A Câmara Municipal de Natal votará hoje o projeto de lei que libera a instalação de postos de combustível em supermercados e hipermercados. Com 16 assinaturas, o que garante a dispensa de tramitação, a proposta, de autoria do vereador Fernando Lucena (PT), será votado na tarde de hoje e para aprovação necessita apenas de maioria simples.

“Como tivemos 16 votos para a dispensa de tramitação acredito que ganharemos hoje e já vamos sair da Câmara com a lei debaixo do braço”, disse o vereador do PT.

A primeira previsão era do projeto ser posto em votação na semana passada, mas foi retirado por um pedido do próprio autor do projeto. “Essa proposta não é minha, é do povo. Queremos que esse projeto seja da Casa de Natal”, ressaltou. Fernando Lucena demonstra preocupação em não personificar o projeto, para ele é o momento da proposta ser apoiada “por toda Câmara”. Ele defende a ideia como uma defesa do consumidor e da livre concorrência.

A proposta é de autoria do vereador Fernando Lucena (PT). (Foto: Liege Barbalho)

O projeto do vereador Fernando Lucena tem posição contrária da Associação dos Supermercados do Rio Grande do Norte (Assurn). Em entrevista veiculada na semana passada, o presidente da entidade, Geraldo Paiva, disse ser contrário a proposta. Ele observou que, caso aprovado, o projeto provocará concorrência desleal entre os estabelecimentos. “Só os hipermercados multinacionais serão privilegiados. Será uma concorrência muito desigual. “, analisou.

SEGUNDA VEZ

Essa é a segunda tentativa, em menos de um ano, que os vereadores do Legislativo da capital tentam aprovar projeto para liberar a instalação de postos de gasolina em supermercados e hipermercados. m 1º de setembro do ano passado, o projeto de lei que visava a liberação de que supermercados pudessem comercializar os combustíveis, de autoria do vereador Raniere Barbosa (PRB), foi derrubado.

Na segunda votação, dez vereadores foram contrários, enquanto nove foram favoráveis à proposta que modificaria a Lei Municipal nº 4.968/98.

Na ocasião, foram favoráveis ao projeto os vereadores Adenúbio Melo, Júlia Arruda, Júlio Protásio (PSB), Aquino Neto, Edivan Martins (PV), Fernando Lucena (PT), Luís Carlos (PMDB), Sargento Regina (PDT) e o próprio Raniere Barbosa. Os vereadores contrários à proposta foram Adão Eridan, Assis Oliveira (PR), Bispo Francisco de Assis, Dickson Nasser (PSB), Chagas Catarino (PP), Enildo Alves (DEM), George Câmara (PCdoB), Heráclito Noé (PPS), Maurício Gurgel (PHS), Ney Lopes Júnior (DEM). Estiveram ausentes na votação os vereadores Albert Dickson (PP), Franklin Capistrano (PSB).