[dropcap color=”#000000″ font=”georgia” fontsize=”12″]A CÂMARA MUNICIPAL[/dropcap] não sabe para onde crescer em 2013. A direção da Casa ainda não tem ideia de onde instalar a estrutura de mais oito vereadores na sede atual do legislativo municipal. Uma mudança na lei aprovada em 2011 aumentou o número de vagas nas câmaras da maioria dos municípios do país, que ganharão, ao todo, 8.400 novos parlamentares. A ressalva é que a verba para custear a mudança não sofrerá alteração, o que significa que os vereadores terão que repartir o bolo com mais gente. Hoje somente a estrutura dos parlamentares custa, por mês, R$ 1,113. A chegada de mais oito parlamentares significaria 88 pessoas a mais transitando no prédio.

O diretor geral da Casa, Pedro Jorge da Costa Ferreira, acredita que qualquer definição sobre o assunto será tomada apenas a partir de agosto deste ano. O período coincide com a reta final da campanha eleitoral, onde a maioria dos vereadores concorrerá à reeleição. Em relação à estrutura física, Jorge não descartou a construção de um anexo à Casa ou até mesmo mudar de endereço. “Há algumas conversas, mas definição só em agosto. Tem a possibilidade de um anexo, alugar outro prédio, ainda vamos ver”, disse.

Por ano, a estrutura dos 21 gabinetes custa mais de R$ 14 milhões para a sociedade. A forma do rateio com os outros nove colegas que entrarão em 2013 também não está dei nida. Mas a decisão será política. Há quem defenda, por exemplo, que não se mexa nos recursos que chegam aos gabinetes (subsídio do vereador, salário dos funcionários e verba de gabinete), mas retire dinheiro dos cargos comissionados à disposição da direção da Casa.

Hoje, um gabinete custa R$ 53 mil. Isso inclui o salário bruto do vereador de R$ 15 mil, uma verba extra de gabinete no valor de R$ 17 mil e mais dez assessores parlamentares com salários que variam de R$ 750 a R$ 6 mil, o que somando chega às cifras de R$ 21 mil.

Fora isso, a Câmara Municipal ainda sustenta mais 105 cargos comissionados distribuídos pela Fundação Djalma Marinho (escola + TV Câmara), direção da Casa e assessoria parlamentar da Mesa Diretora.

Atualmente, o repasse médio mensal da prefeitura para o legislativo é de R$ 3,5 milhões. O valor corresponde a 4,5% da receita tributária do município. O artigo 29 da Constituição Federal determina que a Câmara Municipal pode gastar até 70% do orçamento com a folha de pessoal. Pedro Jorge explica que a Casa está dentro do limite e lembra que a atual gestão do vereador Edvan Martins reduziu 40% dos cargos comissionados da Câmara. “A folha da Câmara é menor que a dos outros poderes. E ainda conseguimos reduzir 40% dos cargos comissionados”, disse.

[dropcap color=”#000000″ font=”georgia” fontsize=”13″]VEREADORES NÃO QUEREM CORTAR PRÓPRIA CARNE[/dropcap]

A chegada de oito novos vereadores na Câmara Municipal é bem vista pelos atuais ‘donos’ dos mandatos. Porém, para custear essa nova estrutura ninguém quer ver reduzida a verba de R$ 53 mil que cada gabinete recebe para pagar o próprio parlamentar, os dez assessores e os gastos do dia-a–dia, como a gasolina para o carro particular, material de expediente e outras demandas internas, Os cargos comissionados à disposição da presidência da Casa aparecem na liderança do ranking de custos que deveriam ser cortados segundo a maioria dos vereadores ouvidos pelo NOVO JORNAL. Mesmo cortando 40% dos cargos, a Câmara ainda possui 105 comissionados com salários entre R$ 750 e R$ 6 mil.

O vereador George Câmara (PC do B) defende o corte na estrutura da presidência. “Tem que ir menos dinheiro para as ações da presidência. São muitos cargos, tem que enxugar”, disse.

Com a PEC dos Vereadores, natalenses irão eleger 29 representantes este ano.

Na mesma linha vai o vereador Fernando Lucena (PT). Para ele, o orçamento da Casa, que gira em torno de R$ 3,5 milhões/mensais, é suficiente. O que precisa é cortar. “Se os vereadores gastam pouco mais de R$ 1 milhão, sobram R$ 2,5 milhões para manter a estrutura. Então, nada justifica que não exista dinheiro. Tem que fazer enxugamento. Porque o presidente da Casa tem que ter dois gabinetes? Para que tanto cargo comissionado? A Câmara não tem que ter escola legislativa nem fazer tanto convênio. Então tem de onde cortar”, afirmou.

Outro que acredita não haver necessidade no corte de gastos nos gabinetes é o bispo Francisco de Assis. Ele prevê um crescimento da arrecadação tributária do município e o consequente aumento do repasse para a Câmara. Apenas isso, segundo o bispo, resolveria o problema. “Todo ano a receita aumenta. É só o presidente Edvan Martins saber administrar cortando aquilo que não há necessidade”, afirmou.

A reportagem procurou o presidente da Câmara Municipal, Edvan Martins, para falar sobre o caso, mas ele não atendeu aos telefonemas nem retornou a ligação. O assessor de imprensa do vereador também foi contatado, mas sequer ligou de volta para dizer que o parlamentar não comentaria a polêmica.

[dropcap color=”#000000″ font=”georgia” fontsize=”13″]CÂMARA GASTA CERCA DE R$ 300 MIL COM CARGOS COMISSIONADOS[/dropcap]

O parágrafo primeiro do artigo 29 da Constituição Federal determina que as câmaras legislativas não podem ultrapassar até 70% do orçamento com a folha de pessoal, incluindo os subsídios dos vereadores. Na Câmara, a direção afirmou que o limite estava sendo respeitado embora não soubesse informar no momento em que a reportagem esteve na Casa o valor da folha. Segundo o diretor Pedro Jorge, os R$ 2,5 milhões mensais que sobraram tirando a verba gasta pelos vereadores é destinado ao custeio, pagamento de cargos comissionados, serviços terceirizados e estrutura da TV Câmara. Juntos, esses gastos ‘comem’ cerca de R$ 1,5 milhão mensais do orçamento. Somente de cargos comissionados a despesa chega perto de R$ 300 mil.

Os vereadores reclamam da concentração dos cargos nas mãos do presidente Edvan Martins. Adão Eridão é um deles. Ele admite que o repasse da prefeitura é alto e que não falta dinheiro. “Antigamente tinha até mais gente de fora indicado por alguém importante que nem pisava na Câmara. Mas hoje ainda dá para cortar muita coisa”, diz.

Mais claro que o vereador professor Luís Carlos impossível. Ele quer menos vantagens para o presidente da Casa. “Tem que tirar os cargos comissionados do presidente, do pessoal que votou na turma dele. Se tirar um pouquinho dá certo. É muito cargo comissionado, tem que tirar a gordura”, afirmou.

[dropcap color=”#000000″ font=”georgia” fontsize=”13″]SE LEI VALESSE EM 2008, SETE PARTIDOS ENTRARIAM NA CASA[/dropcap]

Caso a lei que incluiu 8.400 novas vagas de vereador nas Câmaras Municipais Brasil afora valesse já na legislatura atual, candidatos de sete partidos diferentes entrariam na Casa. Os oito candidatos que virariam parlamentares por força das coligações que seus partidos formaram seriam Fernando Lucena (PT), Assis Oliveira (PR), Dinarte Torres (PV), Rejane Ferreira (PMDB), Renato Dantas (PMDB), Ubaldo Fernandes (PP), Cida França (PC do B) e Dagô (DEM).

De todos, Dinarte Torres é o que teve menos votos (2.556), mas entraria pelo coei ciente eleitoral garantido pela eleição avassaladora do agora deputado federal, Paulo Wagner, que obteve 14.444 votos. O DEM também faria um segundo vereador com o carismático Dagô do Forró, que conquistou 3.053 eleitores. Por conta da ida dos vereadores Hermano Morais, para a Assembleia Legislativa, e Paulo Wagner para a Câmara dos Deputados, o petista Fernando Lucena e Assis Oliveira (PR), os dois primeiros suplentes de cada coligação, já assumiram as vagas deixadas.

Lucena, inclusive, gostaria que a lei dos vereadores já valesse hoje, assim como a lei da Ficha Limpa retroagiu. “Se a lei da Ficha Limpa retroagiu porque a dos vereadores não poderia. Com 29 parlamentares, a Câmara vai ficar ainda mais democrática”, afirmou.