Notícia publicada no portal No Ar:

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou na tarde de hoje (13) a cassação do prefeito de Caiçara do Norte, Alcides Barbosa, do PP, e do vice, Victor Vinícius, por compra de voto. A decisão da Corte foi unanime (7 votos a 0) e, dessa forma, tem o poder de afastar, imediatamente, a dupla de gestores, fazendo a presidente da Câmara Municipal, a vereadora Raimunda Elizângela (Lila), também pepista, assumir o controle do Executivo até a realização da eleição suplementar – que deverá ser feita em 90 dias.

“Acordam os juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e negar provimento ao recurso, a fim de manter a sentença de primeiro grau que julgou procedente a representação ajuizada pelo Diretório Municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), para cassar os diplomas do atual Prefeito, Alcides Fernandes Barbosa e do vice, Victor Vinícius de Almeida, com a manutenção da multa arbitrada pelo juízo singular, devendo ainda, a teor do art. 224 do CE ser realizada novas eleições no Município de Caiçara do Norte/RN, em razão da nulidade ter atingido mais da metade dos votos válidos, devendo permanecer interinamente no cargo, o Presidente do Poder Legislativo Municipal, nos termos do voto do relator, parte integrante da presente decisão. Anotações e comunicações”, publicou, quase que automaticamente após o julgamento, o TRE.

TRE condenou Alcides Barbosa por unanimidade (Foto: Wellington Rocha)

A relatoria do recurso movido pela dupla de gestores de Caiçara do Norte (que já havia sido condenada em primeira instância), foi do juiz eleitoral Verlano Medeiros. Ressalta-se que o novo pleito, nem o prefeito cassado, nem o vice, poderão ser candidatos, porque estão inelegíveis por oito anos, em atendimento a lei da Ficha Limpa. Não era para menos. Segundo a denúncia, que foi confirmada tanto na zona eleitoral, quanto agora, na Corte, Alcides Barbosa teria distribuído dinheiro e prometido empregos em troca de apoio político. O irmão do prefeito, conhecido como Adécio, realizava a distribuição de dinheiro.

Além disso, outro fato que motivou a cassação foi a confirmação de promessas de vantagens aos pescadores. Os membros da coligação teriam elaborado um esquema para “cambar” as carteiras de pescadores, que consistia na mudança de nível das carteiras e, por consequência, dando mais vantagens e direitos aos pescadores. O esquema, no entendimento da Justiça Eleitoral, foi confirmado através dos depoimentos e provas documentais apresentados pelas testemunhas.

A primeira cassação de Alcides e Vitor Vinícius ocorreu ainda em abril. Contudo, no mesmo dia, o prefeito prometeu recorrer ao TRE. “Fiquei sabendo dessa decisão pelos meus advogados, que já vão entrar com um recurso”, disse o gestor na época.

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