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Na manhã deste sábado (26), onze fiscais das secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e de Serviços Urbanos (Semsur) iniciaram a entrega do comunicado, que tem caráter educativo, estabelecendo regras para quem atua no comércio informal do calçadão e na faixa de areia da orla de Ponta Negra. Com esse trabalho a Prefeitura quer organizar e disciplinar esse tipo comércio e concluir as obras de reurbanização da praia.

A partir a próxima semana não será permitida a utilização do calçadão por ambulantes, carrinhos, colocação de varais, vendedores fixos, nem a colocação de mesas e cadeiras. Já os comerciantes terão permissão provisória para instalar apenas 10 conjuntos de mesas por quiosques, entre o calçadão e o enrocamento, e a colocação deve obedecer aos critérios de acessibilidade. A notificação restringe também o espaço para os locadores de equipamentos na faixa de areia, que ficará restrito ao máximo de 15 conjuntos de mesa e cadeiras.

Segundo dados da Semsur, nos cerca de 2,5 quilômetros de calçadão e faixa de areia da orla, o número de ambulantes cresceu de maneira desorganizada e necessita da intervenção do Poder Público. A secretária Adjunta da Semsur, Fátima Lima explica, que em outubro de 2005, o Município e Ministério Público firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi cumprido até 2009. “Hoje precisamos desse reforço na fiscalização para organizar esse tipo de comércio, para que haja uma sintonia com o projeto de reurbanização que está sendo executado em Ponta Negra”, ressalta.

Orla da praia de Ponta Negra. (Foto: it.wikipedia.org)

Para o coordenador da operação, Leonardo Almeida, supervisor de fiscalização Ambiental da Semurb, este contato inicial não tem caráter punitivo. “Estamos tendo o cuidado de informar primeiro para que todos tomem ciência das regras e procurem se adequar. Mas, a partir da próxima semana a fiscalização será punitiva e não vamos tolerar, por exemplo, ocupação no calçadão de Ponta Negra”, advertiu. As multas para o caso de descumprimento variam de R$ 286 a R$ 5.739, com possibilidade de apreensão de equipamentos e mercadorias.

Almeida informou ainda, que a Associação dos Ambulantes já foi informada sobre essa operação e das providências que deverão ser tomadas para o cumprimento das regras estabelecidas pela Prefeitura. Estão sendo notificados vendedores ambulantes e artesãos, donos de quiosques, locatários de mesas, cadeiras e sombreiros. A ideia é atingir todos os comerciantes cadastrados e licenciados pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Devido às incessantes chuvas, o trabalho teve que ser interrompido, mas continua na próxima segunda-feira, 28, e se estenderá por toda a orla da cidade. Na praia do Meio o trabalho será para desmobilizar as barracas e banheiros instalados irregularmente na praia. Para isso, deverão ser entregues na próxima semana, as intimações para demolição e retirada do material, informa Leonardo Almeida. A operação contou com o apoio da Guarda Municipal e do Grupamento Ambiental.

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