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Foto: Diário de Natal

A construção de acessos para a praia é assunto desde antes da Via Costeira ser Via Costeira. Projetados, cobrados e prometidos, os equipamentos de acessibilidade pública foram até mesmo transformados em lei, porém nunca se transformaram em realidade. Em meio ao atual debate sobre as novas construções na avenida, o projeto volta à pauta novamente após ser deixado para trás na época da duplicação da Via em 2008. Do projeto executivo que chegou a ser elaborado pela Thenge Engenharia sobraram apenas os declives marcados em vermelho que hoje podem ser vistos ao longo de toda a avenida. É lá que os acessos deveriam estar.

A atual proposta do governo é que áreas sejam construídas pelos empreendedores dos seis novos hotéis previstos para o local. O financiamento seria rateado também pelos proprietários dos estabelecimentos hoje instalados às margens da avenida. “São compensações para corresponder ao passivo ambiental. Os empreendedores estão dispostos a ratear a construção desses acessos”, afirma o secretário estadual de Turismo, Renato Fernandes, revelando que serão contempladas 11 áreas de acessibilidade. O projeto de 2008 era diferente, e previa a construção de 13 acessos, que ficariam a cargo da empresa responsável pela obra de duplicação da via.

De acordo com a gerente regional da Superintendência do Patrimônio da União (SPU/RN), Yeda Cunha de Medeiros, o projeto executivo previa que cada acesso teria 12 metros de extensão, com direito a ciclovia, estacionamento, rampa e escadaria. Depois que recebeu a maquete, entregue em 2009 pelo Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER), Yeda diz não ter recebido mais nenhuma informação do órgão a respeito da construção. “Na época disseram que seria objeto de um novo contrato, mas não houve nenhuma abertura”, conta.

Um inquérito civil do Ministério Público Federal (MPF) instaurado em 2004 e prorrogado em outubro do ano passado também cobra a execução do projeto dos acessos. O procurador federal Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes assina o documento e tem solicitado informações a cerca da construção das áreas através de ofícios enviados à SPU/RN. Pela assessoria de imprensa, o MPF informou que o inquérito é baseado no termo de cooperação técnica assinado por seis órgãos – Advocacia Geral da União (AGU), Instituto de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Companhia de Processamento de Dados do RN (Datanorte) e SPU/RN.

O termo de cooperação deu origem ao relatório técnico publicado em 2010 que estabelece a Via Costeira como Área de Proteção Permanente (APP), e portanto non aedificandi. O documento foi abordado em reportagem do Diário de Natal/O Poti no último domingo. O MPF coloca que a partir desse termo as áreas seriam alvo de ajustamento ambiental com redução da área de servidão de praia e acessos públicos. Ontem o procurador expediu um novo ofício para a SPU/RN requisitando uma atualização sobre o processo.O Diário de Natal procurou o DER para comentar o assunto, no entanto o diretor geral do órgão, Demétrio Torres, não pôde atender a reportagem, pois estava em uma reunião com a governadora Rosalba Ciarlini.

Acessibilidade prevista em lei

Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 5 de junho de 2001, a Lei nº 7942 oficializa os 13 acessos dentro do “Projeto Parque das Dunas/Via Costeira”, formulado pela Lei n.º 6.379, de 11 de fevereiro de 1993. Entre outras providências, a lei estabelece a criação das 13 áreas de acessibilidade para a praia e detalha os posicionamentos de cada uma delas. O documento é assinado pelo governador Garibaldi Alves Filho. Na época, o governo do estado prometeu a conclusão obras até o fim do ano.

O representante da Associação Potiguar Amigos da Natureza (Apoan), Francisco Inglesias, reforça que os acessos estavam previstos desde os primeiros projetos para ocupação da Via Costeira, elaborados na década de 70. A última vez em que o ambientalista ouviu falar nas áreas de acessibilidade foi justamente durante a discussão sobre o projeto de duplicação da Via. “Foi um dos compromissos firmados, mas o que conseguiram foi piorar o projeto. Reduziram ciclovia e calçadão e criaram sete calombos [rotatórias] em uma estradaonde se andava a 80 km/h. Foi dinheiro gasto de forma burra, uma incompetência urbanística”, classificou.

Os acessos também estão entre as reivindicações do movimento “A Via Costeira é Nossa”, criado recentemente com uma posição contrária às novas construções nos espaços desocupados da avenida. O movimento reúne diversas associações e entidades organizadas da sociedade civil, como Centro Social Pastoral de Mãe Luíza, Conselho Comunitário de Ponta Negra, Bicicletada Natal, entre outros. “É uma área de uso público, e não privado. A contrapartida prometida nunca foi dada”, ressalta o representante da Bicicletada Natal, Francisco Fabiano da Silva, que critica ainda a exclusão da ciclovia durante a obra de duplicação.

Representando o Ministério Público Estadual durante a discussão sobre o projeto, a promotora Rossana Sudário pretende marcar para agosto uma audiência pública sobre os acessos. Ela lembra que na época foi feito um estudo de impacto ambiental, mas pediu tempo para rever o processo e dar mais detalhessobre os compromissos firmados. Sudário aproveitou ainda para expressar apoio aos posicionamentos do Ibama/RN e do MPF em não concordar com novas construções na Via Costeira. “Expresso meu apoio ao trabalho que vem sendo feito”, finalizou.

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