Notícia publicada no portal No Ar:

Após sucessivos descumprimentos da Prefeitura de Natal às emendas de obras indicadas pelos vereadores nos orçamentos de anos anteriores, a Câmara Municipal de Natal aprovou, na tarde desta quinta-feira (26), uma emenda do vereador Rafael Motta (PROS) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem que torna obrigatória a execução das obras e serviços previstos nas emendas aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). O único voto contrário à emenda foi da vereadora Amanda Gurgel (PSTU)

A emenda institui o popular orçamento impositivo para o ano de 2015 no município de Natal. Bandeira da maioria das Casas Legislativas Brasileiras, o orçamento impositivo já é tema de debate na Assembleia legislativa (AL) do Rio Grande do Norte e na Câmara federal. Atualmente, os orçamentos nas três esferas de poder são autorizativos, cabendo ao Executivo a opção de atender ou não às demandas sugeridas pelos parlamentares. A Câmara de Natal saiu na frente com a aprovação da proposta.

Segundo Rafael Motta, a proposta é importante porque muitas das emendas parlamentares são amplamente discutidas na Casa Legislativa, aprovadas após uma longa análise, mas ficam na dependência do Município executá-las ou não. “A proposta tem como objetivo evitar que a liberação das emendas seja usada como moeda de troca, como força do Executivo pressionar os vereadores para votar certas matérias. Não que isso ocorra aqui na Câmara, mas já é uma forma de tornar mais independente o trabalho Legislativo”, ponderou.

Sede câmara Municipal de Natal. (Foto: www.blogdoserido.com.br)

A LDO é a matéria que norteará a construção da Lei Orçamentária Anual, elaborada no segundo semestre, pelo Executivo e que, depois, também será votada pela Câmara Municipal. Por isso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias precisa ser aprovada até o encerramento do primeiro semestre do Legislativo. Desde ontem (25), os vereadores estão votando as emendas ao texto do Executivo. A casa ainda não apreciou nem metade das emendas. A votação seguirá para a semana que vem.

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