Notícia publicada no portal G1 RN:

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu nesta terça-feira (10) afastar a governadora do estado. Rosalba Ciarlini (DEM) foi condenada por abuso de poder político e econômico durante a campanha municipal de 2012 em Mossoró, no oeste do Estado. A Corte também tornou Rosalba inelegível e notificou a Assembleia Legislativa a empossar o vice-governador Robinson Faria (PSD). A assessoria de comunicação do governo informou que só vai se pronunciar quando o Estado for notificado. Já a defesa da governadora confirmou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Foto: portalnoar.com

De acordo com a assessoria de comunicação do TRE-RN, o acórdão do julgamento será publicado no Diário Oficial da Justiça. Só depois a governadora e a Assembleia Legislativa serão notificadas. O Tribunal não tem previsão de quando ocorrerá a publicação.

O TRE-RN explica que a decisão é referente a irregularidades ocorridas durante a campanha eleitoral da Prefeitura de Mossoró em 2012, na qual a governadora apoiou a prefeita eleita Cláudia Regina (DEM). A governadora Rosalba Ciarlini é acusada de ter utilizado o avião oficial do Estado para viajar a Mossoró e participar da campanha. A Corte seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral.

Em nota emitida nesta terça, o MP explica que o posicionamento se baseou no uso indevido da aeronave do governo, que “foi utilizada ativamente na campanha eleitoral dos candidatos apoiados por Rosalba Ciarlini, sob pretexto de comparecimento da governadora a eventos oficiais”.

Segundo o órgão, Rosalba marcava compromissos de governo em plena campanha eleitoral e depois participava de movimentações políticas. O MP acrescenta que o fato se repetiu 17 vezes entre 15 de julho e 7 de outubro de 2012. Diante das provas, o parecer do MP Eleitoral concluiu que “atos administrativos previstos naquele município foram seguidos da permanência da governadora em Mossoró, com o claro objetivo de promover a campanha eleitoral dos demais recorrentes, utilizando-se para tanto, em várias dessas ocasiões, da aeronave estatal”.

De acordo com o MP, outro voo ocorreu em 1º de julho de 2012, de Mossoró para Natal, em pleno período de lançamento da campanha de Cláudia Regina, sem que houvesse na agenda oficial da governadora qualquer informação sobre participação em atos administrativos. Além disso, o ministério afirma que a aeronave se deslocou de Natal a Mossoró nos dias 3, 4, 5 e 6 de outubro de 2012, às vésperas da eleição, sem estar registrado qualquer compromisso oficial naquela cidade.

O advogado Felipe Cortez, que defende a governadora, classificou a decisão como absurda. “Essa decisão é absurda. Esse afastamento sequer estava na pauta e o Tribunal decidiu desta forma. Antecipo que irei recorrer junto ao TSE e garanto que até quinta-feira (12) esse problema estará resolvido”, disse o advogado Felipe Cortez, que faz a defesa da governadora, em entrevista ao G1.

O partido da governadora, o Democratas, já se pronunciou sobre o afastamento. O presidente nacional do DEM, senador potiguar José Agripino Maia, garantiu apoio a Rosalba Ciarlini. “Decisões judiciais tomadas devem ser cumpridas. Mas elas não são infalíveis. Existem instâncias e recursos. O Democratas, no que possa, não faltará à governadora Rosalba Ciarlini em cuja probidade sempre confiou”.

Os votos pelo afastamento foram dos juízes eleitorais Nilson Cavalcanti, Carlo Virgílio, Artur Cortez, Verlano Medeiros e do desembargador Virgílio Medeiros. O único voto contrário ao afastamento imediato foi do juiz relator do caso, Marco Bruno Miranda.

Na mesma decisão que condenou a governadora, o TRE-RN manteve o afastamento da prefeita eleita de Mossoró, Cláudia Regina. A líder do Executivo Municipal já estava afastada da prefeitura devido a uma decisão anterior. Com essa decisão, a prefeita já teve o mandato cassado 12 vezes, a maioria delas por abuso de poder político e econômico.

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Vice-governador do RN diz que não provocará ‘insegurança administrativa’

Portal G1 RN:

“Não tomarei nenhuma decisão ou atitude que provoque um ambiente de insegurança administrativa ou jurídica”. É o que afirma o vice-governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), que nesta terça-feira (10) afastou a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) do cargo. Além do afastamento, a Corte tornou a líder do Executivo Estadual inelegível e notificou a Assembleia Legislativa a empossar o vice-governador, o que acontecerá logo apos a publicação do acordão no Diário da Justiça.

Em nota, o vice-governador ressalta que “trata-se de um momento no qual é preciso manter a serenidade”, e afirma que cumprirá o seu papel institucional. “É oportuno que fique claro que não me move o revanchismo, não me motiva a mesquinhês política, não me orientam as disputas eleitorais extemporâneas, não tenho interesses partidários menores”, reforça Robinson Faria.

Na decisão desta terça, a governadora foi condenada por abuso de poder econômico e político durante a campanha municipal de 2012 em Mossoró, na região Oeste potiguar. Aliada da prefeita eleita Cláudia Regina (DEM), a governadora Rosalba Ciarlini é acusada de ter utilizado o avião oficial do Estado para viajar a Mossoró e participar da campanha. A Corte seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral na decisão.

Em nota emitida nesta terça, o MP explica que o posicionamento se baseou no uso indevido da aeronave do governo, segundo o ministério, “utilizada ativamente na campanha eleitoral dos candidatos apoiados por Rosalba Ciarlini, sob pretexto de comparecimento da governadora a eventos oficiais”.

Segundo o órgão ministerial, a gestora estadual marcava compromissos de governo em plena campanha eleitoral e depois participava de movimentações políticas. O MP acrescenta que o fato se repetiu 17 vezes entre 15 de julho e 7 de outubro de 2012. Diante das provas, o parecer do MP Eleitoral concluiu que “atos administrativos previstos naquele município foram seguidos da permanência da governadora em Mossoró, com o claro objetivo de promover a campanha eleitoral dos demais recorrentes, utilizando-se para tanto, em várias dessas ocasiões, da aeronave estatal”.

De acordo com o MP, outro voo ocorreu em 1º de julho de 2012, de Mossoró para Natal, em pleno período de lançamento da campanha de Cláudia Regina, sem que houvesse na agenda oficial da governadora qualquer informação sobre participação em atos administrativos. Além disso, o ministério afirma que a aeronave se deslocou de Natal a Mossoró nos dias 3, 4, 5 e 6 de outubro de 2012, às vésperas da eleição, sem estar registrado qualquer compromisso oficial naquela cidade.

O advogado Felipe Cortez, que defende a governadora, classificou a decisão como absurda. “Essa decisão é absurda. Esse afastamento sequer estava na pauta e o Tribunal decidiu desta forma. Antecipo que irei recorrer junto ao TSE e garanto que até quinta-feira (12) esse problema estará resolvido”, disse o advogado Felipe Cortez, que faz a defesa da governadora, em entrevista ao G1.

Confira a nota completa

“Tomei conhecimento da decisão dos Juízes do Tribunal Regional Eleitoral com relação ao processo que envolve a inelegibilidade e o afastamento da Governadora.

Trata-se de um momento no qual é preciso manter a serenidade. O país e o Rio Grande do Norte têm instituições consolidadas.

O importante é que, seja qual for a conjuntura, não tomarei nenhuma decisão ou atitude que provoque um ambiente de insegurança administrativa ou jurídica. Cumprirei o meu papel constitucional.

É oportuno que fique claro que não me move o revanchismo, não me motiva a mesquinhês política, não me orientam as disputas eleitorais extemporâneas, não tenho interesses partidários menores.

Cumpro e cumprirei sempre o papel que a Constituição me atribui, com as prerrogativas que a lei me garante, e pronto para contribuir com as instituições democraticamente constituídas.”

Robinson Faria

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Rosalba silencia sobre decisão do TRE e advogado diz “estranhar” afastamento

Deu no portal No Ar:

O que Rosalba Ciarlini (DEM) achou da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que na tarde de hoje (10) determinou o afastamento dela do cargo por irregularidades praticadas nas eleições de Mossoró? Nada. Em contato com a assessoria de comunicação da governadora, minutos depois da decisão, ela confirmou que não responderá ou comentará a decisão. “Isso ficará com os advogados dela”, afirmou o secretário de Comunicação, Paulo Araújo.

Pelo menos, o advogado dela, Thiago Cortez, se pronunciou sobre o assunto. Revelou que estranhou a decisão do TRE, sobretudo, porque eles julgaram e decidiram por algo que nem estava na sentença inicial, da juíza da 34ª zona eleitoral, Ana Clarisse Arruda.

“Não entendemos essa decisão porque foi julgado algo que nem estava no processo. A sentença não fala de inelegibilidade de Rosalba, muito menos de afastamento”, afirmou Felipe Cortez, logo após o julgamento, confirmando também o objetivo de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com pedido de efeito suspensivo para manter a governadora no cargo até o julgamento do mérito.

Realmente, a sentença não trata do assunto, apesar de condenar Rosalba Ciarlini como litisconsorte passivo do processo por ela ter utilizado o avião oficial do Governo do Estado para ir a campanha eleitoral de Mossoró participar de eventos de cunhos eleitorais de Cláudia Regina e Wellington Filho. Quando fala de inelegibilidade de oito anos, no entanto, aponta a punição como sendo, apenas, para a dupla de gestores mossoroenses e não inclui Rosalba.

Na decisão do TRE, a maioria dos juízes decidiram pelo afastamento da governadora Rosalba Ciarlini por conduta vedada na campanha eleitoral de 2012, pela Prefeitura de Mossoró, ou seja, quando nem candidata era. Na decisão da Corte, foi determinada também a comunicação do presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta (PROS), para que ele emposse de forma imediata o vice-governador, Robinson Faria (PSD).

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Processo envolve campanha municipal e uso do avião do Governo

Notícia publicada na Tribuna do Norte:

O processo que culminou na cassação do mandato da governadora Rosalba Ciarlini teve origem em setembro de 2012 e o alvo da coligação “Frente Popular Mossoró Mais Feliz”, autora da ação judicial, era a então candidata  à Prefeitura de Mossoró, Cláudia Regina. A aliança formada em torno da candidata adversária, Larissa Rosado (PSB), intencionava tirar do páreo aquela que era apoiada pela chefe do Executivo, desafetos históricos do grupo liderado em Mossoró pela deputada federal Sandra Rosado, mãe de Larissa.

Conflito judicial que resultou na cassação da governadora pelo TRE começou com a disputa pela Prefeitura Municipal de Mossoró e acusações da coligação adversária

Ao longo desse período, o processo teve prosseguimento na Justiça Eleitoral tanto com o juiz de primeiro grau responsável quanto pelo Tribunal Regional Eleitoral, a instância superior. Muitas foram as decisões pela cassação do diploma de Cláudia Regina, a candidata eleita do DEM. Em outubro deste ano a sentença da magistrada que acompanha o caso foi no sentido de tirar da prefeita de Mossoró o mandato. A governadora Rosalba Ciarlini foi condenada a multa. Ambas recorreram.

No recurso, em tramitação no TRE/RN veio o desfecho com desdobramentos importantes em nível de Estado. Os magistrados da Justiça Eleitoral entenderam que a participação de Rosalba Ciarlini durante a campanha eleitoral de Mossoró se constituiu em conduta vedada, com penalidade de cassação. A chefe do Executivo teria visitado a cidade por diversas ocasiões no avião pertencente ao Governo do Estado. Teriam sido 47 viagens ao todo, algumas delas por mais de uma ocasião ao longo de um mesmo dia.

Os advogados da coligação protagonizada por Larissa Rosado conseguiram, na versão dos juízes do TRE/RN, comprovar o uso indevido, pela governadora, do avião estatal. Eles entenderam que a utilização da estrutura tornou o pleito desigual em favorecimento a prefeita eleita. Para os magistrados que julgaram a ação, Rosalba Ciarlini, enquanto governadora, estava impedida de agir como fez, sob pena de sofrer sanção de cassação.

Com a punição, a chefe do Executivo deverá recorrer ao Superior Tribunal Eleitoral (TSE), longe das desavenças acumuladas pela atual gestão com instituições potiguares. É o caso do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Assembleia Legislativa, o trio que briga com a gestão democrata por querelas oriundas do orçamento estadual.

Aliados de Rosalba Ciarlini dizem temer que em solo potiguar não haja possibilidade de reversão do quadro face as desavenças somadas com deputados, juízes, promotores, etc. “Essas pessoas denunciam, julgam, autorizam. Sem o entendimento delas nada vai para a frente. E o Governo está desgastado. Isso é preocupante”, frisou a fonte com atuação na governadoria. E não há trégua.

Na Assembleia Legislativa, por exemplo, muitos dos projetos de autoria do Governo estão pendentes e sem perspectiva de análise. Os parlamentares externam abertamente a insatisfação com o Governo e criticam o que chamam de “intransigência” da atual gestão. No Tribunal de Justiça e Ministério Público a briga em torno do orçamento cria contornos maiores a cada ano que passa. Na discussão das finanças para 2014, o Executivo propôs diminuir a parte cabível a essas instituições e a reação foi imediata.

“É muito difícil contrariar interesses, como esse Governo vem fazendo. Se mostra que o Estado não tem condições de fazer isso ou aquilo ninguém entende. Os Poderes não ajudam e a população não vê os dois lados. Não sei onde vamos parar”, comentou a fonte que trabalha na governadoria. A decisão de ontem dos juízes e desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do RN ainda será publicada no Diário da Justiça do TRE/RN. Até lá, aliados e adversários da governadora aguardam algum posicionamento do TSE acerca do recurso a ser impetrado contra entendimento dos magistrados potiguares.

Cassação da governadora Rosalba Ciarlini:

O que houve:
Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral decidiram cassar o mandato da governadora e torná-la inelegível por oito anos.

Por que os juízes do TRE têm este poder:
A acusação envolve um suposto crime eleitoral, praticado em um pleito municipal. Se fosse no exercício do cargo, teria que ser julgado no Tribunal de Justiça.

A origem:
O processo começou na Zona Eleitoral, em Mossoró e, depois, com a cassação da prefeita Cláudia Regina, houve o recurso para o TRE.

O relator (contra a cassação):
Juiz federal Marcos Bruno — considerou que não havia fundamento para afastá-la, inclusive porque o pedido não foi formulado por uma das partes do processo. Defendeu apenas a inelegibilidade da governadora, com multa de R$ 30 mil Ufirs.

Abriu os votos favoráveis à cassação:
juiz Nilson Cavalcanti — votou pela inelegibilidade e afastamento da governadora, com base na Lei da Ficha Suja. Para ele, se um político está inelegível, não pode exercer o mandato.

A tramitação:
tomada a decisão, será publicado o acórdão do TRE, provavelmente hoje ou amanhã no Diário da Justiça.

A implicação:
A Assembleia Legislativa deverá empossar o vice, Robinson Faria como governador do Rio Grande do Norte, após sair o acórdão.

Os próximos passos:
A governadora Rosalba Ciarlini poderá recorrer contra a decisão tomada no plenário do Tribunal Regional Eleitoral.

A definição:
O recurso será enviado ao TSE. Deve ser pedido uma decisão em caráter liminar para suspender o efeito imediato do afastamento.

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