Deu no caderno Cidades do Novo Jornal:

A discussão em torno da melhor ocupação da Via Costeira chegou ao Ministério do Planejamento. A Secretaria do Patrimônio da União solicitou à superintendência local os documentos relativos ao processo que impede novas construções na área – os relatórios ambientais produzidos em conjunto entre Ibama, Idema, Semurb e AGU, a portaria assinada pelos órgãos e um mapa completo da via, com um detalhatamento dos terrenos ocupados, desocupados e os que foram devolvidos à União.

Foto: rosaliearruda.com

Os documentos devem chegar à SPU somente na próxima quinta-feira (13). Segundo a superintendente do Patrimônio da União no RN, Yeda Cunha, a secretaria nacional solicitou os documentos na semana passada, mas o malote enviado pelos Correios foi extraviado e só deve chegar ao destino na quinta.  De acordo com comunicado emitido pela assessoria de imprensa da SPU Nacional, os documentos serão analisados pelo Ministério do Meio Ambiente e Planejamento. O órgão não divulgou, porém, quando irá finalizar o trabalho de avaliação.

“Eles pediram a portaria que assinamos e o termo de compromisso que existe entre Patrimônio da União, Ibama, Idema, Semurb e Datanorte. Enviamos todo o material que temos com os imóveis que foram cancelados e os relatórios de impacto ambiental existentes”, detalha.

Yeda Cunha se refere aos terrenos dos imóveis desocupados que estavam cedidos à Datanorte e que foram devolvidos à União – toda a área da Via Costeira contados 33 metros a partir de preamar. O aforamento dos territórios feitos à Datanorte já foi cancelado e enviado para cartório para reconhecimento de matrícula. O que significa que a área de 33 metros de marinha, que estava sob posse da Datanorte, voltou a ser patrimônio da União.

Os documentos são necessários para que Ibama Nacional, Ministério do Meio Ambiente e agora Ministério do Planejamento se situem a respeito da situação da Via Costeira e tomem um posicionamento sobre liberar ou não novas construções naquela área. A discussão foi aberta em maio passado pelo NOVO JORNAL e repercutiu tanto que chegou à Brasília. Criou-se em Natal um movimento popular chamado “A Costeira é nossa” para defender a não ocupação do território.

Segundo o superintendente do Ibama no RN, Alvamar Queiroz, que chegou a declarar ser contra a construção dos seis hotéis em fase de projeto, a discussão chegou ao Ministério do Planejamento por meio da ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira. “A ministra enviou o expediente ao Planejamento, que solicitou informações à SPU”, declarou.

O Ibama local tem acompanhado a questão por meio do Ibama Nacional, que está frequentemente solicitando informações sobre o caso. “O gabinete da presidência fez contato comigo e perguntou se tinha algum desdobramento. Só falei dos movimentos populares como ‘A Costeira é Nossa’”, disse Alvamar. Informações mais atualizadas o superintendente disse não ter, já que o presidente do Ibama, Volney Zanardi Júnior, se encontra de férias.

Entenda

A questão dos terrenos na Via Costeira passou a ser discutida em 2010, quando a Advocacia Geral da União começou a produzir um relatório técnico de avaliação ambiental dos lotes em parceria com 12 órgãos – entre eles Semurb, Idema e Ibama. Neste relatório, os órgãos ambientais alegam que a Via Costeira se trata de uma área de preservação permanente (APP), ficando impedida, portanto, de receber novos empreendimentos. Na ocasião foi assinado um termo de compromisso que determina, entre outros itens, a proibição de construir e a devolução dos lotes à União que estavam sob posse da Datanorte. A Via Costeira é composta de 29 lotes, dos quais 14 estão desocupados.

Clique aqui para ver a publicação original