Vereadores relatam violência contra grupo que ocupava Câmara Municipal de Natal

19 de julho de 2013

Notícia publicada no portal G1 RN:

Os vereadores George Câmara (PCdoB) e Hugo Manso (PT) presenciaram o momento em que a Guarda Patrimonial da Câmara Municipal retirava um grupo de manifestantes do pátio da CMN na tarde desta quinta-feira (18) em Natal. No relato dos parlamentares, houve excesso de força contra os jovens, que negociavam se permaneceriam ou não na Casa após a proposta entregue pelo presidente da CMN, vereador Albert Dickson.

Documento assinado pelo presidente da CMN suspende autoconvocação. (Foto: Divulgação/CMN)

Documento assinado pelo presidente da CMN suspende autoconvocação. (Foto: Divulgação/CMN)

“O presidente entregou o documento em que suspendia a autoconvocação para debater o projeto de lei do transporte público. voltou ao prédio e foi embora em seguida. Tinha um grupo reunido em torno de um computador e outro no pátio. Foi quando a guarda tentou tirar os que estavam no pátio na marra”, afirma o vereador Hugo Manso, que está do lado de fora da CMN enquanto está sendo negociada a saída de um manifestante preso durante a desocupação.

O vereador George Câmara conta que só chegou à Câmara no momento da confusão. “Entrei com Daniel Pessoa, da comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ao chegarmos no pátio, nos deparamos com o cheiro forte de spray de pimenta. Os jovens foram expulsos”, ressalta. Para Câmara, a forma como foi feita a retirada dos manifestantes só cria mais problemas e gera indignação. “Não se trabalha em conflitos desta forma. Não se pode expulsar as pessoas com violência. Tem de haver capacidade de intermediar, dialogar, ouvir”, avalia.

O ato do movimento #RevoltadoBusão fez a Câmara Municipal suspender as audiências públicas de discussão sobre o projeto de lei do transporte público, que estavam previstas para a próxima semana de acordo com o calendário definido pelos vereadores. Os manifestantes cobram um prazo maior para os debates e votação da matéria.

Em documento assinado pelo presidente da Casa, vereador Albert Dickson, a CMN se comprometeu a suspender o calendário com a condição que os manifestantes deixassem o prédio. “Conforme ficou acordado com o grupo, a autoconvocação está suspensa. Só lamentamos a forma como aconteceu a saída”, informou o assessor de comunicação da Câmara Municipal, João Ferreira.

Além da ampliação do prazo para as discussões, estavam na pauta de reivindicações do movimento a redução da tarifa de ônibus para R$ 2 e a realização de uma auditoria externa e pública no Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros (Seturn). “Reivindicamos causas justas e paupáveis, e só sairemos daqui quando formos atendidos”, diz a nota enviada pelo Comitê de Comunicação do movimento ao G1.

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OAB repudia violência na Câmara de Natal e cobra punições

Notícia publicada no G1 RN:

Estudantes no pátio da Câmara. (Foto: Fernanda Zauli)

Estudantes no pátio da Câmara. (Foto: Fernanda Zauli)

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte emitiu nota à imprensa em que repudia a ação de guardas legislativos que usaram spray de pimenta e armas de choque para expulsar um grupo de manifestantes que ocupava o pátio da Câmara Municipal de Natal na tarde desta quinta-feira (18). Na nota, a OAB também cobra punição para os autores da violência, qualificada como “truculenta e gratuita”.

Os manifestantes, membros do movimento #RevoltadoBusão, protestavam por melhorias no sistema de transporte público da capital. Alguns ainda permanecem acampados em frente ao prédio. Um estudante foi detido e levado para a delegacia.

NOTA DE REPÚDIO

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Norte, através de seu Conselho Estadual, após debate em sessão ocorrida nesta data, vem a público externar seu repúdio a ação truculenta e gratuita da Policia Legislativa Municipal, ocorrida na Câmara Municipal de Natal, contra manifestantes que estavam de forma pacífica reivindicando o amplo debate sobre o transporte público e mobilidade urbana.

Entidade de luta e defesa permanente da democracia, a OAB-RN denuncia também o injustificado impedimento de acesso de seus representantes às dependências da Câmara Municipal, os quais só adentraram após a ingerência de dois vereadores que haviam acompanhado as negociações.

Uma vez nas dependências da Câmara, a OAB-RN testemunhou, que não houve qualquer dano ao patrimônio público ocasionado pelos manifestantes que lá estavam.

No exercício de seu compromisso histórico, a OAB-RN reafirma a posição em defesa das liberdades públicas, conquistadas após todo o período autoritário anterior, com a ordem constitucional inaugurada em 05 de outubro de 1988, e vem a público defender o amplo e livre debate sobre as melhorias necessárias e exigidas pela população natalense, em prol do transporte público.

Por fim, a OAB-RN lamenta profundamente o episódio de repressão, incompatível, no todo, com o regime democrático vigente, o qual impõe severas medidas quanto à identificação de responsabilidades e punição de seus autores.

Natal, 18 de julho de 2013.

Ordem dos Advogados do Brasil
Seccional Rio Grande do Norte

O ato

O ato da #RevoltadoBusão fez a Câmara Municipal suspender as audiências públicas para discussão sobre o projeto de lei do transporte público, que estavam previstas para a próxima semana de acordo com o calendário definido pelos vereadores. Em documento assinado pelo presidente da Casa, vereador Albert Dickson, a CMN se comprometeu a suspender o calendário com a condição que os manifestantes deixassem o prédio.

“Conforme ficou acordado com o grupo, a autoconvocação está suspensa. Só lamentamos a forma como aconteceu a saída”, informou o assessor de comunicação da Câmara Municipal, João Ferreira.

A ampliação do prazo de discussão do projeto de lei do transporte público está entre as reivindicações do movimento #RevoltadoBusão, que ainda exige a redução da tarifa de ônibus para R$ 2 e a realização de uma auditoria externa e pública no Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros (Seturn).”Reivindicamos causas justas e paupáveis, e só sairemos daqui quando formos atendidos”, diz a nota enviada pelo Comitê de Comunicação do movimento ao G1.

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