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Após decisão tomada ontem (09), por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado (TCE)  vai investigar as contas do Governo e os motivos que levaram ao atraso do pagamento dos vencimentos dos servidores a partir de setembro do ano passado. A inspeção classificada como “instrumento de fiscalização” tramitará em caráter de urgência com regime seletivo.

O TCE vai analisar também o uso do Tesouro do Estado e o impacto financeiro gerado com a parceria público-privada criada para a construção da Arena das Dunas nas contas do Estado. Será apurada também a responsabilidade dos secretários Obery Rodrigues, e da governadora Rosalba Ciarlini, que poderão responder por improbidade administrativa, caso sejam comprovadas possíveis irregularidades.

Sede TCE-RN. (Foto: www.tce.rn.gov.br)

No documento, o procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Luciano Ramos, questiona 17 itens praticados pelo Executivo considerados “incongruentes” para o momento de crise alegado pelo Estado e o aumento das despesas.

As Secretarias de Planejamento, Tributação e Administração deverão prestar informações detalhadas sobre arrecadação, com demonstração de eventual frustração de receita; quantidade de cargos comissionados e o valor gasto com o pagamento desses vencimentos em setembro e se as concessões de vantagens ou aumentos de remunerações obedeceram a necessidade de prévia dotação orçamentária.

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