Notícia publicada no caderno Natal da Tribuna do Norte:

Há 13 anos sob os holofotes da Justiça, a licitação que definiria a concessão do transporte público em Natal está suspensa até – pelo menos – janeiro do próximo ano. A decisão do juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública, proferida no último dia 26 de outubro e que suspende o andamento do processo licitatório por 90 dias, acata solicitação do Ministério Público do RN. De acordo com a promotoria do Patrimônio Público, foi verificado suposto tráfico de influência do ex-secretário Municipal de Planejamento, Antônio Luna, na contratação da empresa responsável pela elaboração da minuta do edital.

Quem precisou dos serviços da unidade do Pajuçara, na segunda-feira, encontrou médicos trabalhando e elogiou o atendimento. (Foto: Emanuel Amaral)

Os estudos realizados pela empresa Oficina – Engenheiros Consultores Associados Ltda, de São Paulo, que embasa a licitação, custaram R$ 922.028,20 aos cofres públicos. O questionamento quanto a lisura do contrato foi levantado durante investigações sobre irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde, que culminaram com a deflagração da Operação Assepsia em 27 de junho, da qual Luna era tido como suspeito, quando o MPE topou com “provas fortuitas” que “podem apresentar séria mácula à regularidade dos procedimentos em que se dará a concessão”.

As tais “provas fortuitas” são ligações telefônicas interceptadas pela promotoria, onde o então secretário de Planejamento acertava um encontro com Antônio Luiz Mourão Santana, sócio-proprietário da empresa Oficina.

Segundo petição assinada pelos promotores Afonso de Ligório Bezerra Júnior e Beatriz Azevedo de Oliveira, “causa estranheza o fato da administração contratante procurar previamente a empresa interessada” em elaborar o edital da licitação dos transportes. Ainda de acordo com o documento que embasou a sentença do juiz Cícero Martins no tocante à suspensão, “a contratação da empresa Oficina deu-se efetivamente em 13 de junho de 2011, exatamente no mesmo dia em que Luna esteve com Antônio Mourão em reunião em São Paulo”, escreveram os promotores.

A petição também aponta que não houve concorrência, e sim uma tomada simples de preços, modalidade vedada pelo artigo 23, inciso II alínea “C” da Lei 8.666/93 que rege os processos de licitação para contratos acima de R$ 650 mil. Diante dos indícios de anormalidade, “é imprescindível a adoção de alguma medida que impeça o prosseguimento do certame supostamente viciado em sua origem, inclusive para evitar eventuais nulidades futuras e maior prejuízo para os empresários participantes da licitação e principalmente da população”, recomenda o MPE.

A TRIBUNA DO NORTE tentou contato com o ex-secretário Antônio Luna, e com o advogado responsável por sua defesa na Operação Assepsia, mas os celulares permaneceram desligados durante todo o dia.

Consórcio pode ganhar novas empresas

As definições quanto à formação de um consórcio entre empresas que operam linhas de transporte coletivos em Natal, poderá ganhar novos contornos nesta terça-feira durante reunião no Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros (Seturn). Em pauta, de acordo com Augusto Maranhão, diretor de comunicação da entidade, está a avaliação da entrada de outras duas empresas no grupo já formado por Guanabara, Reunidas e Santa Maria – que juntas controlam cerca de 70% do sistema de transporte urbano na capital potiguar. Caso as empresas de viação Cidade do Natal e Via Sul forem incorporadas, o consórcio passará a responder por 88% das 104 linhas em operação.

A criação do consórcio foi anunciada em15 de novembro, feriado da República, e até a presente data o Seturn não informou oficialmente a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana ou ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do RN (Sintro). “Estamos aguardando um comunicado oficial”, disse Haroldo Maia, secretário adjunto de Trânsito da Semob, ressaltando que há duas preocupações básicas: a questão legal e a qualidade na prestação do serviço. “Vamos consultar a Procuradoria Geral do Município para termos um posicionamento quanto a legalidade da formação do consórcio”.

Sobre a falta de um comunicado oficial, Augusto Maranhão justifica que “não há nada oficializado ainda, está apenas apalavrado”. O intuito dos empresários é reduzir custos operacionais, como manutenção dos veículos e compra de peças e combustível. E ao contrário do que foi informado anteriormente, o Seturn retifica que, a princípio, “o consórcio não terá um CNPJ único, e sim haverá uma cooperação operacional”.

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Prefeitura explica mudança em licitação

Notícia publicada no caderno Natal da Tribuna do Norte:

A Prefeitura do Natal suspendeu a abertura dos envelopes com a documentação das empresas interessadas em gerir a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Pajuçara, que aconteceria na manhã de ontem. A suspensão foi publicada na edição de sábado do Diário Oficial do Município (DOM). A explicação para o ato foi divulgada em nota expedida no início da noite de ontem. Segundo a secretaria Municipal de Saúde (SMS), a suspensão ocorreu “atendendo a uma recomendação da Assessoria Jurídica e da Comissão de Seleção”. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou falar com a titular da SMS, Maria Joilca Bezerra, mas ela não atendeu às ligações.

A nota explica ainda que a SMS vai, com base nos questionamentos da Assessoria Jurídica e na recomendação da Comissão de Seleção, juntar “todos os documentos e informações necessárias à instrução devido do processo seletivo”. A juntada dos documentos, segundo a SMS, visa garantir “maior segurança jurídica e transparência”.

Com relação a uma nova data para abertura de envelopes com propostas para gerir a UPA de Pajuçara, a nota deixa dúvidas. O comunicado assinado pela SMS diz apenas que “uma nova data para abertura de envelopes de propostas será marcada tão esteja concluída a instrução do processo”.

Gestão compartilhada

Em reunião realizada no dia 5 de novembro  entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e técnicos Ministério da Saúde, foi sugerido pelo município, através da secretária Joilca Bezerra, uma “co-gestão” da UPA da Pajuçara, ou seja, uma gestão compartilhada da UPA Pajuçara entre município do Natal e Governo do Estado. À época, o secretário estadual de Saúde, Isaú Gerino, afirmou que “a própria governadora Rosalba Ciarlini já entrou em contato com o atual prefeito, Paulinho Freire, propondo um Termo de Ajustamento Sanitário, com prazo máximo de 180 dias, visando um compromisso para garantir uma gestão integra da UPA de Pajuçara”.

Ontem, o secretário confirmou que o Governo do Estado tem todo o interesse em “ajudar” o Município, mas disse que  algumas exigências do Ministério Público inviabilizam essa ajuda. “O  MP não permite a contratação de uma OS e esse é o único meio viável que o Estado tem para contribuir com o município e evitar a descontinuidade do serviço”, disse. Ele explicou que ao Estado caberia a coordenação e pagamento da equipe de apoio.  “O Estado ficaria responsável pela equipe de enfermagem, mas para isso precisamos contratar uma OS”, disse.

Atualmente, a maioria dos atendimentos na UPA Pajuçara, segundo informações da direção da unidade, é ambulatorial, o que foge, especificamente, da finalidade da UPA, que é prestar assistência de saúde emergencial e de urgências aos pacientes. Os pacientes que procuram a unidade são provenientes dos mais diversos bairros de Natal e de municípios vizinhos à capital potiguar.

UPA está funcionando normalmente

A Upa de Pajuçara funcionava normalmente na manhã de ontem. De acordo com o gerente administrativo da unidade, Ivanderlei Freire, as informações que eles tinham sobre a licitação era o que vem sendo divulgado pela imprensa. “Não sabemos como vai ficar”, disse. O auxiliar de expedição, Alex Oliveira de Sousa, de 23 anos, aguardava atendimento na UPA. “É a primeira vez que venho aqui e estou sendo muito bem atendido. Não tinha muita gente esperando, eu já passei pela triagem e devo ser atendido daqui a pouco”, disse. A diretora técnica da UPA de Pajuçara, Francisca de Assis Silva, afirmou que nenhum serviço da unidade teve interrupção.

No Centro Clínico de Nova Natal, antiga AME, o atendimento também transcorria normalmente. Desde o início do mês que os serviços de saúde prestados na unidade são realizados por equipes do Programa Saúde da Família, servidores da prefeitura de Natal. De acordo com a diretora administrativa do Centro Clínico, Radimilla Paula da Silva, a unidade conta com 4 clínicos gerais por turno, 6 dentistas e uma equipe de enfermagem para aplicação de vacinas, acompanhamento de bebês, e realização de curativos. “Estamos funcionando normalmente”, disse a diretora.

Contrato

O contrato com a OS Marca que vem gerindo a UPA Pajuçara sob intervenção acaba no dia 7 dezembro, sendo que a nova OS a ser contratada também iria contar com os mesmos recursos repassados pelo contrato atual, cerca de R$ 1,9 milhão por mês. A terceirização da UPA de Pajuçara começou em junho de 2010, quando a prefeitura firmou um contrato emergencial de R$ 5,9 com o Instituto Pernambucano de Assistência Social (IPAS), com dispensa de licitação. Depois da desistência do IPAS, o município contratou a Marca, com um contrato global de R$ 11,8 milhões.

Irregularidades nos contratos das OS geram uma investigação por parte do Ministério Público, com a deflagração da chamada “Operação Assepsia”, que levou à denúncia judicial dos diretores da Marca, do ex-secretário de Saúde, Thiago Trindade, do procurador municipal Alexandre Magno Alves de Souza entre outros e até o afastamento do cargo da prefeita Micarla de Sousa (PV).

A UPA Pajuçara está sob intervenção desde o fim de junho deste ano, função para a qual foi nomeado o advogado Marcondes Diógenes Paiva.

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