O Conselho Regional de Medicina e o governo do Estado não chegaram a um consenso sobre medidas para acelerar a criação de leitos de retaguarda do Hospital Walfredo Gurgel. No último dia 21 de junho, o Cremern impetrou ação junto a Justiça Federal contra o Estado devido ao caos instalado no maior hospital de alta complexidade do Estado. A audiência de conciliação foi realizada na 4ª Vara da Justiça federal, na tarde de ontem. Sem acordo, a juíza Gisele Leite determinou que os hospitais da rede privada informem se há vagas para contratação e ainda que o Município seja notificado na ação, para apresentar solução para baixa e média complexidade.

Audiência de conciliação entre Sesap e Cremern ocorreu na tarde de ontem na Justiça Federal. (Foto : Alberto Leandro)

O impasse se deu no prazo para criação de leitos de UTI de modo a  desafogar dois setores considerados “falidos”, o Centro de Recuperação de Operados (CRO) e o Centro Cirúrgico de Politrauma. “Sessenta dias para efetivar as medidas emergenciais do Plano de Enfrentamento é um prazo extenso demais para quem precisa de atenção hoje. Muitos podem morrer nesse período”, disse o presidente do Cremern, Jeancarlo Fernandes.

A entidade busca a medida liminar como mecanismo de cobrança. “Não transigimos para não ocorrer como em acordos anteriores, que  foram firmados, mas não cumpridos”, disse. Enquanto o Estado não coloca o seu plano em ação, acrescenta Jeancarlo, a proposta do Cremern é pela contratação na rede privada dos leitos necessários.

O secretário Isaú Gerino disse que não há, devido a inexistência de leitos de UTI, como adotar outra medida a não ser aguardar a criação dos novos leitos anunciados, com o decreto do estado de calamidade na saúde. Pelo plano, serão criados 288 leitos, dos quais 63 de unidade de terapia intensiva. “Estamos tomando todas as medidas para consolidar o plano, mas há um prazo para isso”, disse.

O coordenador geral de urgências e emergências do Estado, Luiz Roberto Fonseca, apresentou o quadro de leitos de unidade de terapia intensiva e assegura que não existe, na rede pública, tampouco na rede privada, disponibilidade de leitos para a locação. “Para uma solução imediata só mesmo pela contratação de OS, que já apresentaria estrutura, aparelhagem e pessoal na contratação”, afirma. Do contrário, há apenas a proposta do Hospital Natal Center em estruturar um pavimento do hospital para a locação dos leitos à Sesap. “O tempo necessário para esse aparelhamento e abertura de contrato no Natal Center é o mesmo que iremos levar para criar os leitos públicos”, assegura Fonseca.

O Hospital Walfredo Gurgel dispõe hoje de 264 leitos gerais e 31 de UTI, dos quais quatro destinados a pacientes cardiológicos, que estão desativados por falta de médicos. De acordo com a diretora Fátima Pereira, na tarde de ontem, 18 pacientes de UTI estavam entubados fora da unidade. O Cremern pede que o Politrauma e CRO seja usado como espaço de passagem e não para permanência de pacientes.

O procurador da República Ronaldo Chaves destaca que não há solução a curto prazo e é necessário a inserção do Município para resolver a deficiência de leitos de retaguarda. “Acredito que o plano emergencial é o primeiro passo. Mas é preciso notificar o Município de sua co-responsabilidade’, frisou.

Há 30 dias, lembrou a promotora de saúde Kalina Filgueiras, o Ministério Público determinou que a Sesap implantasse dez leitos de UTI no Hospital Santa Catarina, e outros seis, no Hospital Ruy Pereira, além da criação de dez unidades de ventilação mecânica no Hospital Infantil Maria Alice Fernandes, para a liberação de dez leitos de terapia intensiva. O prazo é de 60 dias. Passados 30, nenhuma das medidas foram adotadas.

Saúde tem 732 funcionários cedidos

O conjunto de medidas anunciados pela governadora Rosalba Ciarlini para reestruturar a rede hospitalar do Estado deve ser iniciada, em pelo menos, 60 dias. Entre elas, está a convocação de 732 servidores cedidos, de acordo com levantamento da Sesap, para outras unidades e repartições, que deverão ser remanejados para dar suporte aos hospitais – de acordo com a especialidade médica.

O decreto faculta a contratação por cooperativa ou mesmo chamada de concurso público, entretanto, o procurador-geral do Estado, Miguel Josino esclarece que “embora seja analisada tais possibilidades, o remanejamento  é mais viável por não comprometer o funcionamento dos demais hospitais e tampouco fere a lei de responsabilidade fiscal com a contratação de pessoal”, disse.

Os profissionais deverão ser encaminhados para os hospitais Walfredo Gurgel, Santa Catarina, Maria Alice Fernandes, Ruy Pereira, Alfredo Mesquita, em Macaíba, e o Deoclécio Marques, em Parnamirim. Este último, segundo o secretário estadual de saúde Isaú Gerino, receberá o mutirão de cirurgias ortopédicas.  Gerino prevê ainda que até o final do mês, técnicos do Instituto Nacional  de Trauma-Ortopedia (INTO) devem vir a Natal para orientar as medidas necessárias para zerar a fila de cirurgias ortopédicas.

O secretário anunciou ainda a proposta da Sesap em assumir a operação da UPA de Cidade da Esperança, cujas instalações físicas foram concluídas ontem. “Levamos a proposta ao Município e  esperamos um posicionamento”, afirma.  A TN não conseguiu contato, via assessoria de imprensa da Prefeitura, com a secretária interina da SMS, Ariane Rose de Macedo Oliveira..

Conselho é contra decreto

O Conselho Estadual de Saúde emitiu ontem, nota pública onde se posiciona contrário ao decreto de estado de calamidade na saúde pública. O Plano de Enfrentamento para serviços de urgência e emergência do Rio Grande do Norte, elaborado pelo Governo do Estado, é apontado como “estratégia política de marketing, que vende ilusão”, diz o texto, “ao simplificar a realidade complexa dando como resposta ao caos a implantação de uma rede de urgência”.

Tais medidas, enfatiza a presidente do CES Francinete Melo, favorecem a privatização do sistema de saúde, uma vez que o decreto de calamidade autoriza a contratação de serviços, bens e pessoal, sem processo de licitação, ao invés de buscar soluções dentro do SUS. “Em 180 dias serão muitos recursos correndo frouxo e sem avaliação do CES  outros órgãos”, observa. “O Conselho sempre se posicionará a favor da saúde e manterá a fiscalização”, disse melo para acrescentar: é preciso planejamento para que processo de má aplicação de recursos públicos, sucateamento da rede e a contratação de pessoal de forma precária não venha fortalecer a política de privatizações.