede da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), segue sem um diretor geral, assim como a própria secretaria segue sem secretário nomeado. Segundo Thiago Pereira Pinheiro, a questão do déficit de leitos de UTI pediátricas será uma prioridade mais adiante, quando o assunto será debatido com maior nível de detalhes.

Segundo a assessoria de imprensa do governo, é de total interesse do executivo estadual estabelecer um diálogo com o Fórum. Um encontro entre secretarias envolvidas com a questão da saúde e representantes do Fórum será agendado. Quanto à judicialização da greve dos servidores da saúde, que já se estende por mais de 50 dias, o procurador-geral do estado, Miguel Josino, diz que a petição encontra-se pronta aguardando apenas a aprovação ou não da governadora Rosalba Ciarlini para ser ajuizada.