Notícia publicada no caderno Cidades do Novo Jornal:

“Longe de mim querer tirar o poder do Ministério Público. Quero tirar os exageros, dos quais já fui vítima”. A frase foi dita ontem pelo líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Federal, José Nobre Guimarães, durante reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), realizada em Natal. O encontro reuniu os líderes do Ministério Público dos 27 estados da federação, além do Distrito Federal. Foi o puxão de orelha do parlamentar que deu um Norte à discussão principal do dia: a Proposta de Emenda à Constituição 37, que veta a atuação investigativa do órgão fiscalizador.

O encontro reuniu os líderes do Ministério Público dos 27 estados da federação, além do Distrito Federal. (Foto: Eduardo Maia)

Depois do discurso de Guimarães, todos os procuradores-gerais de justiça que se pronunciaram fizeram uma espécie de ‘mea culpa’. Reconheceram que o Ministério Público, vez por outra, comete excessos, mas foram enfáticos em classificá-los como exceção à regra. Manuel Onofre Neto, o representante máximo do órgão no Rio Grande do Norte, afirmou, em conversa com o NOVO JORNAL, que os erros são naturais de um órgão composto por seres humanos. “O Ministério Público vem fazendo um trabalho e, como em qualquer instituição, há erros, há atropelos”, ressaltou.

Na hora de classificar os possíveis excessos no Rio Grande do Norte ele se ateve, contudo, ao caso do promotor de Justiça José Fontes de Andrade, preso no ano passado acusado da prática de corrupção passiva em Parnamirim. “É um exemplo crasso de uma postura incoerente e inconsequente e fora do que deve ser esperado de um promotor de Justiça. A vítima confiou no poder investigatório do Ministério Público, na sua capacidade de atuação ilesa, de uma atuação realmente independente, e nós constatamos que essa postura não compactua com a postura ministerial”.

O Ministério Público potiguar já enfrentou algumas críticas no que diz respeito a sua atuação. No ano passado, intercepções telefônicas com trechos íntimos de uma conversa entre dois investigados da Operação Assepsia foram divulgadas. Supostamente, o teor da conversa não somava nada à investigação. O procurador-geral não classificou o episódio como excesso e atestou que não havia sigilo específico das conversas. Reconheceu, porém, que o órgão deve buscar ao máximo possível preservar a intimidade das pessoas.

O Corregedor Nacional do Ministério Público, Jeferson Coelho, explicou que é classificado como excesso toda ação que ultrapassa a competência de um procurador de Justiça. “Um exemplo que sempre uso é quando, em muitos aspectos, o Ministério Público quer ditar as políticas públicas do Poder Executivo. A nós compete fiscalizar, não ditar”, abalizou. Ele era o representante no encontro do órgão que tem como função apurar e punir falhas internas.

De acordo com o corregedor, dentro da democracia, as instituições têm que viver harmonicamente. Ninguém se sobrepõe a ninguém. Ninguém é o dono da verdade. Recentemente, explicou, a Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP) tem pedido às corregedorias estaduais que sejam atuantes. “Não havendo uma resposta satisfatória, nós temos instaurado algumas reclamações disciplinares em nível do conselho nacional. Não recordo de nenhuma representação no Rio Grande do Norte neste sentido”, atestou.

Tentativa contra a PEC

O convite feito ao deputado federal José Nobre Guimarães não foi aleatório. Ele é líder da bancada petista na Câmara, o que confere ao parlamentar poder sobre a apreciação e votação dos projetos. Deste modo, a primeira parte do encontro, que durou toda a tarde, teve como principal objetivo mostrar ao parlamentar as consequências da aprovação da PEC da Impunidade, como foi apelidada pelos procuradores. Ao mesmo tempo, eles continuavam aproveitando para reconhecer algumas falhas.

“Os excessos que aconteceram não têm nossos aplausos. Aqueles que alimentaram no jornal uma notícia e depois se valeram desta própria notícia para oferecer denuncia… Esse não é nosso colega. Esse não é um promotor de justiça. Não merece o nosso aplauso”, afirmou o procurador-geral do Amazonas Francisco das Chagas Santiago Cruz.

O representante amazonense destacou que o MP não busca privilégios e que continuar investigando faz parte de um compromisso que o órgão tem com a sociedade. “Nós não queremos não ter limites. Nós queremos sim, ter a capacidade de investigar não para substituir a Polícia. Mas aonde a polícia não chegar, pela natureza da instituição ou pela natureza de quem praticou o crime, nós podemos ir”, ressaltou.

O procurador-geral pernambucano, Agnaldo Febelon de Barros, levantou outra questão. Lembrou que, caso a PEC 37 seja promulgada, não haverá mais quem investigue a Polícia, principalmente no que compete aos casos que envolvem abusos contra pessoas carentes. “A classe menos favorecida, o povo brasileiro, é quem vai mais sofrer”, afirmou. Com relação aos excessos, ele destacou que já é vivido um novo momento do órgão. Contudo, ponderou que problemas ainda existem. “Se fossemos perfeitos, o MP não tinha uma corregedoria”.

RESOLUTIVIDADE
Dois a cada 100 inquéritos policiais referentes a homicídios não chegam a uma conclusão. A média foi apresentada por Marcelo Lemos Dornelles, procurador do Rio Grande do Sul, como um argumento para mostrar a ineficiência da polícia na sua principal atribuição. “Se na sua função mais singular, os índices são tão insignificantes, imagine se tiver toda a esfera de investigação”.

As apurações sobre os casos de trabalho escravo, que já retiraram da situação da servidão mais de 40 mil trabalhadores e exigiram o cumprimento de mais de 60 milhões em indenizações também passariam para a polícia, com a aprovação da PEC. O Ministério Público do Trabalho, atual responsável por essas apurações ficaria de braços cruzados.

“Não somos melhores que ninguém”

O presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), Oswaldo Trigueiro, disse estar confiante de que o poder de investigação do órgão não será suspenso. Ele defende que o diálogo entre o Ministério Público e a classe política não seja sazonal ou momentâneo. “Nós não somos os detentores da verdade nem somos melhores que ninguém. Nós temos nossos erros, nossos equívocos”, defendeu.

Segundo o procurador, o Ministério Público tem perdido diálogo porque não tem mais espaço no Congresso Nacional. E este é um tema que deve ser provocado principalmente pela bancada dos estados através de uma PEC. “Somos agentes políticos em essência”, comentou.

A discussão a respeito do poder do Ministério Público não é unilateral para o Trigueiro. È necessário também, afirmou, atender aos reclames da classe política de, por exemplo, ter mais regras para investigar. Uma questão é que hoje o Ministério Público não tem um prazo de conclusão quando instaura um processo criminal. Fica aberto pra sempre, o que não combina com o Estado de Direito.

Os excessos, afirmou, são exceções. E o combate tem que ser feito por uma corregedoria forte, independente, que possa punir disciplinarmente os que fogem da função ministerial. “A meta é aprimorar as vertentes de nossa instituição internamente. É preciso que as associações enfrentem esse problema. Que nós acabemos com esse discurso político agradável de querer dizer que está tudo bem, que somos os donos da verdade. Isso não é verdade. Precisamos sim ter uma instituição mais concentrada com os ideais, não só sociais, mas de boa relação com toda uma classe”, finalizou.

O deputado federal José Nobre Guimarães saiu do encontro com uma boa impressão. “Nós fizemos um grande debate aqui. Um diálogo muito grande com os 27 procuradores dos 26 estados e do Distrito Federal. Este diálogo aponta no sentido de a gente discutir um amplo entendimento no Congresso. Não dá para voltar do jeito que está. Nós temos que construir um entendimento, fazer uma modulação”, avaliou o parlamentar.

Guimarães afirmou que irá conversar com o presidente da Câmara Federal, Henrique Alves. Ele destaca que a Proposta de Emenda à Constituição não é uma questão pequena que possa ser resolvida com um único foco. “Há a necessidade de nós construirmos um entendimento para além da aprovação da PEC 37”, afirmou, lembrando que o CNPG vai à Brasília e juntos todos vão buscar o entendimento.

Procurador evita falar de casos locais

O procurador geral de justiça do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre Neto, revelou que novas provas da Operação Judas ainda serão reveladas. Contudo, por enquanto, pouco pode ser dito.

“Neste momento, como o inquérito está sob sigilo eu não vou poder demonstrar de forma cabal as provas que lastreiam a atuação responsável do Ministério Público. Mas, no momento oportuno, o povo potiguar que confia na atuação do Ministério Público terá oportunidade de ter acesso e, de fato, conhecer os elementos que vêm sendo colhidos. Isso aconteceu com a Prefeita Micarla (de Souas) e em várias outras atuações do Ministério Público”.

Em relação à Operação Judas, até o momento, todo o movimento em torno das acusações de desvio do setor de Precatórios no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, seguem a linha da delação premiada, mediante informações dos principais acusados: Carla Ubarana e George Leal.

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